DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22054/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
VAZ
DA
SILVA -
TRANSPORTES,
10.546.982/0001-75,
QPB7D69,
FRMEV01470292024, 606-82; JOSE FERNANDO MACHADO, ***.504.748-**, QIH8B63,
FRMEV01626292024, 606-82; K B S FEITOSA LTDA, 49.360.676/0001-85, IQQ1G04,
FRMEV01423172024, 606-82; ROSELANDIA FERREIRA DA LUZ DE OLIVEIRA, ***.517.629-**,
MAC4I38, FRMEV01640242024, 606-82; JOSE CARLOS ROVARIS, ***.350.759-**, QVM9C44,
FRMEV01655582024, 606-82; PEDRO ALVES
DE SOUSA, ***.169.563-**, FWC5A07,
FRMEV01656942024, 
606-82;
JOVANES 
APOLINARIO,
***.247.039-**, 
QIJ0H11,
FRMEV01651792024, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, ***.036.634-**, EBV0F12,
FRMEV01657862024, 606-82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00,
QPH9918, FRMEV01427552024, 606-82; JVC GRANITOS LTDA, 08.235.773/0001-69,
RBF3F25, 
FRMEV01307822024,
606-82; 
SERRARIA
ADEMAR 
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98, 
RLC7B76, 
FRMEV01451472024,
606-82; 
QIH7060,
FRMEV01402442024, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO 5 F 3 1 ,
FRMEV01428542024, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70,
NXD8227, FRMEV01432772024, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04,
QJR6073, FRMEV01438102024, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA - TRANSPORTES,
36.904.655/0001-31, MCU4013, FRMEV01444862024, 606-82; JOSE ANTONIO ROD R I G U ES
SOBRINHO, 
***.841.127-**, 
OVK8029,
FRMEV01483472024, 
606-82; 
RODONORTE
TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RYD1E65, FRMEV01485292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22055/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 25.080.824/0001-40, QKK4G53,
FRMEV01655672024,
606-82; TRANSESCOLAR
LTDA, 10.653.342/0001-64,
EVU3G76,
FRMEV01407022024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47,
SIU8E49, FRMEV01421552024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98,
RYQ4F64, FRMEV01435122024, 606-82; QHA6F86, FRMEV01450212024, 606-82; W. TEMAN
TRANSPORTADORA LTDA, 03.007.104/0001-16, ATF2734, FRMEV01578082024, 606-82; TROP
FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEV01466292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22056/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLE ALIMENTOS LTDA, 03.282.301/0010-34, EQQ3E84, EPSMA00294622022,
683-11; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA EIRELI, 19.975.313/0001-93, MQV6258,
EPSMA00293432022, 683-13;
VIACAO VERDES
MONTE LTDA,
01.510.720/0001-60,
LSS6G02, EPSMA00293442022,
683-13; MULTITRANS
- TRANSPORTES
E ARMAZENS
GERAIS LTDA., 01.201.578/0032-75, INY5B71, EPSMA00292592022, 683-12; EMPORIO
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
PESCADOS 
EIRELI, 
23.529.761/0001-30, 
PSQ7D83,
EPSMA00301672022, 683-13; DANIPACK EMBALAGENS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA .,
41.965.903/0001-94, KWU9719, EPSMA00301042022, 683-11; RONIRLEY CRUZ FRANCA ,
***.791.351-**, GXM9J56, EPSMA00300362022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22057/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO RODRIGUES ROSA JUNIOR & CIA LTDA, 25.011.584/0001-21, MGH4615,
FRMEV01447282024,
606-82;
JOEL
VILAR 
DE
LIMA,
***.136.524-**,
HSI0D77,
FRMEV01494762024, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, RYF0J39,
FRMEV01463332024, 606-82; JOAO RICARDO EGYDIO DOS SANTOS, ***.918.658-**,
GRE5B53, FRMEV01449622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.D. FERRO VELHO LTDA, 07.777.594/0001-90, QAX8B76, EPSMA00310692022,
683-12; 
SAFRAS
ARMAZENS 
GERAIS 
LTDA.,
11.644.786/0006-00, 
RTO0F31,
EPSMA00305722022, 683-12; JAG6C80, EPSMA00323492022, 683-12; ITAOBI TRA N S P O R T ES
LTDA, 08.693.795/0013-06, QJU9661, EPSMA00307642022, 683-12; CALCARIO M A R AT H G
LTDA, 14.043.025/0001-87, RCL0D17, EPSMA00327472022, 683-12; G. D. SIMIO N AT T O,
18.481.635/0001-13, 
BDW6C14, 
EPSMA00305822022, 
683-12; 
A.F. 
VICENTE 
LTDA ,
06.104.761/0001-70, MRO8798, EPSMA00305232022, 683-13; LEANDRO RODRIGUES ROSA,
***.723.667-**, MSZ6A78, EPSMA00311902022, 683-12; S A DE SOUZA - MADEIRAS,
30.706.793/0001-20, BDT4J71, EPSMA00322042022, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA., 59.557.124/0035-64, FRD1I12, EPSMA00313192022, 683-12; ENGELHART CTP (BRASIL)
S.A., 14.796.754/0016-90, HTP0B95, EPSMA00321982022, 683-12; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA, 
81.382.525/0004-83,
RJU5I35, 
EPSMA00317992022,
683-12;
PREMOBRAS
PREMOLDADOS 
BRASILEIROS
LTDA, 
30.575.864/0002-83,
MSO2F34,
EPSMA00311672022, 683-12;
ISMAEL BORGES
CARRIJO, ***.999.791-**,
NUB1077,
EPSMA00327232022,
683-13; RODOMAIOR
TRANSPORTES LTDA.,
11.595.217/0002-99,
OOO0300, EPSMA00328812022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual

                            

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