DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.194/2021-MINERA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI N°1638/2024
810.160/2021-FABRINE CRISTINA SCHROEDER- AI N°1639/2024
811.013/2014-UNIBRITA INDUSTRIA LTDA ME- AI N°1640/2024
810.588/2018-HENRIQUE CARLOS FENSTERSEIFER- AI N°1641/2024
810.472/2017-CONSORCIO REVITALIZACAO REGALADO- AI N°1642/2024
810.079/2014-SIDINEI MARTINIACKI- AI N°1643/2024
810.277/2021-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- AI N°1644/2024
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
810.076/2019-IRINEO SCHNEIDER
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 301/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)
811.066/2017-MINERACAO SAINT GERMAIM LTDA.
- Publicado DOU de
27/05/2024, Relação n° 147/2024, Seção 1, pág. - LEIA-SE: APROVO O RELATÓRIO FINAL DE
PESQUISA PARA CALCÁRIO DOLOMÍTICO, EM ÁREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA BOA VISTA/RS.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 302/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.597/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.636/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.602/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.081/2022-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(270)
810.081/2022-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA
810.063/2024-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.081/2022-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
810.054/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°5279/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
810.539/2020-COMERCIAL DE AREIA MARIANTE LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.200/2010-RUSSO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°38956/2024
811.444/2016-EDIO HANSEN-OF. N°39239/2024
811.445/2016-EDIO HANSEN-OF. N°39243/2024
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
811.154/2021-CYRO SCHAUN RIBEIRO -Alvará N°6535/2022
810.435/2022-PAULO C. BIGLIARDI LTDA -Alvará N°7030/2022
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
811.458/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN-AREIA-Eldorado do Sul/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 303/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7650/2024-810.303/2024-CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO-
7651/2024-810.461/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 84/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
001.492/1936-CARBONIFERA
METROPOLITANA 
S/A-
N°
do 
Termo
de
Interdição:32/2024/GER-SC/UAC-SC - SUSPENDER PARCIALMENTE as atividades da Mina
Fontanella, especificamente as operações realizadas no Painel 40NW, de 18/09/2024- Lacre N°
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 134/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
871.238/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Portaria de Lavra nº 351/1998 -
Bloqueado em 13/02/2020.
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: AMJJ PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ49.502.416/0001-05 - Direitos
incorporados:
Processo nº 001.320/1963 - ANDREA CAMELIER SOBREIRA - Portaria de lavra nº
70.853/1972
Incorporadora: AMJJ PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ49.502.416/0001-05 - Direitos
incorporados:
Processo nº 808.662/1974 - ANDREA CAMELIER SOBREIRA - Requerimento de Lavra
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 137/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora:
CONCREXAP 
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM 
LTDA
-
CNPJ03.913.786/0001-26 - Direitos incorporados:
Processo
nº 815.464/2013
-
BRITTER LTDA
-
Registro
de Licença
nº
1.670/2015
Incorporadora:
CONCREXAP 
SERVICOS
DE
CONCRETAGEM 
LTDA
-
CNPJ03.913.786/0001-26 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.746/2003 - BRITTER LTDA - Portraria de Lavra nº 434/2015
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
811.942/1969-INDÚSTRIA DE GESSO VIANA MARTINS- Portaria de Lavra nº
80.006/1977,acatando 
decisão 
judicial, 
processo 
judicial-Ação 
Monitoria 
n.
244.2008.000414-8, expedida em 13.03.2008, pelo Dr. Luiz Eduardo de Sousa Neto, Juiz de
Direito da 1ª Vara Cível, da Comarca de Araripina, Estado de Pernambuco.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 7.646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810666/2024-75-JAZIDA ECKERT LTDA (Documento SEI: 14357463)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.647, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831678/2024-13-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
(Documento SEI: 14357471)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.648, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871202/2024-16-MINERACAO
MONTE ALTO
LTDA (Documento
SEI:
14357656)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 7.649, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810664/2024-86-JOHN MURAT MOREIRA (Documento SEI: 14359327)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 19/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Leste - 851.676/1992 - MINA TUCANO LTDA. - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 7824/2021
(PAS 48072.958125/2021-46)
Barragem Água Limpa - 001.773/1936 - GRANHA LIGAS LTDA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 8045/2021
(PAS 48054.934616/2021-10)
Barragem Pera Jusante - 852.145/1976 - VALE S.A. - Auto de Infração lavrado -
BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 8015/2021 (PAS
48059.951529/2021-87)
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem do Serginho - 866.374/2017 - SERGIO DA SILVA - Auto de Infração
lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº 2855/2020
(PAS 48068.966893/2023-02); 2856/2020 (PAS 48068.966894/2023-49); 2857/2020 (PAS
48068.966895/2023-93);
2858/2020
(PAS 48068.966896/2023-38);
2859/2020 (PAS
48068.966897/2023-82);
2862/2020
(PAS 48068.966900/2023-68);
2863/2020 (PAS
48068.966901/2023-11);
2864/2020
(PAS 48068.966902/2023-57);
2865/2020 (PAS
48068.966903/2023-00)
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Despacho publicado:(2748)
Barragem de Mineração-CPM - 866.885/2018 - NORMA ARGES OLIVA - Auto de
Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI Nº
378/2022 (PAS 48068.966027/2022-22); 409/2022 (PAS 48068.966028/2022-77); 413/2022
(PAS 48068.966030/2022-46); 795/2022 (PAS 48068.966177/2022-36); 1147/2022 (PAS
48068.966229/2022-74); 1150/2022 (PAS 48068.966230/2022-07)
Bacia de Rejeitos São Bento - 867.292/2013 - ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES -
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias
- AI Nº 429/2022 (PAS 48068.966035/2022-79)
Barragem Grameiro - 866.249/2019 - COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE
MATO GROSSO - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento
30 (trinta) dias - AI Nº 449/2022 (PAS 48068.966038/2022-11)