DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - DIPRO
A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96,
do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura da(s) Notificação(s)
em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF/ CNPJ
.PROCESSO nº
.N OT I F I C AÇ ÃO
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.DESCRIÇÃO 
DA
O CO R R Ê N C I A / E X I G Ê N C I A
. MADEIREIRA
MADERVILAS
COMERCIO 
E
INDUSTRIA 
DE
MADEIRA LTDA-ME
21.604.695/0001-90
02001.004272/2022-18
K30NAH1G
Manaus - AM
Latitude: 3° 8' 6.361" S
Longitude: 59° 58' 52.56"
Apresentar a comprovação
do registro de
.
exportação das cargas
e os respectivos
.
números de DU-E no
Sistema DOF, conforme
.
indicado no relatório
de fiscalização (Tabela-
.
DOF), ou comprovar
a destinação das cargas.
.
.
O notificado tem o
prazo máximo de 10 dias
.
úteis, contados a partir
da ciência da presente
.
notificação, para apresentar
os documentos
.
solicitados, sob pena
de aplicação da sanção
.
prevista no artigo
81 do Decreto nº
.
6.514/2008. O prazo
concedido poderá ser
.
dilatado mediante
solicitação justificada
. .
.
.
.
.
.
.apresentada dentro do
prazo 
inicialmente
concedido.
. M M V INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
MADEIRAS EIRELI)
26.572.907/0001-19
02001.004271/2022-73
BDBG1RIO
Manaus - AM
Latitude: 3° 8' 6.361" S
Apresentar a comprovação do
registro
de exportação das cargas e
os respectivos
.
números de DU-E no Sistema
D O F,
conforme 
indicado
no
relatório 
de 
fiscalização
(Tabela-
.
Longitude: 59° 58' 52.56""W
DOF), ou comprovar
a destinação das cargas.
.
O notificado tem o prazo
máximo de 10 dias
úteis, contados a partir da
ciência da presente
.
notificação, para apresentar os
documentos
solicitados, 
sob 
pena 
de
aplicação da sanção
.
prevista no artigo 81 do
Decreto nº 6.514/2008.
O prazo concedido poderá
ser
. .
.
.
.
.
.
.dilatado mediante solicitação
justificada
apresentada dentro do prazo
inicialmente concedido.
. MONTE MORIA MAD E
TRANSP ME (M ALCINO
REIS EIRELI - ME)
26.452.626/0001-22
02001.004130/2022-51
J G I C LT A 6
Manaus - AM
Latitude: 3° 8' 4.013" S
Apresentar a comprovação do
registro
de exportação das cargas e
os respectivos
.
Longitude: 59° 58' 53.078" W
números de DU-E no Sistema
D O F,
conforme 
indicado
no
relatório 
de 
fiscalização
(Tabela-
.
DOF), ou comprovar a
destinação das cargas.
.
.
O notificado tem o prazo
máximo de
10
dias úteis,
contados
a
partir da ciência da presente
.
notificação, para apresentar os
documentos
solicitados, 
sob 
pena 
de
aplicação da sanção
.
prevista no artigo 81 do
Decreto
nº 
6.514/2008. 
O 
prazo
concedido poderá ser
. .
.
.
.
.
.
.dilatado mediante solicitação
justificada
apresentada dentro do prazo
inicialmente concedido.
. .Jose 
Eduardo 
de
Almeida Dias
.727.***.***-00
.02001.017168/2023-74
.2P4XR9HO
.Mangaratiba - RJ
.Latitude 22° 56' 19.0" S
Longitude 44° 4' 38.0" W
.Apresentar documentação de
origem do papagaio
que foi morto no viveiro nos
fundos dos terrenos.
.
COOPERTRANS -
COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE
MORAES ALMEIDA E
TRANSGARIMPEIRA
27.339.736/0001-45
02001.003308/2024-16
9 X T W DY 5 0
Itaituba - PA
Latitude 6° 52' 14.64" S
Em observância às ações
fiscalizatórias
do IBAMA em relação à
emissão da Permissão
.
Longitude 56° 35' 5.86" W
de Lavra Garimpeira, objeto
do Processo
Minerário 
ANM
nº
856.375/2019, fica Vossa
.
Senhoria notificado(a) a
apresentar
os documentos descritos a
seguir: