DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21941/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA BATISTA GIMENES, ***.166.888-**,
, FREVP00719532024, 773-0;
FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, ***.013.376-**, , FREVP00729182024, 773-0; FERNANDO
APARECIDO DA CONCEICAO, ***.886.678-**, , FREVP00729212024, 773-0; FLORES T A L
IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00731592024, 773-0; FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 02.542.939/0001-03, ,
FREVP00731762024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA, ***.772.009-**, ,
FREVP00731982024,
773-0; ELIZETE
EFONCIO
AMORIM
LOPES, ***.960.561-**,
,
FREVP00736672024,
773-0;
EVANDRO
CORDEIRO
DUTRA,
17.819.486/0001-97,
,
FREVP00740672024,
773-0;
FIGUEIRA
EXPRESS
COMERCIO
DE
LATICINIOS
LTDA,
43.457.520/0001-30,
, FREVP00742442024,
773-0;
DOUGLAS
DE OLIVEIRA
CUNHA,
***.038.818-**, , FREVP00746222024, 773-0; EDUARDO FRANCISCO, ***.717.059-**, ,
FREVP00749582024,
773-0; ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA, ***.531.261-**,
,
FREVP00740062024, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-
91, ,
FREVP00744772024, 773-0; FELIPE
GUIMARAES LOBAO,
***.373.888-**, ,
FREVP00746812024, 773-0; FELIPE KERTES, ***.649.118-**, , FREVP00747352024, 773-0;
FRANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.267.034/0001-24, , FREVP00747782024, 773-0;
FABRICIO CONCEICAO, ***.875.419-**, , FREVP00748342024, 773-0; , FREVP00749772024,
773-0;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02,
,
FREVP00749132024, 773-0; FATIMA APARECIDA TAVARES DO AMARAL ZANCHETTA,
***.480.581-**, , FREVP00738292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21942/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANAINO
TRANSPORTES
LTDA,
21.363.671/0001-97,
RJT6C62,
EPSMA00441842024, 683-11; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BEP9J55,
EPSMA00446842024,
683-11;
BEP9A05,
EPSMA00448472024,
683-11;
QUANTIQ
DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71, QFB3D32, EPSMA00447272024, 683-11; RAIZEN
CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QTL2986, EPSMA00449172024, 683-12; QAH2B76,
EPSMA00449522024, 683-12; SLZ7F88, EPSMA00449592024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO
LTDA, 80.795.727/0002-22, BBU5283, EPSMA00434912024, 683-11; OUROFERTIL NORDESTE
LTDA,
09.608.037/0009-29,
ATX3399,
EPSMA00402972024,
683-12;
TAL6I42,
EPSMA00447452024, 683-12; PARATUDO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 09.248.114/0001-20, QHV1I90, EPSMA00447022024, 683-12; OCP
FERTILIZANTES
LTDA.,
18.105.959/0008-23, FTN3C71,
EPSMA00449392024,
683-12;
RTJ5F70, EPSMA00451552024, 683-12; BKU2D46, EPSMA00452262024, 683-12; RAIZEN
ENERGIA S.A,
08.070.508/0068-85, SXB0I26,
EPSMA00450592024, 683-11;
J N
G
TRANSPORTES LTDA, 19.472.879/0001-00, SJJ4D45, EPSMA00404162024, 683-12; SJJ4D45,
EPSMA00410392024,
683-13;
SJJ4D45,
EPSMA00411142024,
683-12;
SJJ4D45,
EPSMA00411922024,
683-12;
MARCONE
COSTA,
03.915.936/0001-30,
CUF1F13,
EPSMA00404642024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00691662024, 773-
0; GENEZIO DE CARVALHO, ***.477.127-**, , FREVP00727892024, 773-0; ISABEL SOARES
QUERIDO, ***.817.618-**, , FREVP00729242024, 773-0; INTER TIM DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.878.601/0001-88,
,
FREVP00736732024,
773-0;
IMPARTRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00737772024, 773-0; GILSON CES A R
FUCHTER, ***.351.579-**, , FREVP00740182024, 773-0; GISLANE ABREU DA SILVA ,
***.810.435-**, , FREVP00740692024, 773-0; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARATUBA, 02.417.466/0001-12, , FREVP00744912024, 773-0; ITAGUARY AGENCIAMENTO
E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 69.907.541/0001-02, , FREVP00745482024, 773-0;
FRANCISCO SANTOS CA, ***.406.893-**, , FREVP00749272024, 773-0; GISELE DUQUE
DEMETRO,
***.973.238-**,
,
FREVP00647632024, 773-0;
GABRIEL
CARVALHO
DE
OLIVEIRA SILVA, ***.840.927-**, , FREVP00666922024, 773-0; IVAIR MONTEIRO DE
CAMPOS,
***.842.768-**,
,
FREVP00743252024, 773-0;
GUSTAVO
DE
CAMARGO,
***.344.419-**, , FREVP00743762024, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
46.054.009/0001-86, , FREVP00746422024, 773-0; GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 12.757.735/0001-43, , FREVP00746902024, 773-0;
GABRIEL VICENTE, ***.354.778-**, , FREVP00747422024, 773-0; IGOR GABRIEL SOUZA
DA SILVA, ***.205.097-**, , FREVP00747702024, 773-0; GUSTAVO ALEXANDRE MAFRA ,
***.857.658-**, , FREVP00744282024, 773-0; FRANCIANE BATISTA CUNHA, ***.535.057-
**, , FREVP00656942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21944/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. J. A. CONCRETOS LTDA, 26.722.731/0001-34, , FREVP00728332024, 773-0;
JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, ***.423.058-**, , FREVP00733092024, 773-
0; JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, ***.392.486-**, , FREVP00742502024,
773-0; JENNIFER DE LIMA SILVA, ***.101.148-**, , FREVP00746182024, 773-0;
,
FREVP00746402024, 773-0; JOAO ARISTIDES DA COSTA NETO, ***.672.515-**, ,
FREVP00745362024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00686322024,
773-0; , FREVP00686912024, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
MADEIRAS
LTDA,
32.267.918/0001-98,
,
FREVP00725412024, 773-0; IVAN NECKEL, ***.886.659-**, , FREVP00726842024, 773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08, ,
FREVP00732482024,
773-0;
J.R.F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00745952024, 773-0; ,
FREVP00745962024, 773-0; , FREVP00749002024, 773-0; , FREVP00749022024, 773-0; JJ
TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00746642024,
773-0; JOAO DE BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 14.283.946/0001-17, ,
FREVP00746882024,
773-0;
JEAN
MATHEUS
DA
COSTA,
***.674.768-**,
,
FREVP00746342024,
773-0;
CLAUCIR
ANTONIO
RECK,
***.961.179-**,
,
FREVP00659302024, 773-0; ADONA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 44.683.972/0001-01, ,
FREVP00663582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21945/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
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