DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01405632024, 606-82; DISTRIBUIDOR LIDER LTDA, 34.988.331/0001-01, SAJ9G08,
FRMEV01426192024,
606-82;
FABIANO
SANTOS
LOPES,
***.515.346-**,
HIJ4895,
FRMEV01413782024,
606-82;
EXPRESSO
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
LTDA,
04.192.924/0001-98, RFD8B34, FRMEV01448182024, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS
CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, AYB6527, FRMEV01425802024, 606-82; BUSSOLARO
TRANSPORTES
LTDA,
30.941.719/0001-98,
QIY4H68,
FRMEV01435082024,
606-82;
EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
13.687.732/0001-43,
QTM7J38,
FRMEV01432202024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01421722024, 606-82; CLEYDER CARLOS N U N ES ,
***.721.866-**, HBG7E64, FRMEV01426392024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA,
04.234.476/0002-29, SDT4I56, FRMEV01442542024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA,
06.137.031/0001-75,
QTL3F16,
FRMEV01422372024,
606-82;
CAMPOS
&
NERY
TRANSPORTADORA LTDA, 40.709.062/0001-91, SIH3J37, FRMEV01438472024, 606-82;
FABIO FRANCISCO, ***.826.359-**, MML4D14, FRMEV01441192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21356/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANOX
ACO
INOXIDAVEL
LTDA,
64.283.633/0001-37,
QOI6G08,
FRMEV01451532024,
606-82;
JARRAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01464992024, 606-82; INUSIART INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 13.955.936/0001-18, QHO6777, FRMEV01435412024, 606-82;
J.
JURADO
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
53.386.003/0001-71,
OVA9B73,
FRMEV01421522024, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46,
SEN6I57, FRMEV01401122024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RDX7B93, FRMEV01419302024, 606-82; QJM0048, FRMEV01422282024, 606-82; J. N.
COMERCIO DE TELHAS LTDA, 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV01436052024, 606-82;
FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV01445582024, 606-82;
INTERVALE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
05.737.091/0001-66,
CUD0H66,
FRMEV01444342024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59,
RYC9F30,
FRMEV01417822024,
606-82;
RYS9F30,
FRMEV01409232024, 606-82; RXM8F30, FRMEV01412642024, 606-82; HE TRANSPO R T ES
LTDA,
06.234.164/0001-60,
RLH0E30,
FRMEV01428832024,
606-82;
RLH0H30,
FRMEV01443402024, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
08.087.494/0001-03, QUD3H81, FRMEV01426812024, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA,
21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV01442882024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA .,
49.871.213/0001-88, FYO4I91, FRMEV01440802024, 606-82; JOAO PAULO MATTOS DE
SOUZA, 20.151.154/0001-91, QJD3A00, FRMEV01431492024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA,
***.316.779-**, BOS6J72, FRMEV01444762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21359/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 85.165.678/0001-87, RLN2F85,
FRMEV01405052024,
606-82;
TRANSCOMIN
TRANPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.371.038/0001-70, FZP4462, FRMEV01481572024, 606-82; RODRIGUES COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.518.574/0002-90, RLJ0J67, FRMEV01475082024, 606-
82; TERRAKAN CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA, 26.951.640/0001-70,
MXA1D56, FRMEV01465902024, 606-82; RTA TRANSPORTES LTDA, 48.951.843/0001-08,
EOF8E66, FRMEV01448212024, 606-82; TRANSMONTIBELLER - TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
22.941.075/0001-00,
AZW1B34,
FRMEV01449342024,
606-82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
RBJ1E23,
FRMEV01449132024,
606-82;
SFW5H99,
FRMEV01454912024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57, BTP9F14, FRMEV01452272024, 606-82; REALDO MANOEL ROCHA ,
***.738.709-**,
MKU1130,
FRMEV01468122024,
606-82;
SANEPAV
SANEAMENTO
AMBIENTAL
LTDA,
01.141.830/0001-00,
DSV9B04,
FRMEV01418632024,
606-82;
RODOHERR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.331.578/0001-19,
AVS9517,
FRMEV01418592024,
606-82; SANCHES
PARTICIPACOES LTDA,
13.252.170/0002-96,
EJV9D54,
FRMEV01430732024,
606-82;
TRANSPORTADORA LOPES
&
FILHOS
LTDA,
12.958.465/0001-39, RMQ3C46, FRMEV01427452024, 606-82; RODO LU TRANSPOR T ES
LTDA,
38.117.619/0001-53,
RHA8C78,
FRMEV01427952024,
606-82;
RODOLEVE
TRANSPORTES
LTDA,
10.982.448/0001-01,
RCM2A59,
FRMEV01444422024,
606-82;
RODRIGO ZAPELINI DA SILVA, ***.507.019-**, KHV4025, FRMEV01440242024, 606-82;
TRANSPORTADORA
NOVA
UNIAO
LTDA,
02.400.001/0005-82,
QPS1241,
FRMEV01428332024,
606-82;
RIBEIROLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
31.549.163/0001-51, DVS5F17, FRMEV01419022024, 606-82; SANTA MARIA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.654.848/0001-46, EFO1B70, FRMEV01408682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21406/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO FRANCISCO OLIVEIRA, ***.968.827-**, , FREVP00412682024, 773-0;
LUCAS DE PAULO GARCIA, ***.221.257-**, , FREVP00412612024, 773-0; MAYKON
WARMELING KONS, ***.774.619-**, , FREVP00412642024, 773-0; HORIZONTE EXP R ES S
TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, , FREVP00411792024, 773-0; I HAESE LIDIG,
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00412462024,
773-0;
IMS
TRANSPORTES
LTDA,
17.948.763/0001-61,
,
FREVP00412532024,
773-0;
LORENZO
MUTTZ
BRANDINO,
***.428.177-**, , FREVP00412352024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55, , FREVP00415832024, 773-0; M. ZANINELLI ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
07.392.457/0001-38, , FREVP00415482024, 773-0; MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA ,
***.851.238-**, , FREVP00415162024, 773-0;
MARIA CARMELIA DIAS FERNANDES,
***.559.505-**, , FREVP00413042024, 773-0; MARIA ELYS DE OLIVEIRA SANTOS,
***.169.938-**, , FREVP00415512024,
773-0; ZERO GRAU COMERCIO
DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA, 07.413.104/0001-77, , FREVP00411892024, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES
LTDA, 03.096.738/0001-92,
, FREVP00412542024,
773-0; SAO
PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0001-40, , FREVP00415532024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21528/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO DA SILVA DOMINGOS, ***.806.677-**, , FREVP00387762024, 773-0;
AERTON SANTOS DE ARAUJO, ***.579.747-**, , FREVP00407872024, 773-0; ANTONIO
MARTINS DA COSTA, ***.967.236-**, , FREVP00414162024, 773-0; ADRIANO RODR I G U ES
DOS SANTOS, ***.755.237-**, , FREVP00428242024, 773-0; ADAIR MOTA FLORES,
***.345.939-**, , FREVP00431442024, 773-0; ADAILTON DE CARVALHO, ***.947.447-**, ,
FREVP00430412024, 773-0; ADEMAR DAVID DA SILVA, ***.186.131-**, , FREVP00432092024,
773-0; ANDRE LEITAO DE FARIA JUNIOR, ***.286.057-**, , FREVP00430702024, 773-0;
ANDREIA SOUZA NEGRAO, ***.850.448-**, , FREVP00437052024, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA
JUNIOR, ***.704.087-**,
, FREVP00429852024,
773-0; ANTONIO
GARCIA
MOCHON, ***.695.608-**, , FREVP00431982024, 773-0; ANA LETICIA DE SOUZA ALV ES ,
***.458.587-**, , FREVP00430572024, 773-0; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA ,
00.411.133/0001-50, , FREVP00429932024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA, ***.219.824-
**,
,
FREVP00428142024,
773-0;
ADILSON
VASCO
SANSON,
***.116.639-**,
,
FREVP00430602024, 773-0; ALILTON DA CRUZ, ***.353.691-**, , FREVP00432022024, 773-0;
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.737.717-**, , FREVP00429872024, 773-0; ,
FREVP00399462024,
773-0;
ALESSANDRA
CRISTINA
MARIO,
***.442.399-**,
,
FREVP00403072024, 773-0; 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, 20.476.731/0001-15, ,
FREVP00430432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
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