DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
de 
acordo 
com 
a 
Carteira Nacional de 
Habilitação 
apresentada 
pelo 
requerente. 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. 
4 
[1..1] 
Categoria 
Texto codificado 
Categoria da Carteira 
Nacional 
de 
Habilitação. 
Letra(s) 
correspondente 
à(s) 
categoria(s) 
na(s) 
qual(is) o condutor for 
habilitado. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
5 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22; 
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. 
4 
[0..0] 
Data 
de 
validade 
da 
CNH 
Data 
Data de validade da 
Carteira Nacional de 
Habilitação, conforme 
ISO 8601. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
10 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22; 
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83. 
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021. 
3 
[0..N] 
Identidade 
Funcional 
ou 
Carteira 
Profissional 
Caracteres alfanuméricos 
Número da Carteira de 
Identidade Profissional 
emitido/registrado nos 
sistemas próprios das 
categorias 
profissionais. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
14 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22; 
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei 7.116/83. 
3 
[0..1] 
Certificado 
Militar 
Caracteres alfanuméricos 
Certificado 
Militar 
do(a) 
titular 
que 
comprove a quitação 
com o serviço militar 
obrigatório. 
Sem 
representação 
Texto variável, 
máximo 
14 
caracteres; 
Fonte: Tahoma 
12pt. 
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22; 
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95; 
§1º art. 4º da Lei 7.116/83. 
1 
[1..1] 
Informações 
biométricas 
do(a) titular 
Seção 
  
  
  
  
2 
[1..1] 
Fotografia 
da 
face 
Imagem facial 
Apresenta a fotografia 
do(a) titular de acordo 
com os requisitos para 
captura e codificação 
de 
imagens 
faciais, 
padrão 
ICAO, 
especificados 
na 
ISO/IEC 39794-5. 
Resolução 300 
dpi; tamanho 
máximo 
de 
200 
kb; 
Formato 
Mínimo 
de 
640x480 PNG 
OU 
JPEG; 
Papel: 
imagem 
colorida; 
Cartão: 
imagem 
em 
preto 
e 
branco. 
Resolução 
mínima: 250 x 
250 pixels. 
Resolução 
desejável: 750 
x 750 pixels. 
Tamanho 
máximo 
do 
base64: 
500.000 
caracteres. 
Imagem 
colorida. 
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; 
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22; 
ICAO Doc 9303, Machine Readable Travel Documents. 
2 
[1..1] 
Impressão 
digital 
Booleano 
Indica se o(a) titular 
possui 
impressão 
digital. 
Sem 
representação 
Sem 
representação 
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; 
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22. 
3 
[1..N] 
Posição 
do 
dedo 
da 
impressão 
digital 
Texto codificado: 
Indica a posição do 
dedo 
da 
impressão 
digital contida na ficha 
decadactilar, conforme 
especificação ISO/IEC 
19794-2:2011. 
Sem 
representação 
Sem 
representação 
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VII do Decreto nº 
10.977/22. 
0 - posição do dedo 
desconhecida; 
1 - polegar direito; 
2 - indicador direito; 
3 - médio direito; 
4 - anular direito; 
5 - mínimo direito; 
6 - polegar esquerdo; 
7 - indicador esquerdo; 
8 - médio esquerdo; 
9 - anular esquerdo; 
10 - mínimo esquerdo. 
4 
[1..N] 
Fotografia 
da 
impressão 
digital 
Imagem 
Apresenta até 10 (dez) 
fotografias, uma para 
cada 
dedo 
da 
impressão digital. 
 
Regras negociais: 
- 
Todas 
as 
dez 
impressões 
digitais 
devem ser coletadas, 
no entanto, se um ou 
mais 
dedos 
não 
estiverem disponíveis 
(por exemplo, devido a 
amputação), deverão 
ser coletados os dedos 
disponíveis. 
- Quando menos de 
dez 
dedos 
forem 
coletados, 
será 
requerido 
o 
campo 
"indisponibilidade da 
impressão digital". 
Sem 
representação 
Formato: WSQ 
ou 
PNG; 
Resolução 500 
DPI; Dimensão: 
640 
x 
600 
pixels (altura x 
largura); 
Tamanho 
máximo 
do 
base64: 
500.000 
caracteres. 
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; 
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22. 
5 
[0..N] 
Indisponibilidad
e da impressão 
digital 
Texto codificado: 
XX: Leitura parcial ou 
indisponível 
por 
amputação / Amputated; 
UP: 
Dedo 
temporariamente 
indisponível/ Unable to 
Print 
Indica os dedos que 
foram amputados ou 
dedos 
que 
não 
estavam 
disponíveis, 
no 
momento 
da 
captura, 
conforme 
padrão ANSI/NIST-ITL 
1-2011. 
 
Sem 
representação 
Sem 
representação 
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83; 
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.