DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21932/2024/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas
e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por
inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta
por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da
penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso
deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital
no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
UNIAO GASES LTDA, 01.661.510/0001-72, CRGPP00083052021, 23/11/2021, R$
600,00; CRGPP00083032021, 23/11/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00083042021, 23/11/2021,
R$ 600,00; OX RIO COMERCIO DE GASES EIRELI, 07.533.844/0001-47, CRGPP00057792022,
07/12/2022, R$ 1.000,00; SERRANA GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA, 22.981.108/0001-45,
CRGPP00057082022, 05/12/2022, R$ 1.000,00; RODRIGO BERNARDES DE ALMEIDA EIRELI,
27.525.317/0001-06, CRGPP00055072022, 18/11/2022, R$ 600,00; CRGPP00055082022,
18/11/2022, R$ 1.400,00; TRANSLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 15.311.222/0001-00,
CRGPP00056422022, 30/11/2022, R$ 1.000,00; CRGPP00057832022, 08/12/2022, R$
1.000,00; CRGPP00056382022, 30/11/2022, R$
1.400,00; BRANCO TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 14.534.482/0001-74, CRGPP00055482022, 22/11/2022, R$ 1.000,00;
RODRIGO LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA LOPES, 24.920.511/0001-90, CRGPP00086582021,
09/12/2021,
R$
600,00;
CRGPP00086692021,
09/12/2021,
R$
1.000,00;
CRGPP00086632021, 09/12/2021, R$ 600,00; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA
EIRELI, 23.738.622/0001-17, CRGPP00075292021, 25/10/2021, R$ 1.000,00; AGRISA
AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A, 28.851.889/0002-10, CRGPP00059132022, 14/12/2022,
R$ 1.400,00;
CRGPP00059142022, 14/12/2022,
R$ 1.400,00;
CRGPP00059272022,
14/12/2022, R$ 1.400,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21933/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEVINTEX
COSMETICOS
LTDA,
01.773.518/0006-35,
PPU2D42,
EPSMA00441522024, 683-11; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0070-
53, IVP8948,
EPSMA00441652024, 683-12;
D.C.B TRANSPORTES
E MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
21.478.597/0001-54,
OYI9F64,
EPSMA00443982024,
683-12;
COOPERATIVA
CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0048-80,
RYN0E40,
EPSMA00447922024,
683-12;
COFCO
INTERNATIONAL
TRANSPORTES
LTDA.,
22.208.815/0032-08, RUQ3D20, EPSMA00450482024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0081-00, RKI5B90, EPSMA00434492024, 683-12; COOPERATIVA AGR O P EC U A R I A
TRADICAO, 05.528.196/0018-53, RER7F18, EPSMA00446752024, 683-12; COPER AG U A S
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6H94, EPSMA00454272024, 683-
12;
COMPANHIA
METALURGICA
PRADA,
56.993.900/0034-08,
FTL6A26,
EPSMA00425582024, 683-12; SGG2H07, EPSMA00427772024, 683-12; DETEN QUIMICA
S/A, 13.546.106/0001-37, QRE6H14, EPSMA00444322024, 683-11; D'GRANEL TR A N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, AZB2G24, EPSMA00446562024, 683-12; CMOC
BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0007-03, FNR4G14,
EPSMA00446722024,
683-12;
EOE3D32,
EPSMA00447152024,
683-12;
GGI7F33,
EPSMA00447522024, 683-12; RHP3E84, EPSMA00452952024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA,
04.176.513/0021-52, BDM8A52, EPSMA00452162024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL, 33.042.730/0017-71, QPB9I85, EPSMA00452182024, 683-12; COMERCIO
ATACADISTA
GAUCHO
VERDURAS
LTDA,
06.705.399/0001-92,
RIM0J69,
EPSMA00444932024, 683-11;
COMERCIO, INDUSTRIA
E TRANSPORTE
LOPAS S/A,
21.473.590/0001-40, RSF2G02, EPSMA00452692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALFREDO LUIZ DA SILVA NETO, 08.924.002/0001-89, , FREVP00728752024,
773-0; ADEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ***.338.578-**, , FREVP00730192024, 773-0; A
G M TRANSPORTES E MECANIZACAO LTDA, 13.682.913/0001-87, , FREVP00736302024,
773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00740372024, 773-0; 23.440.081
RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00741592024,
773-0; AGRO
JANGADA LTDA,
01.960.475/0001-92, ,
FREVP00745752024, 773-0;
,
FREVP00745762024, 773-0; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, ,
FREVP00745012024, 773-0;
ADEMILSON FRANCISCO DO CARMO,
***.062.144-**, ,
FREVP00746782024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, ,
FREVP00749212024, 773-0; , FREVP00666812024, 773-0; , FREVP00666972024, 773-0;
ADAIRTON
VIEIRA SOARES,
***.638.886-**,
,
FREVP00749222024, 773-0;
ADRIANO
BEZERRA DAMASCENO, 34.986.540/0001-08, , FREVP00721682024, 773-0; ADRIANO
ALMEIDA DE SOUZA, ***.507.921-**, , FREVP00721822024, 773-0; 43.020.799 J OAC I R
BORGES
DE
ASSIS,
43.020.799/0001-90,
,
FREVP00723142024,
773-0;
,
FREVP00723152024,
773-0;
ABREU
TRANSPORTES
LTDA,
32.926.350/0001-70,
,
FREVP00731622024,
773-0;
ALEXANDRE
POZZATO
ALMADA,
***.036.157-**,
,
FREVP00741192024,
773-0;
43.473.876
EDUARDO CARNEIRO
ALVES
DE
OLIVEIRA,
43.473.876/0001-68, , FREVP00749232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21935/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.541.089/0001-57, PRQ9D13, EPSMA00424202024, 683-13; ERIJALMA MENDES
DA SILVA, ***.812.618-**, EWJ4B85, EPSMA00435202024, 683-13; DVG INDUSTRIA DE
CONCRETO CELULAR LTDA, 34.651.228/0001-63, RYP9E31, EPSMA00439982024, 683-11;
RYP9E31, EPSMA00440002024,
683-11; FAC
ATACADISTA LTDA,
32.184.114/0001-25,
RNJ5I09, EPSMA00442662024, 683-12; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0001-
05, JCV5J26, EPSMA00444332024, 683-11; EDMAR MARCELINO DA SILVA, ***.422.626-**,
MTY6953, EPSMA00446552024, 683-11; FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS
E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO E
SOLUCOES LTDA,
08.155.675/0001-11, LMT1G85,
EPSMA00450382024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0002-15,
GBE6E25,
EPSMA00450912024,
683-13;
GAN4I69,
EPSMA00441532024,
683-12;
FXY0A59,
EPSMA00441562024,
683-12;
STL9I97,
EPSMA00443672024,
683-12;
EGB0C92,
EPSMA00444022024,
683-12;
QTK2F40,
EPSMA00444082024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, JBT8A97,
EPSMA00453292024, 683-12; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, QPT3G50,
EPSMA00402762024, 683-13; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SJG5F94,
EPSMA00446052024,
683-11;
ESTRUTURAL
CONCRETO
LTDA,
02.373.485/0003-56,
RMT5E98, EPSMA00454012024,
683-12; GDC
ALIMENTOS S.A,
02.279.324/0018-84,
JBT8A97, EPSMA00444222024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.,
61.563.557/0037-36, GCJ6819, EPSMA00447122024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21936/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
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