DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
01/08/2024: R$ 44.385,48; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição
Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art.
12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: 5311-17; Processo Administrativo: 7074.01.2450.0/2019. Assinado em
18/09/2024
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 587/2024 contrato de
escopo, cujo objeto é prestação de serviços comuns de engenharia visando renovação do
sistema de climatização na sede da CAIXA Cultural Recife, localizada no município de
Recife, estado de Pernambuco.; Contratada: CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ: 04.634.004/0001-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir
de 15/06/2024: R$ 599.474,32; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, XXVIII Contrato; Processo
Administrativo: 5688.01.1554.0/2023; data assinatura: 11/09/2024.
2º Termo de Aditamento ao contrato nº 8796/2021. Processo Administrativo:
5688.01.1273.0/2021. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas,
vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de
empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação,
especificações, 
planilhas
orçamentárias, 
estudos 
de 
viabilidade
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas
naturezas, necessários
à administração,
conservação e
manutenção dos
imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da
CAIXA, situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura
CEINF Base SP - Superintendência Regional São Paulo Leste. CONTRATADA: ALL TRUST
SERVICOS
E
CONSULTORIA
LTDA CNPJ
10.908.060/0001-60.
Espécie:
Aditamento
contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 30/12/2024 até
29/12/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data
de Assinatura: 17/09/2024.
2º Termo de Aditamento ao contrato nº 8795/2021. Processo Administrativo:
5688.01.1273.0/2021. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas,
vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de
empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação,
especificações, 
planilhas
orçamentárias, 
estudos 
de 
viabilidade
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas
naturezas, necessários
à administração,
conservação e
manutenção dos
imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da
CAIXA, situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura
CEINF Base SP - Superintendência Regional São Paulo Norte. CONTRATADA: ALL TRUST
SERVICOS
E
CONSULTORIA
LTDA CNPJ
10.908.060/0001-60.
Espécie:
Aditamento
contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 30/12/2024 até
29/12/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data
de Assinatura: 17/09/2024.
2º Termo de Aditamento ao contrato nº 8793/2021. Processo Administrativo:
5688.01.1273.0/2021. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia e arquitetura,
compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades requeridas,
vistoria de unidades lotéricas, assessoria à fiscalização da CAIXA sobre os serviços de
empresas CONTRATADAS de obras e de serviços de manutenção, limpeza e conservação,
especificações, 
planilhas
orçamentárias, 
estudos 
de 
viabilidade
técnica, 
laudos,
levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, vistorias e outros de mesmas
naturezas, necessários
à administração,
conservação e
manutenção dos
imóveis
patrimoniais de uso da CAIXA bem como de outros imóveis decorrentes de convênios
que a CAIXA possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da
CAIXA, situados no âmbito da região de abrangência da CN Ambiência e Infraestrutura
CEINF Base SP - Superintendência Regional São Paulo Sul. CONTRATADA: ALL TRUST
SERVICOS
E
CONSULTORIA
LTDA CNPJ
10.908.060/0001-60.
Espécie:
Aditamento
contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 30/12/2024 até
29/12/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data
de Assinatura: 17/09/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 10/09/2024, da sanção aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 226,63
(Duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos) e Rescisão Unilateral do Contrato,
contados a partir da data de publicação da decisão no DOU , à empresa AUTENTIQ
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CNPJ: 34.538.701/0001-09, em referência ao contrato nº
12522/2020, processo administrativo 7062.01.2528.1200/2019- Protocolo: 55606. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(A) DE FILIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 1967/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0036.34/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para
atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s)
modalidade(s) especificada(s) MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista;
MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza
trabalhista e penal; Contratada: DOTTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 26.048.190/0001-00; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento para prorrogação de prazo em 12 (doze) meses do Contrato nº
9501/2023; Processo Administrativo n.º 5688.01.1172.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi
giratórias, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e
acessórios e operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para atendimento às
Unidades da CAIXA na Região Nordeste ITEM III; Contratada ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA. ME; CNPJ nº 10.669.788/0001-87; Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16;
Data de assinatura: 18/09/2024; Nova vigência final 19/11/2025.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação de prazo em 12 (doze) meses do Contrato nº
9500/2023; Processo Administrativo n.º 5688.01.1172.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, do tipo giratórias e semi
giratórias, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças, componentes e
acessórios e operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para atendimento às
Unidades da CAIXA na Região Nordeste ITEM III; Contratada ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA. ME; CNPJ nº 10.669.788/0001-87; Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16;
Data de assinatura: 18/09/2024; Nova vigência final 19/11/2025.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação de prazo em 12 (doze) meses do Contrato nº
8544/2023; Processo Administrativo n.º 5688.01.1046.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de cofre-forte, incluindo assistência técnica on site , com reposição de peças,
componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA na Região CENTRO
OESTE (ITEM III); Contratada METALÚRGICA FORTAÇO LTDA; CNPJ nº 79.277.448/0001-07;
Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16; Data de assinatura: 18/09/2024; Nova
vigência final 16/10/2025.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação de prazo em 12 (doze) meses do Contrato nº
9395/2023; Processo Administrativo n.º 5688.01.0726.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de conjunto de dispositivos para abertura e fechamento remoto de Unidades da
CAIXA, composto por hardware com teclado e leitor biométrico, teclado externo, fechadura
eletromecânica e acessórios de fixação para atendimento às Unidades da CAIXA na Regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste (ITEM I); Contratada ACERT ASSISTENCIA TECNICA LTDA;
CNPJ nº 04.010.368/0003/53; Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16; Data de
assinatura: 18/09/2024; Nova vigência final 21/11/2025.
1º Termo de Apostilamento para prorrogação de prazo em 12 (doze) meses do Contrato nº
8881/2023; Processo Administrativo n.º 5688.01.1046.0/2022; Objeto: Fornecimento e
instalação de cofre-forte, incluindo assistência técnica on site , com reposição de peças,
componentes e acessórios para atendimento às Unidades da CAIXA na Região NOR D ES T E
(ITEM II); Contratada METALÚRGICA FORTAÇO LTDA; CNPJ nº 79.277.448/0001-07;
Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16; Data de assinatura: 18/09/2024; Nova
vigência final 29/10/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação a Publicação do Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº
9460/2019 no DOU de 12/09/2024, seção 3, página 80, onde se lê: objeto a prestação de
serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA,
Correspondentes Caixa Aqui e Unidades Lotéricas, na região de Santa Cruz do Sul, no
Estado do Rio Grande do Sul; leia- se: objeto é a prestação de serviços de transporte,
tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades
Lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores e acionamento técnico
em PAE/SNC/Quiosque CAIXA no âmbito do Estado do Rondônia, Item I cidade de Porto
Velho/RO e Item II cidade de Ji-Paraná/RO.
GLAUBER CARLOS DANTAS REIS
Coordenador CEFOR
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação 
da
empresa
METACONSIG
SERVIÇOS
DE
DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA., CNPJ 44.870.002/0001-07.
DATA: 17/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema METACONSIG,, para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 66.409,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 11/03/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PR.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.855,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA/PR -
ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.125,56. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/08/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMITAL (PALMITALPREV)/PR.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.170,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA/PR. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 149.507,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/04/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 18/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 2.393,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/12/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 17/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENANCIO AIRES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 32.279,12.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 17/11/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI/PR. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 88.651,06. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/06/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.343,36. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
20/07/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da

                            

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