DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
a Certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes do seu país de origem legalizado, e portanto indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 573.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495298/2024.
Interessado: TABU SALVADOR JOAO SIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 564.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487271/2024.
Interessado: MIA ANGELINA ALKHOURI FARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 563.825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486553/2024.
Interessado: GABRIEL JIMENEZ VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 562.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485356/2024.
Interessado: DOODLEY MARC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 560.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484276/2024.
Interessado: BRUNO SAMUEL ARREDONDO ARAUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 560.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484266/2024.
Interessado: ARTURO DANIEL ARREDONDO ARAUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 559.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483251/2024.
Interessado: PEDRO PEREZ NIEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de  4
anos, assim como as certidões da Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do CPF
e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483133/2024.
Interessado: JOSE EMILIO RODRIGUEZ RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 01 ano e 04 meses do Brasil e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 555.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480207/2024.
Interessado: EURICO MANUEL BOTAS FRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479428/2024.
Interessado: CHERLIN ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 551.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477017/2024.
Interessado: CHRISLINE ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de matrícula da menor, e portanto não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471257/2024.
Interessado: ARTEM CHERMENIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 541.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469647/2024.
Interessado: VALENTINA VICTORIA RIVAS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não possui residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 534.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464461/2024.
Interessado: MABILDE DA CONCEICAO COUTINHO ALBERTO BERNARDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como
não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462289/2024.
Interessado: ANA LUCIA GARCIA GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de  4
anos, assim como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão da
Justiça Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459365/2023.
Interessado: MIA DAHIANN URBANEJA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 528.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459073/2023.
Interessado: LIAM HANSI URBANEJA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 527.088
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458277/2023.
Interessado: RAUL ALBORNOZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o apostilamento e a tradução do antecedente criminal do
país de origem, bem como as certidões da Justiça Estadual e federal e a cópia completa
do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 526.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457712/2023.
Interessado: RAJAA AHMAD ABOU ABBAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado, bem como a cópia completa da RNM, certidão da Justiça
Estadual e Federal e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 523.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455234/2023.
Interessado: ASSIL NADDI YAZDAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 523.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455150/2023.
Interessado: VALERIA KAMILA BACADARE GURMEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a