DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Regras negociais: 
- Campo obrigatório 
quando houver menos 
de 10 fotografias de 
impressão digital; 
- O campo é composto 
pela junção de dois 
itens de informação: 
Posição do dedo + 
código de amputado 
ou 
de 
temporariamente 
indisponível. 
 
Exemplo: 
Dedo médio direito 
amputado: 3XX; dedo 
mínimo 
esquerdo 
enfaixado 
por 
acidente: 10UP; 
2 
[1..1] 
Assinatura 
do(a) Titular / 
Cardholder's 
Signature 
Imagem 
Indica 
a 
assinatura 
do(a) titular. 
 
Regras negociais: 
- Para casos de não 
alfabetizados 
ou 
impossibilitados 
de 
assinatura 
(por 
deficiência ou perda 
de 
função 
momentânea), 
registrar a expressão 
"Não assinou nesse 
ato"; 
- 
Caso 
o(a) 
titular 
possua nome social, a 
assinatura poderá do 
nome social. 
Formato PNG 
ou 
JPEG 
; 
Resolução 
300dpi; 
tamanho 
mínimo 
300KB; 
tamanho 
máximo 
1024KB. 
500.000 
caracteres (png 
em BASE 64). 
A 
assinatura 
precisa 
estar 
centralizada, 
ter 
o 
fundo 
transparente e 
tamanho 
285x70 pixels. 
Art. 3º, alínea 'f' da Lei 7.116/83; 
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22; 
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022. 
1 
[0..1] 
Informações de 
saúde 
do(a) 
titular 
Seção 
  
  
  
  
2 
[0..1] 
Cartão Nacional 
de Saúde - CNS Caracteres alfanuméricos 
Cartão 
Nacional 
de 
Saúde, documento de 
identificação 
do 
Sistema 
Único 
de 
Saúde, de acordo com 
a 
documentação 
apresentada 
pelo 
requerente. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
16 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
2 
[0..1] 
Tipo sanguíneo 
/ Fator RH 
Texto codificado: 
A+; A-; B+; B-; AB+; AB-; 
O+; O- 
Tipo sanguíneo e fator 
RH positivo (+) ou 
negativo 
(-) 
do(a) 
titular. 
A+; A-; B+; B-; AB+; 
AB-; O+; O-, de acordo 
com a documentação 
apresentada 
pelo 
requerente. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
3 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
2 
[0..1] 
Doador 
de 
Órgãos 
Booleano 
Disposição 
do(a) 
titular a doar órgãos 
em caso de morte. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
3 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
3 
[0..1] 
Deficiência 
Física 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com deficiência física a 
partir 
do 
Símbolo 
Internacional 
de 
Acesso (SIA). 
Pictograma 
- 
Imagem Base 
64; Cor Preta. 
Imagem 
Base 
64; Cor Preta. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020. 
3 
[0..1] 
Deficiência 
Auditiva 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com 
deficiência 
auditiva, a partir do 
símbolo internacional 
de 
pessoas 
com 
deficiência auditiva. 
Pictograma 
- 
Imagem Base 
64; Cor Preta. 
Imagem 
Base 
64; Cor Preta. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020. 
3 
[0..1] 
Deficiência 
Intelectual 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com 
deficiência 
intelectual. 
Pictograma 
- 
Imagem Base 
64; Cor Preta. 
Imagem 
Base 
64; Cor Preta. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
3 
[0..1] 
Deficiência 
Visual 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com deficiência visual, 
a partir do símbolo 
internacional 
de 
pessoas 
com 
deficiência visual. 
Pictograma 
- 
Imagem Base 
64; Cor Preta. 
Imagem 
Base 
64; Cor Preta. 
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020. 
3 
[0..1] 
Autismo 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com 
Transtorno 
do 
Espectro Autista. 
Pictograma 
fita - Imagem 
Base 64, Cor 
Preta 
Imagem 
Base 
64; Cor Preta. 
Art. 14, III do Decreto nº 10.977/22; 
art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/2020. 
4 
[0..1] 
Ciptea 
Booleano 
Identifica 
a 
pessoa 
com 
Transtorno 
do 
Espectro Autista que 
possui a Carteira de 
Identificação 
da 
Pessoa 
com 
Sem 
representação 
Sem 
representação Lei nº 13.977/2020.