DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .AM-1301704-B07F36C4087B49E98CCF6F72F141E16B
.56,2564 .Humaita
.SÍTIO TERRA PROMETIDA - LOTE
30
.JAILSON 
DOS
SANTOS
SIRQUEIRA
.021******60
. .AM-1301704-520E2BF04F354663A34CE588E10F9468
.57,001 .Humaita
.FAZENDA BARCELONA
.OSMAR DE JESUS
.961******49
. .AM-1301704-478110647A57454AA9DEB53EE013F9BF
.3000,042 .Humaita
.BELA BRISA V
.ERIVELTON 
PEREIRA 
DA
S I LV A
.037******76
. .AM-1301704-56FF78474C0D4C279688E3558F1ED8E9
.95,5645 .Humaita
.SÍTIO BOA SORTE
.Valda 
Soares
da 
Silva
Almeida
.392******34
. .A M - 1 3 0 1 7 0 4 - D 8 5 6 0 BA 6 0 1 9 6 4 4 C 1 8 B 8 A F 1 6 7 1 5 B 0 7 2 1 1
.99,7514 .Humaita
.SITIO SANTA RITA DE CASSIA
.DALCINETE DE VASCONCELOS
LIMA
.572******00
. .AM-1301704-91D601A5198043E491656C14443C7AFB
.61,2074 .Humaita
.FAZENDA PICA PAU
.CLODOALDO 
SANTOS 
DOS
SANTOS
.005******01
. .AM-1301704-964F1B9E764F4D0398640093295A8BE6
.395,5701 .Humaita
.FAZENDA SANTA MARIA
.CLODOALDO 
DOS 
SANTOS
OLIVEIRA
.077******78
. .AM-1301704-B915F57F91444E3E9CFB3CB0F2A96AE3
.99,3909 .Humaita
.AGROPECUÁRIA BUHRING II
.WERNO BUHRING
.351******91
. .AM-1301704-F2A5BE884D7C43C9B642A281A2F0CFD7
.609,4388 .Humaita
.SÍTIO NOSSO CANTINHO - LOTE 01
02 03 04 05 06 DA GLEBA PIXUNA
06
.EDIMAR LOPES DOS SANTOS
.192******82
. .AM-1301704-1A42B26A54FE423C8B9669F350A2CF51
.2088,509 .Humaita
.FAZENDA GAIVOTA
.JUSTINO 
AUGUSTO
DE
OLIVEIRA GUSMÃO
.132******68
ADRIANO OLIVEIRA FAHEL
Diretor Substituto de Proteção Ambiental do Ibama
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2024, PROCESSO SEI: 02001.013418/2022-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH/PI. OBJETO: Delegação
da condução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Teresina - Estrutura I, localizada no município de Teresina, no estado do Piauí. Fundamento Legal: Inciso VI
do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério
dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA
ASSINATURA: 13.09.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMARH/PI: Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 54/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o
interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia
conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não
quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de
prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Se encontrando o Sr. LUIZ SABINO DA SILVA, CPF: ***.588.614-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim,
informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama
17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de
maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. LUIZ SABINO DA SILVA
00.947.504/0001-13
.
. .LUIZ SABINO DA SILVA
.***.588.614-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14963894 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.20,7
.25,76
.175,28
.
.14963895 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.16,5
.25,76
.171,08
.
.14963896 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.12,5
.25,76
.167,08
.
.14963897 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.8,91
.25,76
.163,49
.
.13827600 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13827601 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13827602 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.13827603 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
. .Data dos Cálculos: 18/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EDITAL Nº 53/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular
exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente
edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento
de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação
deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
Se encontrando a Sra. MARIA JOSÉ DOUTEL LISBOA, CPF: ***.637.474-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em
questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a
cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. AUTO POSTO MALIS LTDA
08.424.467/0001-70
.
. .MARIA JOSÉ DOUTEL LISBOA
.***.637.474-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13449566 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.166,25
.115,93
.861,85
.
.12609930 . 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.206,3
.115,93
.901,9
.
.12609931 . 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.200,86
.115,93
.896,46
.
.12609932 . 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.192,97
.115,93
.888,57
.
.12609933 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.180,86
.115,93
.876,46
. .Data dos Cálculos: 18/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR