DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 309/24-02 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/132.2024, datado
de 16/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a T7
COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS E SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para aquisição de material promocional da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE
SANTOS (APS), pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 46.599,00 (quarenta e
seis mil e quinhentos e noventa e nove reais). Fundamentação: Art. 29, inciso II da Lei
13.303/2016, e art. 247, II, do RILC conforme parecer jurídico Nº 255/2024, datado de
06/09/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu
despacho de 10/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração o e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Henrique Adorno Cecco, Sócio Administrador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: Contratação de empresa para manutenção com fornecimento de peças de
viatura Mitsubishi L-200, placa JIR-9159 do Aeroporto Municipal de Linhares (SNLN).
Abertura: 9h, 11/10/2024, www.licitacoes-e.com.br (1055863). Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0070-SL/2024/0001
Espécie: 1º TA ao TC nº 0040-SL/2024/0001. Contratada: ANGEL SERVICES GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 03.435.654/0001-36. Objeto: Alterações da Dependência, do CNPJ e do
endereço da Contratante, bem como da fonte de recursos financeiros (item orçamentário) na composição do TC Nº 0040-SL/2024/0001, conforme detalhado nos subitens 1.1, 1.2 e 1.3 do TA.
Valor do TA: Valor global do Contrato permanece inalterado. Fontes de recursos: 212.31105.001-8.20127-4 e 212.31105.046-1.20115-0. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
EDITAL
SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade
de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU,
para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de
06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal,
foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado
aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
.
.Nº Processo
.Vara
Fe d e r a l
.Nome do(s) Réu(s)
.Loteamento ou Propriedade Rural
.Quadra
.Lote
. .0005677-92.2009.4.03.6105
.2ª
.EDYCE THEREZINHA BERRO PESSINI; ROSANGELA CASSIA DOS SANTOS;
EMERSON ANTEU PESSINI e EDISON ANTONIO PESSINI
.JARDIM GUAYANILA
.B
.16
Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de
10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido.
Campinas-SP, 19 de setembro de 2024.
EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA
Gerência de Contencioso
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00405
LRE N° 076/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias automotivas. Contratada:
ARMY BATERIAS LTDA, CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 3.876,00. Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em
18/09/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00408
LRE Nº 219/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o
HIDROVAC ULTRA 12.330. Contratada: LE ANNAS COM DE PEÇAS E EQUIP ELETRÔNICOS,
CNPJ Nº 17.956.680/0001-14. Valor Global R$ 2.280,00. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 18/09/2024.
Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00409
LRE Nº 033/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Filtros Automotivos. Contratada:
GOLD PARTS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59. Valor Global R$ 18.096,25.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização
em 18/09/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 134/PRSP-2/SEDE/2024- SMS n° PRSP-SMS-2024/00093. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de Café Torrado e moído a vácuo- 500 pacotes com 500
gramas para a INFRAERO/Sede, em Brasília. Contratada: TROIA DISTRIBUICAO E LOGISTICA
DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 30.687.910/0001-55. Valor global: R$ 8.000,00. Fundamento
legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero -
RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C:
311040069 - C/C: 20117-2 Autorização em 19/09/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA
JUNIOR- Gerente I - GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
Vanessa Palombo Santana Rodrigues- Gerente do Escritório de São Paulo
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 101/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00400. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no 21º
FÓRUM DE COMPRAS E SOURCING, na modalidade Presencial. Contratada APES -
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR (LIVE UNIVERSITY), CNPJ nº 17.533.858/0001-
14. Valor global: R$ 8.678,25. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em
17/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 104/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00403. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no
curso GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA LEI 13.303/2016,
na modalidade Online. Contratada CURSO LOUREIRO LTDA, CNPJ nº 18.735.319/0001-
20. Valor global: R$ 5.587,20. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II
do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em 18/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 099/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00402. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no curso
GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS, na modalidade Online. Contratada FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS, CNPJ nº 46.359.865/0001-
40. Valor global: R$ 2.280,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do
artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em
18/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 028/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Engepar Comércio e Instalação de Equipamentos LTDA. CNPJ nº: 17.134.673/0001-37.
RESUMO DO OBJETO: Contratação do serviço de adequação da câmara frigorífica da
Companhia Docas do Ceará, incluindo reforma de piso, instalação e fornecimento dos
materiais necessários (Lotes 1, 4 e 5). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013,
Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, Licitação CDC nº 01/2024, e no RILC
da 
CDC.
VALOR 
GLOBAL:
R$ 
573.506,00.
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
SEI 
nº:
50900.000928/2023-13. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 28/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro
Engenharia Sanitária E Ambiental Ltda; OBJETO: Contratação emergencial para Gestão
operacional e responsabilidade técnica pelas Estações de tratamento de água do Porto de
Belém e Terminal Petroquímico de Miramar, Porto de Santarém, Porto de Vila do Conde,
Terminal Portuário de Outeiro e Edifício Sede; VALOR GLOBAL: R$ 580.955,73 (quinhentos e
oitenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos); F U N DA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do Regulamento de
Licitações e Contratos da CDP e atendidos os requisitos do art. 118 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CDP; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024; SIGNATARIOS: Jardel
Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
de Gestão Portuária - CDP e Haroldo Luís Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 47/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: Monã Consultoria Ambiental Ltda; OBJETO: Passa o valor global
do contrato a ser de R$ 831.113,43 (oitocentos e trinta e um mil cento e treze reais e quarenta
e três centavos); VALOR GLOBAL: R$ 831.113,43 (oitocentos e trinta e um mil cento e treze
reais e quarenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 7º da Lei 13.303/16;
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da
Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 10/2024 que tem como objeto Contratação De
Soluções de Softwares de Arquitetura e Engenharia, incluindo Subscrições e Licenças
Permanentes, para atender as necessidades da Gerência De Engenharia Da Companhia
Docas Do Pará, de acordo com Termo De Referência e demais condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos. Edital a partir de 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das
Propostas: a partir de
20/09/2024 às 8h até 04/10/2024 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/09/2024 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br.
Belém, 19 de Setembro de 2024
CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro