DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Transtorno
do
Espectro Autista.
5
[0..1]
Validade
da
Ciptea
Data
Data
de
emissão/expedição do
documento,
no
formato
DD/MM/AAAA,
conforme ISO 8601.
Sem
representação
Texto variável,
máximo
10
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..N]
Código
do
diagnóstico
Texto
codificado
por
terminologia
externa:
cid-9; cid-10; cid-11
Código do diagnóstico
relacionado à condição
de saúde do(a) titular.
Sem
representação 6 caracteres
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..1]
CPF
do(a)
responsável
Caracteres numéricos
Identifica
o(a)
responsável legal ou
cuidador(a) do titular
com
Transtorno
do
Espectro Autista.
Sem
representação
Texto variável,
máximo
11
caracteres,
Fonte:
Tahoma;
Tamanho
da
Fonte: 12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..1]
Nome
do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Nome completo do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Sequência
de
caracteres
alfanuméricos,
com limite de
74,
até
no
máximo
2
(duas)
linhas;
Fonte:
Tahoma,
Tamanho
da
Fonte: 12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..1]
Endereço do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Endereço
residencial
do(a) responsável legal
ou cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo
255
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..1]
E-mail
do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
E-mail
do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo
80
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5
[0..1]
Telefone do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Telefone
do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo
14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.

Tabela 2 - Órgãos de Identificação Civil no Brasil

INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO
REPRESENTAÇÃO NA CIN
CNPJ - Nome Fantasia
CNPJ - Nome Empresarial
CNPJ
AC
Instituto
de
Identificação
Raimundo Hermínio de Melo
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO
- IIRHM
POLÍCIA
CIVIL
DO
ESTADO DO ACRE - PCAC
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE -
PCAC
10.584.440/0001-97
AL
Instituto de Identificação de
Alagoas
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DEL. MÁRIO PEDRO DOS SANTOS
POLICIA CIENTIFICA DO
ESTADO DE ALAGOAS
PERICIA
OFICIAL
DO
ESTADO
DE
ALAGOAS
13.898.581/0001-72
AM Instituto
de
Identificação
Aderson Conceição de Melo
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO
- IIACM
SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA
PUBLICA
01.804.019/0001-53
AP
Departamento
de
Identificação Civil e Criminal
POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ POLITEC
POLICIA TECNICO CIENTIFICA
34.943.480/0001-46
BA
Instituto
de
Identificação
Pedro Mello
SSP/BA
BAHIA SSP GABINETE DO
SECRETARIO
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA
13.937.149/0001-43
CE
Coordenadoria
de
Identificação
Humana
e
Perícia Biométrica
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ
COORDENADORIA
DE
IDENTIFICAÇÃO-CIHPB
PERICIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARA
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA 10.263.825/0001-52
DF
Instituto de Identificação
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
PCDF
POLICIA CIVIL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
37.115.482/0001-35
ES
Instituto de Identificação da
Polícia Científica
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO /
PCIES
PCIES
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
53.542.025/0001-83
GO
Superintendência
de
Identificação Humana - Polícia
Civil do Estado de Goiás
POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS - SIH
POLICIA
CIVIL
DO
ESTADO DE GOIAS
POLICIA CIVIL
37.014.123/0001-91
MA Instituto de Identificação do
Maranhão
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO MARANHÃO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
06.354.500/0001-08
MG Instituto de Identificação de
Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA
CIVIL
DO
ESTADO
DE
MINAS
GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
18.715.532/0001-70
MS
Instituto
de
Identificação
Gonçalo Pereira
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
GONÇALO PEREIRA - IIGP
SEJUSP
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA - MS
03.015.475/0001-40
MT
Instituto de Identificação de
Mato Grosso Aroldo Mendes
de Paiva
INSTITUTO
DE
IDENTIFICAÇÃO/MT
POLITEC
PERICIA
OFICIAL
E
IDENTIFICACAO TECNICA
- POLITEC
ESTADO DE MATO GROSSO
03.507.415/0030-89
PA
Identificação da Policia Civil
do Pará Enéas Martins
DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO
ENÉAS MARTINS
POLICIA CIVIL DO PARA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
00.368.105/0001-06
PB
Núcleo de Identificação Civil e
Criminal/IPC/DG/SESDS/PB
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA
PARAÍBA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA
22.404.257/0001-41
PE
Instituto
de
Identificação
Tavares Buril
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
TAVARES BURIL
INSTITUTO
DE
IDENTIFICACAO
TAVARES BURIL - IITB
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO
10.572.063/0261-32