DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-062FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2024/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE
REFEIÇÕES EM MARMITEX PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. não havendo
óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas
desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em
favor das empresas: C ALMEIDA DE LIMA RESTAURANTE, CNPJ nº: 48.086.505/0001-47,
arrematante do item: 0001, com valor global arrematado de R$: 62.000,00 (sessenta e dois
mil reais), constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe.
Tucumã - PA, 19 de setembro de 2024.
CICERO BARBOSA DA SILVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
A Gestora do Fundo Municipal de Saúde A Traves da Modalidade: Chamada
Pública Nº 002/2024FMS - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-030FMS. Objeto: Chamamento
Público Na Forma de Credenciamento de Pessoa Jurídica Especializada Na Realização de
Cirurgia de Catarata, Em Forma de Mutirão Para Atender As Necessidades dos Pacientes
Assistidos Pela Secretaria Municipal de Saúde. A empresa: MEDIC FACIL CLINICA E
LABORATORIO EIRELI, C.N.P.J: Nº: 28.892.298/0001-00, com valor total de R$: 208.269,60
(duzentos e oito mil, e duzentos e sessenta e nove reais sessenta centavos),
HOMOLOGO/ADJUDICOÇÃO a licitação na forma da Lei nº 14.133.
Tucumã - PA, 19 de setembro de 2024.
RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2024-112FME
PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 246/2024/ADM
O Gestor Municipal da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, Estado do
Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA EMEF BEATRIZ DE
MOURA ARIAS, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à
regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria
Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e
HOMOLOGA as presente licitação em favor das empresas: COMATEL COMERCIO DE
MATERIAL LTDA, CNPJ nº: 04.510.069/0001-16, arrematante dos itens 02, 03, 04, 05, 06,
07, 08, 10, 11, e 12, com valor arrematado de R$: 40.932,59 (quarenta mil, e novecentos
e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), constantes nos Autos do Processo
Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 40.932,59 (quarenta mil, e
novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), nos Termos da Lei 14.133
de 1° de abril de 2021.
Tucumã - PA, 19 de setembro de 2024.
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-058FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 225/2024/ADM
Objeto: AQUISIÇÃO
DE INSUMOS
LABORATORIAIS E REAGENTES QUÍMICOS, ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 9/2024-041FMS.
A Gestora Municipal do FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS, Estado do Pará,
acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município,
referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade:
PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor das empresas:
ODONTOMED
DISTRIBUIDORA 
DE
MATERIAIS 
E
MEDICAMENTOS 
HOSPITARES
E
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: nº. 49.803.998/0001-51, arrematante dos itens 01 e 02, com
valor global da arrematado de R$: 55.106,94 (cinquenta e cinco mil, e cento e seis reais e
noventa e quatro centavos), ambas constantes nos Autos do Processo Licitatório em
epígrafe. Valor Total Homologado: R$ 55.106,94 (cinquenta e cinco mil, e cento e seis reais
e noventa e quatro centavos),
Tucumã - PA, 19 de setembro de 2024.
RENATA DE ARAÚJO OLIVIEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-112FME
AVISO DE ITENS FRACASSADO Processo Administrativo nº 246/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do Fundo Municipal de Educação, Estado do
Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que a DISPENSA DE LI C I T AÇ ÃO
ELETRÔNICO - NO 7/2024-112FME, do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA EMEF BEATRIZ DE
MOURA ARIAS. com abertura programada para o dia 11 de setembro de 2024, às 09:01
horas e mim, foi declarada o ITENS: 01; 09, FRACASSADOS, por não acudir propostas que
atendessem ao Instrumento Convocatório.
Em 19 de setembro de 2024.
CÍCERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATO DE DISTRATO
Contratos nº 20230596 Contratante: FMS Contratada: GOUVEIA TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, CNPJ: 21.841.251/0001-79 Objeto: Contratação de Empresa especializada para
prestação de serviço de locação de veículo, tipo ônibus rodoviário sem motorista, visando
atender as necessidades dos pacientes usuários do tratamento fora do domicílio (TFD), no
Município de Ulianópolis/PA. Origem: PREGÃO PRESÊNCIAL Nº 011/2023-PG/FMS. Fund.
Legal: Art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 20230269. Contratante: FMS
Contratada: POLYMEDH.EIRELI, CNPJ: 63.848.345/0001-10 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO.
Origem: PG Nº 002/2023-SRP/FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data de Vigência: 31/12/2024.
EXTRATO 7º TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo do Contrato Nº 20220116. Contratante:
PMU Contratada: H & R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 09.609.245/0001-
95 Objeto: Termo Aditivo de PRAZO. Origem: PG Nº 001/2022-TP/PMU. Fund. Legal: Lei
8.666/93. Data de Vigência: 16/02/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024-PMU
Contratação de Empresa Especializada para Construção do Monumento Sagrado
Coração de Jesus, no Município de Ulianópolis-PA, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo. consoante ao Processo Administrativo
Nº 056/2024-SEMAF/PMU. Abertura da Sessão Sede PMU às 09:00hrs de 29/10/2024.
licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone: (91) 98402-2429.
SOLIMAR SOUSA SILVA
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 350/2021/CPL, ref.: Dispensa de Licitação
029/2021. Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel o qual se destina para o funcionamento da
Casa de Apoio e Hospedagem da Polícia Militar - PM - Curupaiti, neste município de Viseu,
Estado do Pará. Conforme acordo de Cooperação Técnica n° 010/2021. Locatário:
Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Locador: Adelson Nilton de
Oliveira. Ass.: 09/08/2024. Vigência: 10/08/2024 à 10/08/2025, consoante com o art. 57, II,
da Lei nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-032-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - E. ACÁCIO BRAGA LTDA - CNPJ:
36.924.195/0001-03 - Contrato Administrativo nº 20240352, com o valor global de R$:
318.283,54; VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 08/08/2025; OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; FONTE DE
RECURSOS: .2.014, 2.005, 2.029, 2.017 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA,
09/08/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-008-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ:
11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - CONTRATADO - ALANNA COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
10.302.089/0001-02 - Contrato Administrativo nº 20240361, com o valor global de R$:
23.066,00; VIGÊNCIA: 22/08/2024 a 21/08/2025; OBJETO: Aquisição de equipamentos
diversos (material permanente, equipamentos de escritório, eletrodomésticos); FONTE DE
RECURSOS: 2.049 - 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 22/08/2024 - Samuel Silva Portilho
de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - R. ROCHA DO NASCIMENTO LT DA
- CNPJ: 18.912.003/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20240379, com o valor global de
R$: 175.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.30.00; CONTRATADO - OZIEL LIMA
MOURA - CNPJ: 22.477.492/0001-43 - Contrato Administrativo nº 20240378, com o valor
global de R$: 79.200,00; FONTE DE RECURSOS: 2.017 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 29/08/2024
a 28/08/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; Vitória
do Xingu/PA, 29/08/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-041-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - B. P. DO LAGO LTDA - CNPJ:
36.015.051/0001-34 - Contrato Administrativo nº 20240387, com o valor global de R$:
26.564,50; FONTE DE RECURSOS: 2.014 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 11/09/2024 a
11/09/2025; OBJETO: Aquisição de gás de cozinha e água mineral; Vitória do Xingu/PA ,
11/09/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-019-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU -
SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - R. ROCHA DO NASCIMENTO LTDA -
CNPJ: 18.912.003/0001-67 - Contrato Administrativo nº 20240388, com o valor global de
R$: 70.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 13/09/2024 a
12/09/2025; OBJETO: Preparo e fornecimento de marmitex, refeições e lanches; Vitória do
Xingu/PA, 13/09/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
Origem: EXTRATO DE DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU -
SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - F. DE AQUINO GALVÃO LTDA - CNPJ:
04.716.288/0001-56 - Contrato Administrativo nº 20240389, com o valor global de R$:
252.950,50; VIGÊNCIA: 13/09/2024 a 12/09/2025; OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; FONTE DE
RECURSOS: 2.058 - 3.3.90.30.00; Vitória do Xingu/PA, 13/09/2024 - Grimário Reis Neto -
Secretário Municipal de Educação.
Origem: EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-028-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ:
11.190.812/0001-63 - CONTRATADO - GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ:
47.669.479/0001-17 - Contrato Administrativo nº 20240393, com o valor global de R$:
168.900,00; VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 19/09/2025; OBJETO: Aquisição de veículos e
motocicletas; FONTE DE RECURSOS: 2.049 - 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 19/09/2024
- Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
Origem: EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2024-028-PMVX -
PARTES: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória
do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA
LTDA - CNPJ: 47.669.479/0001-17 - Contrato Administrativo nº 20240394, com o valor
global de R$: 211.120,00; CONTRATADO - DELTA VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.243.106/0001-
77 - Contrato Administrativo nº 20240395, com o valor global de R$: 699.800,00;
VIGÊNCIA: 19/09/2024 a 19/09/2025; OBJETO: Aquisição de veículos e motocicletas; FONTE
DE RECURSOS: 2.001, 2.017 - 4.4.90.52.00; Vitória do Xingu/PA, 19/09/2024 - Márcio Viana
Rocha - Prefeito Municipal.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍP I O.
FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº
00022/2024. ADITAMENTO:
Ajuste no
quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Alagoa Nova e: CT Nº 00139/2024 - Apform Industria e Comercio de Moveis Ltda - CNPJ:
06.198.597/0001-07 - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 224.869,97. ASSINATURA: 12.09.24

                            

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