DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDIVIX
TRANSPORTES
LTDA,
03.708.458/0001-98,
QRK6F52,
EPSMA00396572024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, LQD2812,
EPSMA00443802024,
683-12;
AHU3J00,
EPSMA00445362024,
683-12;
MWV1A11,
EPSMA00450042024,
683-12;
RODOVIVA TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0001-49,
RAX1C74, EPSMA00446142024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0143-05, AWP8J53, EPSMA00441712024, 683-12; JCI1I60, EPSMA00443492024,
683-12; RENE PORTELA DE OLIVEIRA, ***.152.889-**, EFW9051, EPSMA00443922024, 683-
13; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA,
01.332.001/0003-68, EZF1J43,
EPSMA00444612024, 683-11;
RAIZEN ENERGIA
S.A ,
08.070.508/0068-85,
RHY3D09,
EPSMA00447182024,
683-12;
BEZ2H80,
EPSMA00447222024,
683-12;
AYE9F04,
EPSMA00448752024,
683-12;
SFB1I32,
EPSMA00449372024,
683-12;
RHG1C25,
EPSMA00451442024,
683-12;
SUJ0B58,
EPSMA00451532024,
683-12;
SUPERGASBRAS
ENERGIA
LTDA,
19.791.896/0052-42,
PPB6C32,
EPSMA00447962024,
683-12;
SERV
SAL
DO
NORDESTE
COMERCIO
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.773.863/0003-88,
LRR0H52,
EPSMA00452712024, 683-12; ROBUSTA FLORESTAL LTDA, 37.268.929/0001-06, QRJ4I22,
EPSMA00452302024, 683-12; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA,
01.024.914/0001-55, IVJ0E74, EPSMA00453432024, 683-12; TRADECORP DO BRASIL
COMERCIO
DE
INSUMOS
AGRICOLAS
LTDA,
04.997.059/0001-57,
ENE8580,
EPSMA00447242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21946/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, , FREVP00694832024, 773-0; KATIA
APARECIDA ALEGRE, ***.649.479-**, , FREVP00726772024, 773-0; JOSE CARLOS CARDOSO,
***.045.711-**,
,
FREVP00740422024,
773-0;
JPS
SEGURANCA
ELETRONICA
E
TELECOMUNICACOES LTDA, 11.203.642/0001-04, , FREVP00741362024, 773-0; JOAO PAULO
MENDONCA, ***.504.998-**,
, FREVP00742992024, 773-0; JUSSARA
PEREIRA DO
NASCIMENTO, ***.060.812-**,
, FREVP00743342024, 773-0; JOSE BRANDAO FILH O,
***.164.208-**, , FREVP00741332024, 773-0; LAIS RICARDO RAMOS OLIVEIRA, ***.998.087-
**,
,
FREVP00746582024,
773-0;
LEANDRA
MARIA
BATTISTI,
***.426.179-**,
,
FREVP00748312024, 773-0; KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, 01.701.201/0001-89, ,
FREVP00697082024, 773-0; JOSE CARDOSO DA SILVA, ***.366.528-**, , FREVP00701862024,
773-0; JOSE RENATO GOMES DE MENEZES, ***.646.067-**, , FREVP00732122024, 773-0;
LARISSA VARNIER LTDA, 29.022.334/0001-48, , FREVP00737892024, 773-0; KAR M AT E L
SERVICOS PARA TELECOMUNICACAO E COMERCIALIZACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
LTDA,
16.685.543/0001-20,
,
FREVP00742082024, 773-0;
KELLIA
COSTA
VELOSO,
***.090.648-**, , FREVP00743272024, 773-0; JULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
16.642.588/0001-17, , FREVP00744572024, 773-0; JONACI FELIPE DA SILVA BARBOSA ,
***.594.075-**, , FREVP00745112024, 773-0; , FREVP00745132024, 773-0; JOSE RODRIGUES
MOREIRA, ***.352.938-**,
, FREVP00747472024, 773-0;
JOSE DJALMA
DA SILVA,
***.254.418-**, , FREVP00649272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00718962024, 773-0;
, FREVP00730702024,
773-0; , FREVP00746052024,
773-0; LOCADORA
FB LTDA,
05.691.693/0001-20,
,
FREVP00722682024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, ,
FREVP00743542024, 773-0;
, FREVP00746832024,
773-0; ,
FREVP00749052024,
773-0;
LEONARDO
ESTEVES
BARBOZA,
***.333.797-**,
,
FREVP00733472024,
773-0;
LUAN
OLIVEIRA
FREITAS,
***.545.925-**,
,
FREVP00745142024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0006-57, ,
FREVP00722582024,
773-0;
LUCI
DE
SOUZA
MARTINS,
***.652.126-**,
,
FREVP00728352024, 773-0; LUCIANA RIBEIRO DA SILVA ABRAO, ***.310.061-**, ,
FREVP00738272024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP00741432024, 773-0; , FREVP00748392024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00746752024,
773-0;
,
FREVP00749752024,
773-0;
LEONARDO AUGUSTO DA SILVA, ***.367.748-**, , FREVP00747522024, 773-0; LILIAN
DOS SANTOS SANTANA, ***.869.325-**, , FREVP00748652024, 773-0; LOC BH LOCADORA
DE VEICULOS DE BELO HORIZONTE LTDA, 03.350.577/0001-11, , FREVP00748682024, 773-
0; , FREVP00748692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21948/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00731482024, 773-0; ,
FREVP00732542024, 773-0; , FREVP00733182024, 773-0; , FREVP00733192024, 773-0;
LUCIENE APARECIDA DA SILVA SOUZA, ***.578.278-**, , FREVP00732192024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00737272024,
773-0;
,
FREVP00737322024, 773-0; , FREVP00737392024, 773-0; , FREVP00737462024, 773-0; ,
FREVP00737512024, 773-0; , FREVP00737562024, 773-0; , FREVP00737712024, 773-0; ,
FREVP00738802024, 773-0; , FREVP00738912024, 773-0; LUCIANO MATOS FERREIRA ,
***.571.491-**, , FREVP00738752024, 773-0; M&A CALU - TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 12.439.076/0001-05, , FREVP00743062024, 773-0; LUIS GABRIEL FREITAS
ALATRACH, ***.846.247-**, , FREVP00692312024, 773-0; LUIZ FERNANDO SILVA MEDEIROS,
***.878.597-**, ,
FREVP00739272024, 773-0; LUIS
FERNANDO BEZERRA
DA SILVA,
***.915.624-**, , FREVP00745072024, 773-0; GUILHERME HAHN, ***.918.669-**, ,
FREVP00681732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21949/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido
o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
APOLONIA LUCZYNSKI TRANSPORTES, 41.876.439/0001-60, CRGRN00008062022,
18/01/2022, R$ 550,00; UNIAOFIX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 10.222.234/0001-37,
CRGRN00032952022, 26/05/2022, R$ 550,00; VANDERSON S. ANDRE, 25.154.317/0001-03,
CRGRN00034252022, 24/04/2022, R$ 1.500,00; VALLOG. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.,
05.906.784/0001-35, CRGRN00002762023, 16/12/2022, R$ 3.000,00; CRGRN00002752023,
07/12/2022,
R$
3.000,00;
TRANSGAS
TRANSPORTES
LTDA,
80.347.818/0001-14,
CRGRN00001142023, 18/11/2022, R$ 3.000,00; EMPRESA DE TRANSPORTES SAO MAR CO S
LTDA, 02.338.487/0001-42, CRGRN00030032022, 24/05/2022, R$ 550,00; GIRAMUNDO
TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00031282022, 22/04/2022, R$ 550,00;
IRACEMA MENELLI DALPIERO, 39.150.052/0001-80, CRGRN00031232022, 26/05/2022, R$
550,00; EXPRESSO LEAO TRANSPORTES LTDA, 31.025.421/0001-09, CRGRN00031192022,
19/05/2022, R$ 550,00; PIONEIRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA,
54.813.670/0001-56, CRGRN00031742022, 26/05/2022, R$ 1.500,00; BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0013-64, CRGRN00033902022, 04/06/2022, R$ 550,00; REINALDO DE CASTRO,
***.434.598-**, CRGRN00032312022, 27/05/2022, R$ 1.500,00; FBN TRANSPORTES E AUTO
PECAS LTDA, 36.380.998/0001-44, CRGRN00032182022, 04/05/2022, R$ 550,00; A P R DE
MELLO TRANSPORTES LTDA, 30.882.509/0001-76, CRGRN00000882023, 17/11/2022, R$
750,00;
IRMAOS
LUTZ
COLHEITAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.797.785/0001-61,
CRGRN00007472022, 17/01/2022, R$ 550,00; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-
76, CRGRN00002692023, 27/12/2022, R$ 750,00; CRGRN00002702023, 27/12/2022, R$
750,00;
IRON
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.715.061/0001-85,
CRGRN00002122023,
22/12/2022,
R$ 3.000,00;
SILVANO
MACEDO, ***.702.789-**,
CRGRN00033372022,
15/04/2022, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21955/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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