DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MAXIME AJALON - G441358-V, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de fevereiro de
2016, filho(a) de Maxene Ajalon e de Paulfine Ajalon Emilcar, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0509674/2024);
NAHUM BENJAMIN ABAD HERNANDEZ - F034766-6, natural da Venezuela,
nascido(a) em 22 de maio de 2017, filho(a) de Amilcar Manuel Abad De Souza e de
Mariannys Del Valle Hernandez Calderon, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0487965/2024);
NIKAULY LAPAIX - F069549-8, natural do Haiti, nascida(o) em 2 de agosto de
2012, filha(o) de Walner Lapaix e de Clenise Lapaix Dutrevil, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0484424/2024);
NNAMDI WILLIAMS AKUBILO - B060820-N, natural da Nigéria, nascido(a) em 24
de agosto de 2016, filho(a) de Akachukwu Akubilo e de Lilian Uche Chukwu Akubilo,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0504520/2024);
OCEAN ALANA ARTAL ESTRADA - F772553-Y, natural do Chile, nascida(o) em 13
de novembro de 2022, filha(o) de Juan Miguel Artal Gomez e de Paula Alejandra Estrada
Palacios, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0485495/2024);
PAPE MATAR FALL - F984172-G, natural do Senegal, nascido(a) em 14 de
novembro de 2017, filho(a) de Cheikh Fall e de Magatte Seye, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0512481/2024);
POLINA BOTOVA - F303464-O, natural da Rússia, nascida(o) em 12 de março de
2012, filha(o) de Anatoly Botoy e de Elena Vintergoller, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0516122/2024);
REINA ZEIDAN - F786376-4, natural da Palestina, nascida(o) em 16 de julho de
2016, filha(o) de Zeidoun Zeidan e de Manal Hajjaj, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0512146/2024);
RIGAUD BENSON ADRIEN - F273738-F, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de
outubro de 2014, filho(a) de Robenson Adrien e de Sophia Alaguy, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0508518/2024);
RODDAISHA CHRISTINIE JOSEPH - G306200-Z, natural do Haiti, nascida(o) em 28
de dezembro de 2013, filha(o) de Ronald Joseph e de Leonie Jolivain, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0513577/2024);
ROFAN MAHMOUD MOHAMED ABDELTAWAB ELKADY - F735549-Y, natural do
Egito, nascida(o) em 7 de novembro de 2018, filha(o) de Mahmoud Mohamed Abdeltawab
Elkady e de Gehad Sayed Soliman Morad Dardir, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0486429/2024) e
SERIGNE FALLOU NDOUR - F674099-R, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de
novembro de 2014, filho(a) de Masse Ndour e de Sokhna Ndiaye, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0517942/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DOROTEIA PATRICIA SEBASTIAO - V182973-V, natural da Angola, nascido(a) em
19 de agosto de 1973, filho(a) de Madalena Simao Sebastiao, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0409024/2023) e
LAI CHIH LIANG - V349065-4, natural de Taiwan, nascido(a) em 28 de janeiro de
1985, filho de Lai Chin Kuei e de Chang Li Hsiang, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0350911/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 626.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536271/2024.
Interessado: MARLYN DEL VALLE ZERPA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como
a apostila da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536164/2024.
Interessado: ZULEIKA DEL VALLE VELASQUEZ VILORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 625.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536013/2024.
Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.841
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534466/2024.
Interessado: GETHRO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532545/2024.
Interessado: DMITRII BAZHENOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui um anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 620.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532319/2024.
Interessado: ARQUIMIDES CASTILLO ALDANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 620.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024.
Interessado: DANIELA FREDERIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 599.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514897/2024.
Interessado: LUCY ARICARA MANUYAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim
como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 599.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514478/2024.
Interessado: EMELIE FLAMM URRACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 596.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512074/2024.
Interessado: OMAR EL HAMDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 593.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510368/2024.
Interessado: OLIMPIO JOSE CARREIRA RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim
como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510090/2024.
Interessado: MARIANO ARCAYA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509523/2024.
Interessado: NORLINE BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502595/2024.
Interessado: JN HEBREUX PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 576.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497544/2024.
Interessado: DOMINIQUE RAYMOND DEBUSSCHERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou