DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000114
114
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.003983/2024-59.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
PA .
Contratado: 24.514.708/0001-29 - GEOPRAG SOLUÇÕES EM GEOLOGIA, SANEAMENTO E
MEIO AMBIENT. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração
de projeto construtivo de poço tubular para captação de água subterrânea na unidade
operacional da PRF em Castanhal-PA (UOP Castanhal).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 7.080,64. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024/SPRF-RS
A UNIÃO, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Sul, - SPRF-RS, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0114-13, com sede na Av. dos Estados
1545, bairro São João, CEP 90200-001, nesta Capital, neste ato representada por seu
Superintendente, o Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, brasileiro, designado pela
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024, e o MUNICÍPIO DE
QUARAI, por meio de sua PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº
88.123.492/0001-53, com sede na Av. Artigas, nº 310, Centro, em Quaraí/RS, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor JEFERSON DA SILVA PIRES, RG nº
5027738251 SSP/RS, neste ato denominada ACORDADA, com suporte legal nas disposições
contidas na Lei Federal 14.133/2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, do Decreto nº
1.655/95, inciso III do art. 20, inciso II e §4º do artigo 269, artigo 271 e artigo 328 do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) e artigo 184, e seus parágrafos e
incisos, celebram o presente termo de acordo que visa proceder à remoção, depósito e
guarda de animais encontrados soltos na rodovia federal BR 293, do KM 417 ao KM 442,9,
trecho de circunscrição da Delegacia PRF em Sant'Ana do Livramento/RS, no municipio de
Quaraí/RS. Vigência
de 60 meses
a contar
de 19.09.2024. Processo
PRF SEI
08660.029748/2024-16.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia
Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do
auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88
(Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor
RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O
processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av.
Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-128 - Porto Velho/RO.
Nome/Razão
Social:
C.C.MONTEIRO
CARVALHO
-ME;
Cnpj/Cpf:
28.164.352/0001-00; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154002; Amparo Legal
RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005982/2021-78; Data da
Infração: 10/03/2020;
Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO
S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1999514020720163006;
Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007514/2021-38;
Data da Infração: 02/07/2020;
Nome/Razão Social: PAULO ROBERTO AGUIAR; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº
Do Auto de Infração: P210202180919114501; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III
Alínea: d; Nº Processo: 08671.004263/2020-59; Data da Infração: 18/09/2019;
Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA;
Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-08; Amparo
Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003597/2020-13; Data
da Infração: 18/09/2019;
Data da Assinatura: 19/09/2024, às 07:59
LUCIANA DA SILVA ALVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024/JARI-RO
PROCESSO 08671.016392/2017-94
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1a E 2a
INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os
requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância,
a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso
de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas
as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso
de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso
de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância
poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente,
nº do processo, nº do AIT, número da placa e data do julgamento:
INDEFERIDO
UANDERSON
DA
SILVA
COUTINHO-08656.026282/2024-58-T69.767.260-3-
QWO6H44-06/06/2024
BURILLE LOG LTDA-08671.007371/2023-26-T651186153-CQO1F75-18/07/2024
GLOBAL
AGRICOLA
LTDA-08671.007213/2023-76-T650593127-QCE2I50-
13/06/2024
DANILO
MARTINS
DE
OLIVEIRA-08671.006167/2024-79-T
64.128.114-5-
QTC3E12-16/07/2024
JOSEPH COLOMBO
DA SILVA-08671.006667/2024-19-T690435789-NCT8604-
10/08/2024
JOSÉ
HENRIQUE
FILHO-08671.009019/2023-25-T657479616-MCA5C43-
14/08/2024
GENILSON NUNES DA SILVA-08671.006968/2024-34-T 64.947.421-7-RSX6H80-
21/08/2024
GENILSON NUNES DA SILVA-08671.006969/2024-89-T 64.961.283-3-RSX6H80-
22/08/2024
SANDRO RICARDO SALONSKI-08671.007117/2024-17-T 66.230.382-2-RKX9F20-
27/08/2024
ANTONIO NAZARE DA SILVA-08219.002263/2023-12-T 61.222.541-7-NAF8F44-
29/08/2024
ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA-08671.007149/2024-12-T 69.017.537-7-
SLI2I49-02/09/2024
EBERTON ROBERTO
DA SILVA-08660.042725/2024-99-T702349917-CZC2C91-
03/09/2024
DOGLAS CASSOL-08660.042724/2024-44-E260920398-CZC2C91-04/09/2024
DOGLAS CASSOL-08660.042721/2024-19-T705936473-CZC2C91-04/09/2024
NILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR-08671.006067/2024-42-T 66.102.628-7-
NDU7E75-11/07/2024
MARCOS ANTONIO BARROS CAFÉ-08219.001369/2024-71-T 66.268.870-8-
QWO5H74-02/08/2024
NÃO CONHECIDO
BURILLE LOG LTDA-08671.005918/2024-30-T664264069-CQO1F75-18/07/2024
DORINHO
LUSSANI-08671.005913/2024-15-T66.461.213-7-MGJ5F98-
08/07/2024
DORINHO
LUSSANI-08671.005911/2024-18-T66.461.214-8-MGJ5F98-
08/07/2024
DORINHO
LUSSANI-08671.005916/2024-41-T66.463.259-9-MGJ5F98-
08/07/2024
WILLIAN FERREIRA DIAS DOS SANTOS-08656.063401/2024-53-T60.244.996-7-
QTB0928-03/07/2024
FABIO LUIZ CARLOTO GARRETT-08671.005042/2024-21-T66.029.293-9-IJE5B83-
04/06/2024
FABIO LUIZ CARLOTO GARRETT-08671.005041/2024-87-T66.125.810-6-IJE5B83-
04/06/2024
MARCO
ANTÔNIO
DA
SILVA-08656.068731/2024-35-T678595787-JTH6406-
13/08/2024
KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006994/2024-62-T68.555.710-
3-NED0D61-21/08/2024
KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006996/2024-51-T68.555.711-
1-NED0D61-21/08/2024
KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006998/2024-41-T68.555.708-
1-NED0D61-21/08/2024
CLAUDIR KRAMER-08666.056969/2024-07-T68.144.194-1-NCN3583-02/09/2024
FABIO
MENDES
VIEIRA-08666.056937/2024-01-T64.973.391-6-QTC8C36-
26/08/2024
FERNANDA
BARBOSA
PIAIA
SARAIVA-08666.057350/2024-10-T646669237-
PEK8G21-28/08/2024
FERNANDA
BARBOSA
PIAIA
SARAIVA-08666.057348/2024-32-T646669249-
PEK8G21-28/08/2024
FERNANDA
BARBOSA
PIAIA
SARAIVA-08666.057221/2024-13-T671169386-
PEK8G21-28/08/2024
FERNANDA
BARBOSA
PIAIA
SARAIVA-08666.057351/2024-56-T646621394-
PEK8G21-28/08/2024
CLAUDIR KRAMER-08666.056969/2024-07-T68.144.194-1-NCN3583-02/09/2024
FLÁVIA
CRISTINA
BARBOSA
SILVA-08671.007042/2024-66-T73.238.316-1-
OHT0825-05/09/2024
RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO-08671.007408/2024-05-T66.600.310-6-
NEB8194-09/09/2024
GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081016/2024-98-T65.347.780-5-NLX7D36-
26/08/2024
GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081015/2024-43-T65.347.779-1-NLX7D36-
26/08/2024
GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081017/2024-32-T65.347.781-3-NLX7D36-
26/08/2024
BRUNO
LUCIO
PENHA
TOLENTINO-08656.081062/2024-97-T665956002-
HML0D48-26/08/2024
Em 18 de setembro de 2024
FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA
Presidente da JARI-RO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08674.004083/2023-90
PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO, e a
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins - SPR F/ T O.
OBJETO: execução de esforços com o objetivo de recolhimento, depósito, guarda, liberação
e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes, que estão obstruindo a rodovia,
não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no Estado do Tocantins
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Willian Gonzaga dos Santos, Presidente do Detran/TO; e Alonso Mata
Trindade - Superintendente da SPRF/TO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 67/2020.
Nº Processo: 08650.005130/2018-23.
Pregão.
Nº
8/2020.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
08.944.556/0001-48 - BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: O objeto do
Termo Aditivo número 5 de 2024, do Contrato Administrativo número 67 de 2020,
assinado entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e a empresa BSB/DF
Transportes de Cargas LTDA. é prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Administrativo número 67 de 2020, período de 12 meses, compreendendo o período
de 29/10/2024 a 28/10/2025. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.687.499,85. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08117.002937/2023-19.
Contratante:
PENITENCIARIA
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
-
PR.
Contratado:
11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Registrar ao preâmbulo do termo de contrato nº 06/2023 (25468762) do processo sei
nº 08117.002937/2023-19, a alteração do endereço da empresa ondrepsb pr limpeza e
serviços especiais ltda, com sede na rua 24 de maio, nº 3081 (b) - bairro parolin,
cidade de curitiba, paraná - cep 80.220-061, conforme 8º alteração contratual
registrada na junta comercial do estado de santa catarina (29145350).
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
Fechar