DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
249.206,30 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e seis reais e trinta centavos).
Dotações Orçamentárias: 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 10
305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde; 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria
Municipal de Saúde; 10 302 0012
2.055 Atenção Média e Alta Complexidade
MAC/SIH/CAPSI; 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Subelemento: 3.3.90.30.09 - Gênero
Alimentício. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICO L AU
- Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 406/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050558.000011/2024-24 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 90036/2024.
Objeto do Contrato: Contratação de serviços continuados de outsourcing, impressão,
com o fornecimento e instalação (por meio de comodato) de equipamentos de
impressora multifuncional (com função scanner), com tecnologia laser monocrático
(preto e branco) e policromático (colorida) juntamente com estabilizadores de voltagem,
bem como solução de softwares de gerenciamento (por impressora), com provimento
de
todos os
suprimentos originais
incluindo
tonner, assim
como, técnicos
em
manutenção onsite, manutenção preventiva e corretiva continuada dos equipamentos
com substituição de peças, componentes e insumos originais para atendimento das
demandas do Fundo Municipal de Saúde de Marabá. Empresa: ERLAN M. DE SOUZA
COM E S. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.722.194/0001-79. VALOR: R$536.500,00
(Quinhentos e trinta e seis mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: 10 301
0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 305 0012 2.050 Atenção
Vigilância e Saúde Epidemiológica, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel
Urgente -SAMU 192, 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -
MAC/SIH, 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 10 304 0012
2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA; 10 302 0012 2.057 Manutenção Ações Saúde
Trabalhador - CEREST; 10 122 0012 2.046 Manutenção Conselho Municipal de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica; Sub
elemento : Serviços de cópia e reprodução de documentos;. DATA DA ASSINATURA: 19
de setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de
Marabá /PA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 409/2024-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000001/2023-49
autuado
na
modalidade,
Pregão
Eletrônico
Nº
90019/2024/CPL. Objeto do Contrato: Contratação de Registro de preços para a
eventual
aquisição
de medicamentos
de
uso
oral
e
tópicos para
atender
as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e demais unidades vinculadas. Empresa:
MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 43.231.355/0001-02. VALOR: R$10.786,20 (Dez mil
Setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10
302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; 061201.10 303
0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; 061201.10 301 0012 2.051 Atenção
Básica Prisional; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
Subelemento: 3.3.90.30.09 - Material Farmacológico DATA DA ASSINATURA: 16 de
setembro de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de
Marabá /PA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90084/2024-CPL/PMM
PROCESSO Nº 05050562.000037/2024-11/PMM, Tipo: Menor Preço por Item.
Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 03/10/2024. Horário: 09:00
(horário de Brasília-DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE (PAPEL A4, BALÃO, ALFINETE E FITA ADESIVA) PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DEMAIS
ÓRGÃOS
PARTICIPANTES.
UASG:
927495.
Íntegra
do
Edital
no
site:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto
Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova
Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142-2847, das 08h00min às
12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: licitacao@maraba.pa.gov.br.
Marabá (PA), 19 de setembro de 2024
MONICA BORCHART NICOLAU
Secretária Municipal de Saúde - SMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROC. ADMINISTRATIVO N°
24080009/22/
Publicados dia 30/08/2024 no quadro de avisos da Prefeitura, com o objeto 5º termo
aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº 20230008, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTÁDIO MUNICIPAL REIZÃO NO
MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA.
Exercício: 2024. Contrato: 20230008
Contratada: WD COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 31.481.043/0001-60 53
Dotação
Orçamentária:
Exercício
2024 Projeto
0909.278130743.1.041
Ampliaçao e
Adaptação do Estádio Municipal , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações,
Subelemento 4.4.90.51.99
Vigência dos contratos: 30 de agosto de 2024 a 30 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROC. ADMINISTRATIVO N° 120800922
Publicados dia 09/08/2024 no quadro de avisos da Prefeitura, com o objeto 2º Termo
Aditivo de Acréscimo de Valor ao Contrato nº 20230335, cujo objeto é CONTRATAÇÃO de
empresa para construção da E.M.E.F Tibúrcio Santos, vila Curuçambauá, Maracanã-PA .
Exercício: 2024
Contrato: 20240335
Contratada: WD COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ 31.481.043/0001-60 53
Dotação Orçamentária:
Exercício 2024
Projeto 0503.123610003.1.011
Construção,
Ampliação e Reforma de Unidades Escolares - FUNDEB, Classificação econômica
4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99
Vigência dos contratos: 15 de agosto de 2024 a 15 de agosto de 2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO CONTRATO nº 20230220
1º Apostilamento ao Contrato n° 20230379, oriundo do Pregão Eletrônico n° 018-2023-
SEMED, entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 33.546.630/0001-15 e a empresa
GALINDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 10.195.504/0001-68. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS EM ZONEAMENTO RURAL DA REDE
MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA, Valor do
Contrato Inicial: R$ 629.535,45 (seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e
cinco reais e quartenta e cinco centavos). O presente termo tem por finalidade a
alteração do disposto na Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária,
conforme o orçamento vigente. Esta apostilamento entra em vigor na data de
assinatura: 02/09/2024. VIGÊNCIA: 13 de setembro de 2024 a 13 de setembro de 2025.
Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2024-SEDETER/PMM
(CHAMADA PÚBLICA)
O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Emprego e Renda de Marituba, torna público aos interessados que
a
autoridade competente
HOMOLOGOU o
resultado
do CREDENCIAMENTO
nº
006/2024-SEDETER/PMM, cujo objeto: Credenciamento para capacitação de costureiras,
artesãos
e
pequenos
empreendedores,
preferencialmente
cadastrados
como
microempreendedor individual (MEI), que exerçam atividades de costureiras e artesãos,
nos termos do plano de trabalho do convênio nº 855514/2017. Com os seguintes
credenciados: ALDALEA FONSECA PIRES, CPF nº ***.558.212-**, ALDRIA GISELE
OLIVEIRA PALHETA, CPF nº ***.492.132-**, ALICIA CIBELY SOUZA SANTOS, CPF nº
***.790.752-**, ANA CLAUDIA DA SILVA MAIA, CPF nº ***.661.612-**, ANA CLAUDIA
NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº ***.860.062-**, ANDREIA DE SOUZA NUNES, CPF nº
***.560.262-**, ANNE GRACE DE NAZARÉ PINHEIRO, CPF nº ***.906.702-**, ANTÔNIA
NONATA BIZERRA DOS SANTOS, CPF nº ***.028.323-**, BRUNA DA SILVA BEZERRA, CPF
nº ***.792.162-**, CARLA ILENY PINHEIRO DAS NEVES, CPF nº ***.020.972-**, CINTIA
CRISTINA LIMA ROSALIO, CPF nº ***.500.606-**, DANIELE MARCELA DE SOUZA, CPF nº
***.034.703-**, EDNA CRISTINA COSTA FARIAS, CPF nº ***.312.232-**, EDENILDA DOS
SANTOS PINHEIRO, CPF nº ***.801.512-**, EDINEA FRANCO CORREA, CPF nº
**.255.822-**, ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.600.972-**, ELIANE DO S O CO R R O
SANTOS DA SILVA, CPF nº ***.921.212-**, ELISÂNGELA DE SOUSA BRITO, CPF nº
***.828.202-**,
ERICA
REGINA
BARATA
LOBO
PIRES,
CPF
nº
***.611.662-**,
GLAYCIANNE
SORAYA
MESQUITA,
CPF
nº
***.259.062-**,
ISABELLE
KAROLINE
FIGUEIREDO DE ABREU, CPF nº ***.163.102-**, IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO DE
ABREU, CPF nº ***.042.182-**, IRAN PAIXÃO DA COSTA, CPF nº ***.272.642-**, IVANY
PINHEIRO OLIVEIRA, CPF nº ***.710.422-**, JANILZE MARQUES DIAS, CPF nº
***.962.232-**, JOSÉ VALDENOR RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.680.282-**, JULIA
PORTILHO BAIA, CPF nº ***.131.662-**, KATIA CIRLENE CAVALCANTE SANTOS, CPF nº
***.594.722-**,
LEILA PINTO
FLORES,
CPF
nº ***.981.492-**,
MARCIA
CRISTINA
MEIRELES MARINHO, CPF nº ***.899.962-**, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BATISTA ,
CPF
nº
***.992.852-**,
MARIA
DE NAZARÉ
GONÇALVES
DIAS
BATISTA,
CPF
nº
***.135.402-**, MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.919.532-**,
MARIA ELENICE DE JESUS PINTO, CPF nº ***.490.472-**, MARIA JEANETE GONÇALVES
MAMEDE, CPF nº ***.085.452-**, MARIA REGINA COSTA CAMBRAIA NASCIMENTO, CPF
nº ***.796.562-**, MARIA VERÔNICA LOPES LOUBE GOMES, CPF nº ***.551.742-**,
MARILENE IPIRANGA PEREIRA, CPF nº ***.151.222-**, MICHELLE DE CASTRO MORAES ,
CPF nº ***.212.812-**, MILENA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.947.552-**, NAZARÉ
DO SOCORRO DA LUZ MONTEIRO BARROS, CPF nº ***.690.882-**, NELCIENE MONTEIRO
RODRIGUES, CPF nº ***.758.042-**, NELMA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº
***.961.762-**, OLIVALDO RIBEIRO IPIRANGA, CPF nº ***.325.722-**, RITA NAZARÉ
ANTERO, CPF nº ***.785.942-**, ROSEANE DO SOCORRO SANTOS PADILHA FERREIRA,
CPF nº ***.392.122-**, ROSILENE BRITO MARTINS, CPF nº ***.085.262-**, ROZIELE
SILVA DA COSTA, CPF nº ***.599.822-**, ROZILENE DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº
***.943.472-**, SANDRA RABELO AMORIM, CPF nº ***.725.902-**, SILVANA CORR ÊA
MORAES, CPF nº ***.864.082-**, SIMONE DE SOUZA SANTOS, CPF nº ***.751.652-**,
SHIRLEY PATRÍCIA COIMBRA DE COIMBRA, CPF nº ***.560.472-**, TARCILA DOS SANTOS
SOUZA, CPF nº ***.143.422-**, TELMA CRISTINA RABELO SOARES, CPF nº ***.318.372-
**, VALNISI SANTA BRÍGIDA PORFIRO, CPF nº ***.712.432-**, ZILMA MACIEL DIOG O,
CPF nº ***.179.702-**.
Marituba, 19 de setembro de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Ordenadora de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-2/2024-SELIC-PMM
Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para
reformulação do plano de cargos, carreiras e salários do Município de Melgaço, com vistas
a levantar demanda de vagas para futura realização de concurso público. Situação:
Revogada. Motivo: Preço da proposta final exorbitante.
Melgaço, 12 de setembro de 2024.
JAIME ADILTON MARQUES DE ARAÚJO
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE-3/2024-SELIC-PMM
Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para
reformulação do plano de cargos, carreiras e salários do Município de Melgaço, com vistas
a levantar demanda de vagas para futura realização de concurso público. Data de abertura
das Propostas: 26/09/2024 às 09:h00min. Local da disputa: licitanet.com.br.
Melgaço, 12 de setembro de 2024.
JAIME ADILTON MARQUES DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 033/2024-SEMED. Chamada Pública Nº 002/2024-SEMED. Parte: Secretaria
Municipal de Educação e Grupo Informal Composto pelo(a) Maria Selma da Conceição
Sobrinho. Objeto: Aquisição de Poupas de Frutas Oriundos da Agricultura Familiar, Para
Atendimento ao Programa de Alimentação Escolar. Com fundamento na Lei n° 14.133 de
2021; Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. valor total de R$ 84.804,00 (oitenta e quatro mil
oitocentos e quatro reais.
CONTRATO Nº 034/2024-SEMED. Chamada Pública nº 002/2024-SEMED. Parte: Secretaria
Municipal de Educação e Grupo Informal Composto pelo(a) Selma Ferreira da Costa.
Objeto: Aquisição de Poupas de Frutas Oriundos da Agricultura Familiar, Para Atendimento
ao Programa de Alimentação Escolar. Com fundamento na Lei n° 14.133 de 2021; Vigência:
19/09/2024 a 19/09/2025. valor total de R$ 68.496,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e
noventa e seis reais)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-SEMGA, Partes: Secretaria
Municipal de Gestão Administrativa e Linda Comercio e Serviços Ltda. Objeto: Adesão
a Ata de Registro de Preço da Câmara Municipal de Itaituba, Ata n° 003/2024 Advindo
do Pregão Eletrônico n° 003/2024 Para Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Aéreas de Todas as Companhias
de Transporte Aéreo, Incluindo Reserva, Emissão, Transferências, Marcação/Remarcação
e Reembolso de Bilhetes de Passagens Aéreas Nacionais, Visando Atender as Demandas
da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Secretarias a Elas Vinculadas. Tem
por finalidade o acréscimo de 25% do valor do Contrato, com base no art. 65, inciso
I, b, § 1 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
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