DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: TRT/18ª nº 9392/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO nº 023/2024. PARTES:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS x SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS x SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO x
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS x SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO x SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS x TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE
GOIÁS. OBJETO: Estabelecimento de
cooperação entre os Laboratórios de Inovação participantes para o intercâmbio de
experiências e informações visando promover a implementação de programas e ações
interinstitucionais de inovação, pesquisa científica e tecnológica. VIGÊNCIA: 5 anos a contar
da assinatura. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e
Decreto Estadual nº
10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 5, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos
cargos de Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Tecnologia da
Informação, torna pública a decisão da equipe médica que avaliou ODENILTON JUNIOR
FERREIRA DOS SANTOS, inscrito como pessoa com deficiência, emitindo parecer
FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Lei n. 7.853/89,
regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e alterada pelo Decreto n. 5.296/04, art. 4º,
alínea I, corroborado pela Súmula 552 STJ.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desembargadora Presidente
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 16/2024 (21294957), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
Toyolex Veículos S/A, CNPJ: 07.234.453/0001-21. Objeto: aquisição de veículo automotor
de transporte institucional e/ou blindado. Valor: R$ 383.990,00. Vigência: início em
12/11/2024 e término em 11/03/2025. Nota de Empenho 2024NE436 (21294844), natureza
da despesa 449052, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Lei nº
14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Ata de Registro de Preços SJAM nº
01/2024. P.A. n. 0000185-83.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 11/09/2024. Assinado
por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr.
Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90027/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
engenharia para a para conclusão da obra do Ed. Fórum Pompeu de Souza Brasil (JEF II),
localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, sob o regime de execução
através de empreitada por preço global, conforme especificações e quantitativos definidos
no Anexo I do Edital.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 19/09/2024) 090012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo eletrônico
nº 0008341-51.2024.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau no Distrito Federal./
CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: AC
SEGURANÇA EIRELI./CNPJ: 09.459.901/0001-10./Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do
Contrato SJ/DF nº 10/2023./ Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF n° 10/2023, a
partir de 1º/10/2024./Fundamentação Legal: artigos 77, 78, inciso I da Lei 8.666/93./Data
da assinatura: 19/09/2024./Assina: Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - PROC. 0004527-16.2024.4.01.8010
A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria Diref nº
166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan
Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação
de empresa especializada para fornecimento de veículo novo, 0 Km, do tipo "D" - apoio às
atividades judiciais - para uso em transporte de servidores e juízes da Subseção Judiciária
de Santarém) e ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira à empresa Reavel Veículos
Ltda. - (CNPJ: 30.260.538/0001-04), no valor total de R$ 220.000,00.
Belém/PA, 19 de setembro de 2024
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
ATO Pae-Sei nº 0000808-14.2024.4.01.8014– –
A Justiça Federal SJTO, por intermédio da Pregoeira designada, torna publico o
resultado do Pregão em epigrafe, relativo à contratação de empresa especializada para
aquisição de bebedouros para a Justiça Federal-TO, cujo resultado do ITEM 2 foi adjudicado
e homologado, em 17/09/2024, para a empresa EXPANSÃO E-COMMERCE LTDA, CNPJ N.
29.122.044/0001-76; Valor R$9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais).
Palmas, TO, 19 de setembro de 2024.
ELIANA SILVA INÁCIO
Pregoeira
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001-03)
a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR
DE R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), no que tange às irregularidades relacionadas ao
mês de junho/2024, considerando as informações registradas no FORMULÁRIO DE
INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/08337 (fls. 153/154), que foi objeto da CARTA DE INTIMAÇÃO
nº JFRJ-CAT-2024/00130 (fls. 158/159), bem como a manifestação do Supervisor da
Subsecretaria de Infraestrutura, por meio do DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/28955 (fl.
166), datado de 07/08/2024, em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Termo
de Contrato nº 06/2023, Item 10 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão
Eletrônico nº 05/2023 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº
05/2023, nos termos do subitem 2.1, inciso II, e subitem 8, alínea "c", do Anexo I da
Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico
nº 05/2023, mediante processo
administrativo nº JFRJ-EOF-2022/1220.02.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJEOF2024/1264. Objeto: Aquisição de biombos acústicos
autoportantes, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/09/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de
Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90068-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/09/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/10/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Governança em Licitações e Contratações
(SIASGnet - 17/09/2024) 90016-00001-2024NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11/2024 - CPADG
A Exma. Sra. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que,
a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de
Documentos nº 11/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à
eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a
Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do
Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº
11/2024.
São Paulo, 17 de setembro de 2024.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
Juíza Federal Consultora Presidente
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024
PROCESSO
SEI
Nº
0000755-15.2024.4.03.8002 -
UASG
090015
Objeto:
Contratação de serviços de locação de equipamento para conexão de acesso à internet
banda larga, via satélite de baixa órbita, com prestação de suporte técnico, incluindo uma
conexão à internet por equipamento, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 24/09/2024, às
08h00,
no
endereço
eletrônico
www.gov.br/compras
e
https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul).
Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br.
Recebimento das propostas: até o dia 08/10/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do
Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas:
08/10/2024, às 09h00.
Campo Grande, MS, 19/09/2024.
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 04/2024. FAVORECIDA: Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (CNPJ nº 92.969.856/0001-86). TRANSFERIDORA: Justiça Federal de 1º
Grau/RS. OBJETO: Transferência de bens permanentes móveis inservíveis, classificados
como antieconômicos, constantes do Termo de Doação de Saída nº 5874, emitido no
sistema de gestão patrimonial da TRANSFERIDORA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e
Decreto nº 9.373/2018. VALOR: valor de aquisição total é de R$ 18.417,01 (dezoito mil
quatrocentos e dezessete reais e um centavo) e o valor total atualizado, deduzida a
depreciação acumulada do período, de R$ 16.575,28 (dezesseis mil quinhentos e setenta e
cinco reais e vinte e oito centavos), é de R$ 1.841,73 (mil oitocentos e quarenta e um reais
e setenta e três centavos), valor de que neste Termo de Transferência se trata. PA
0001893-90.2024.4.04.8001. Assinatura: 17-07-2023.