DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1.175/2024-TCU/SEPROC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 025.733/2006-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA a S.M.R. 25 INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 04.613.110/0001-80, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 2104/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão
de 12/8/2020, proferido no processo TC 025.733/2006-9, por meio do qual o Tribunal conheceu
dos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 2169/2013-Plenário e, no mérito,
deu provimento para alguns responsáveis e, também, negou provimento para outros.
Notifico, ainda, dos Acórdãos: 1319/2023-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro
Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 28/6/2023; e 1361/2024-TCU-Plenário, de relatoria
do Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na sessão de 10/7/2024.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria
de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone
0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6011/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005012/2024-91.
Dispensa Nº
90092/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE
EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação em
caráter emergencial em lote único de empresa especializada na prestação de serviços
técnicos,
orquestração e
gestão
inteligente
redundante, sustentação,
suporte e
administração de ambiente de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação
- tic pelo período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo processo licitatório,
contados de 28/09/2024 a 27/09/2025, improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n°
14.133, de 2021, envolvendo monitoramento contínuo, local e remoto, proativo e
preditivo, do ambiente completo da defensoria pública da união - dpu e suas unidades,
observando os conceitos de governança da informação e as melhores práticas preconizadas
pela information technology infrastructure library - itil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/09/2024 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 5.268.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 199/2022.
Nº Processo: 08038.000406/2022-91.
Pregão. Nº 56/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 30 meses a vigencia do contrato contrato n.º 199/2022, cujo objeto
consiste na prestação dos serviços de limpeza e conservação para atender à unidade da
defensoria pública da união em pelotas/rs.. Vigência: 01/03/2025 a 29/08/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.316,50. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE EXTINSÃO DO CONTRATO Nº 274/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.018121/2022-14. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
Objeto:
Reforma predial em edificação própria nacional não residencial com vistas à ocupação
integral da unidade desta dpu em são bernardo do campo/sp. Determino a extinção
unilateral do contrato a partir de 10 de setembro 2024, com fulcro no inciso viii do art.
137, c/c inciso i do art. 138, ambos da lei n.º 14.133/21 e conforme previsto na cláusula
décima quinta do referido contrato. Data de rescisão: 10/09/2024.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Data de Rescisão: 10/09/2024.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 348165/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de papel crepel, papelão calandrado, régua de aço, espuma D-20,
espuma pack, cola para blocagem, cola de contato, corda de polipropileno e espiral, novos
e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90044-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no
Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital
está disponível também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 19/09/2024) 10001-00001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 428247/2024. Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas,
forros e persianas, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 20/09/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos
Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 19/09/2024) 10001-00001-2024NE000293
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLU S
SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) com efeitos a partir de 09
de abril de 2024: a.1) alterar os parágrafos vinte e vinte e um da cláusula onze do
Contrato; a.2) incluir na planilha de custos o valor do CITL sobre o ressarcimento das horas
suplementares, do horário noturno e das horas para atendimento ao programa de visitação
pública; b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) os parágrafos vinte e três, vinte
e quatro e vinte e cinco na cláusula onze do Contrato; e b.2) na planilha de custos, o item
XIII
- AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO
APLICADO AO
SÁBADO,
DOMINGO
E FERIADO
-
RESSARCIMENTO, quantidade mensal estimada de 37, valor unitário R$ 42,20. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 2.340.746,01. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato n. 62/2022, celebrado entre o STF e a empresa LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: prorrogar
excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 meses, a partir do dia 1º de novembro de
2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.750.065,48. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF,
Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Leonardo da Silva Braga,
Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA
foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90024/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 40003
Nº Processo: 13916/2024.
Registro de preços para aquisição de webcams, com garantia balcão de 36 (trinta e
seis) meses, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste
Edital.. Edital: 20/09/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90016-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 2021.00.000005345-7.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de
1º/1/2024, os preços cct 2024-2024- sindesp-df; revisar em favor da administração, a partir
de 1º/1/2024, o rat; reajustar em 5,78%, a partir de 28/1/2023 e em 4,62, a partir de
28/1/2024, os uniformes; reduzir, a partir de 04/07/2022, a contribuição negocial
assistencial patronal; reduzir, a partir de 04/07/2022, os cutstos do uniforme por vigilante;
revisar, em favor da administração, a partir de 04/07/2022, a taxa base da apólice do
seguro de vida e prorrogar o prazo de vigência do contrato-tse nº 30/2022 pelo período de
04 de janeiro de 2025 a 04 de julho de 2027.. Vigência: 16/09/2024 a 04/07/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 53.677.721,17. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 13805/2024. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento e
instalação de armários planejados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-
5-90101-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/10/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e
as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 16244/2023. Objeto: Aquisição de Material de Eletroeletrônica -
Cabo Elétrico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Safs
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90114-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do
Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2024) 50001-00001-2024NE000107