DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.892.866/0001-57, SQZ1D22, FRMEV01446532024, 606-82; AGRO COMERCIAL MANGA
MARAVILHA LTDA, 15.701.285/0001-65, KAS2G76, FRMEV01599392024, 606-82; ADILTON
RICARDO TRAMONTIN, ***.422.779-**, MFZ8H60, FRMEV01591572024, 606-82; 3W
TRANSPORTES
LTDA,
18.550.401/0001-80,
RFB3D38,
FRMEV01663362024,
606-82;
AEROTRAFIC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.207.059/0001-31,
GEP2G05,
FRMEV01655402024,
606-82; ADRIANO
BOAVENTURA VELOSO,
17.133.733/0001-05,
RFA0C11,
FRMEV01499792024,
606-82;
AC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
27.455.937/0001-08,
CUD7C28,
FRMEV01479422024,
606-82;
SJD2A61,
FRMEV01457512024, 606-82; A. RAMALHO COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
29.763.971/0001-75, AWA0E20, FRMEV01598562024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA
INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01620642024, 606-82; FIY3J63,
FRMEV01619942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22050/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
REDEL,
***.001.799-**, MIN1J38,
FRMEV01612472024,
606-82;
ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0001-00, RAW8E75, FRMEV01642922024,
606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08,
RTQ0C60,
FRMEV01664772024,
606-82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00, RXZ6D73, FRMEV01647252024, 606-82; ANDREZA DOS SANTOS
BITENCOURT,
***.467.329-**,
MIN5E96,
FRMEV01642672024,
606-82;
APUI
TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51,
RLC6D56, FRMEV01631312024, 606-82;
RLC6D56,
FRMEV01649402024,
606-82;
BMB
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
42.008.173/0001-04,
CXA8C07,
FRMEV01655812024,
606-82;
ANTONIO
ELEMAR
SCHROREDER, ***.842.249-**, QHW0A87, FRMEV01649202024, 606-82; ANIVALDO DE
SOUZA, ***.746.088-**, OQM7184, FRMEV01644072024, 606-82; BORA TRANSPOR T ES
LTDA,
05.504.835/0001-00,
FDE3F53,
FRMEV01593972024,
606-82;
DTJ1F10,
FRMEV01586202024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
RTH4D58, FRMEV01594412024, 606-82; ANDERSON CLAYTON COVA GONCALVES
TRANSPORTES,
07.336.592/0001-66,
EXN9D69, FRMEV01635942024,
606-82;
AUTO
POSTO RINCAO
LTDA, 79.930.681/0001-47,
PRT4A72, FRMEV01651192024,
606-82;
BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRN1I72, FRMEV01625842024, 606-
82; C.G.S - TRANSPORTES LTDA, 19.538.080/0001-61, AUA2324, FRMEV01270982024,
606-82; BMDE
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 04.292.974/0001-47,
ANO1I38,
FRMEV01409462024, 606-82; ATACAMA EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
19.168.207/0001-06, SEU4B06, FRMEV01623852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22051/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXP4B25, FRMEV01502532024,
606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QIV9H88, FRMEV01628372024,
606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLW7A60, FRMEV01627902024,
606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50,
FRMEV01630242024,
606-82;
RYB2E45,
FRMEV01638912024,
606-82;
RYI9J50,
FRMEV01660832024, 606-82; COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA, 02.366.190/0001-90, GBI5B45,
FRMEV01644042024, 606-82; CLAUDIO FRANCISCO GERONYMO, ***.970.328-**, DBM3A84,
FRMEV01635442024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS SOROCABA LTDA, 82.862.863/0001-
32, RYK7B37, FRMEV01649652024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGOS E CAMARGOS LTDA ,
05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01655072024, 606-82; CONSTRUTORA LELEI LTDA,
46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV01648852024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A,
40.008.239/0004-75, GEY2J36, FRMEV01633062024, 606-82; CCM-CONSTRUTORA CENTRO
MINAS LTDA, 23.998.438/0001-06, GVQ2429, FRMEV01631952024, 606-82; CEREA L I S T A
PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, MLT2E30, FRMEV01410042024, 606-82;
CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01418842024, 606-
82;
CERAMICA
GILSON
JOSE
MANOEL
LTDA,
11.583.105/0001-37,
IZQ7G39,
FRMEV01441012024, 606-82; CONSTRUTORA AZULMAX LTDA, 26.322.885/0001-39, RLD4G56,
FRMEV01453142024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, R AG 5 6 1 6 ,
FRMEV01629912024, 606-82; QTL6904, FRMEV01653882024, 606-82; CEI- SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA, 73.738.239/0001-37, GEF1J47, FRMEV01448432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22052/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, BDG9E42, FRMEV01467522024,
606-82; D OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 39.292.609/0001-17, AZK3J99, FRMEV01640282024,
606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
QUT7F19, FRMEV01654012024, 606-82; PYL8B71, FRMEV01626672024, 606-82; RTW9B55,
FRMEV01636182024, 606-82; RFC5G10, FRMEV01641032024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS ROCHA
LTDA, 54.549.340/0001-03,
FSR0016, FRMEV01651472024,
606-82;
DOMENICO RANACOSKI SOARES, ***.307.469-**, LYR4J83, FRMEV01645822024, 606-82;
FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01645422024, 606-
82; ENOQUIO PEREIRA DA SILVA, ***.808.691-**, CUC9H77, FRMEV01626312024, 606-82;
ENRIQUE
CAMILO
REZENDE
01621587690,
18.137.472/0001-56,
QWX5H06,
FRMEV01625772024, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-
49, QHG5E79, FRMEV01653132024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA,
04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV01655392024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01627762024,
606-82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV01648122024,
606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV01648572024,
606-82; ELADIO WENSING MAI, ***.554.079-**, ATD6I60, FRMEV01649482024, 606-82;
ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA, 03.489.027/0001-88, RXT2G89,
FRMEV01651252024, 606-82;
ECLIPSE 2003
TRANSPORTADORA DE
CARGAS LTDA,
05.609.142/0001-74, CYR3B68,
FRMEV01628822024, 606-82;
EDINALDO DA
SILVA ,
***.950.805-**, QTX2F76, FRMEV01279492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22053/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRECIA AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 13.864.180/0001-00, OZB0E56, FRMEV01475702024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA
LTDA -,
22.482.228/0001-06, RMY1D55,
FRMEV01639292024, 606-82;
QOQ4660,
FRMEV01630702024,
606-82;
RNI7C63,
FRMEV01633842024,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RLC2G95,
FRMEV01625922024, 606-82; JAISSON ARANTE MARQUES, ***.279.399-**, MHL2E28,
FRMEV01635512024,
606-82;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0002-00,
DTC2G32, FRMEV01664442024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA8F30, FRMEV01640322024, 606-82; RLB2F30,
FRMEV01655202024,
606-82;
RYN8F40,
FRMEV01647432024,
606-82;
FUNDIMIG
INDUSTRIA
DE
PECAS
E
COMPONENTES
LTDA,
17.381.542/0001-54,
HIQ0754,
FRMEV01655532024,
606-82;
GUIRRO
TRANSPORTES
LTDA,
15.687.446/0001-03,
GIR0C63, FRMEV01625992024, 606-82; GFILHO TRANSPORTES LTDA., 20.960.295/0001-
55,
FBV2H77,
FRMEV01626922024,
606-82;
H.
M.
TRANSPORTES
LTDA,
03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV01649522024, 606-82; FELIPE ALEX TODT,
***.565.559-**,
LZY1B04,
FRMEV01491602024,
606-82;
GR
AGRICOLA
LTDA,
24.916.571/0001-39, SJX5G67,
FRMEV01462402024, 606-82;
FLORA FRUTAS
LTDA .,
03.206.707/0001-47, QTL6F14, FRMEV01643152024, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO &
CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, QHT3803, FRMEV01473832024, 606-82; GUILHERME
FERREIRA DE OLIVEIRA, 24.704.519/0001-19, IWM5I05, FRMEV01411752024, 606-82;
GABRIEL
OTHON
LEMOS
TRANSPORTES,
24.262.226/0001-29,
MKL0G54,
FRMEV01413582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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