DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Geral-CPF 
/ 
Personal 
Number 
cidadão é o número de 
inscrição do(a) titular 
no CPF. 
 
Regra Negocial: Caso o 
cidadão 
não 
tenha 
CPF, 
ou 
necessita 
atualizar seus dados 
biográficos, os órgãos 
de 
identificação 
devem inscrever ou 
alterar 
CPF 
no 
Cadastro. 
variável, 
máximo 
14 
caracteres; 
Fonte: 
Tahoma Bold; 
Tamanho 
da 
Fonte: 7.5pt; 
Cor Preta. 
 
CPF - Dígitos 
com 
mascarament
o: 
xxx.xxx.xxx-xx 
máximo 
14 
caracteres, 
Fonte: Tahoma 
Bold; Tamanho 
da 
Fonte: 
7.5pt; 
Cor 
Preta. 
 
CPF - Dígitos 
com 
mascaramento: 
xxx.xxx.xxx-xx 
Art. 3º do Decreto nº 10.977/22; 
Art.5° do Decreto nº 11.797/23; 
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022. 
1 
[1..1] 
Informações 
biográficas 
do(a) titular 
Seção 
  
  
  
  
2 
[1..1] 
Prenome 
/ 
Given names 
Caracteres alfanuméricos, 
alfabeto 
latino, 
padrão 
HTML 
UTF-8 
(Capital 
Letter), conforme Tabela 
III 
Indica 
o 
"nome 
individual" 
do(a) 
titutar. 
 
Regras Negociais: 
- 
O 
conjunto 
de 
caracteres válidos para 
nome 
consta 
no 
Tabela III; 
- 
Os 
nomes 
que 
contêm caracteres não 
incluídos no Tabela III 
deverão 
sofrer 
transliteração; 
- 
Em 
caso 
de 
algarismos arábicos no 
nome, registrar por 
extenso ou romano. 
Representaçã
o do nome 
completo. 
Representação 
do 
nome 
completo. 
ICAO 
9303-4 
- 
https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_e
s.pdf 
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022; 
Art. 148 da Lei de Registros Públicos nº 6.015/1973; 
ISO 9:1995. 
2 
[0..1] 
Sobrenome 
/ 
Surname 
Caracteres alfanuméricos, 
alfabeto 
latino, 
padrão 
HTML 
UTF-8 
(Capital 
Letter), conforme Tabela 
III 
Indica o sobrenome. 
 
Mesmas 
regras 
negociais do Prenome. 
Representaçã
o do nome 
completo. 
Representação 
do 
nome 
completo. 
ICAO 
9303-4 
- 
https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_e
s.pdf 
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022; 
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). 
2 
[1..1] 
Nome completo 
Caracteres alfanuméricos, 
alfabeto 
latino, 
padrão 
HTML 
UTF-8 
(Capital 
Letter), conforme Tabela 
III 
Indica 
o 
prenome, 
sobrenome e agnome, 
se 
houver, 
do(a) 
titular. 
 
Mesmas 
regras 
negociais do Prenome. 
Representaçã
o do nome 
completo 
(prenome 
+ 
sobrenome). 
 
Texto 
variável, 
37 
caracteres por 
linha, até no 
máximo 
2 
(duas) linhas; 
Fonte: 
Tahoma Bold; 
Tamanho 
da 
Fonte: 
5pt; 
Cor Preta. 
 
Para emissão 
da CIN física e 
digital, 
caso 
ultrapasse 
o 
limite 
de 
caracteres 
determinado, 
seguir regras 
de abreviação 
da Resolução 
CEFIC nº 15, 
01/11/2023. 
Representação 
do 
nome 
completo 
(prenome 
+ 
sobrenome). 
 
Sequência 
de 
caracteres 
alfanuméricos, 
com limite de 
74, 
até 
no 
máximo 
2 
(duas) 
linhas; 
Fonte: Tahoma 
Bold, Tamanho 
da Fonte: 4.8 
pt. 
 
-Para emissão 
da CIN física e 
digital, 
caso 
ultrapasse 
o 
limite 
de 
caracteres 
determinado, 
seguir 
regras 
de abreviação 
da 
Resolução 
CEFIC nº 15, 
01/11/2023. 
Lei nº 7.116/1983 e Decreto nº 10.977/2022. 
3 
[0..1] 
Nome Social / 
Social Name 
Caracteres alfanuméricos, 
alfabeto 
latino, 
padrão 
HTML 
UTF-8 
(Capital 
Letter), conforme Tabela 
III 
Nome designado pela 
pessoa 
travesti 
ou 
transexual 
que 
se 
identifica 
e 
é 
socialmente 
reconhecida. 
 
Mesmas 
regras 
negociais do Prenome. 
Texto 
variável, 
37 
caracteres por 
linha, até no 
máximo 
2 
(duas) linhas. 
Fonte: 
Tahoma Bold; 
Tamanho 
da 
Fonte: 
5pt; 
Cor Preta. 
 
Para emissão 
da CIN física e 
digital, 
caso 
ultrapasse 
o 
limite 
de 
caracteres 
determinado, 
seguir regras 
de abreviação 
da Resolução 
CEFIC nº 15, 
01/11/2023. 
Sequência 
de 
caracteres 
alfanuméricos, 
com limite de 
37 
caracteres 
por linha, até 
no máximo 2 
(duas) linhas. 
Fonte: Tahoma 
Bold; Tamanho 
da Fonte: 4.8 
pt. 
 
Para 
emissão 
da CIN física e 
digital, 
caso 
ultrapasse 
o 
limite 
de 
caracteres 
determinado, 
seguir 
regras 
de abreviação 
da 
Resolução 
CEFIC nº 15, 
Art. 13 do Decreto nº 10.977/22; 
Decreto nº 8.727/2016; 
Resolução CEFIC nº 9/2022; 
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.