DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 19 SETEMBRO DE 2024
Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo
I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos
Ministérios do Planejamento e Orçamento, do Esporte, e da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e
alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .53000 .Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II- LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .53000 .Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .53000 .Ministério
da Integração
e do
Desenvolvimento
Regional
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.0
.42.986.016
.42.986.016
ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ SETEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.3.444.516
.0
.3.444.516
. .51000 .Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.39.541.500
.39.541.500
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.3.444.516
.39.541.500
.42.986.016
ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.3.444.516
.0
.3.444.516
. .51000 .Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.39.541.500
.39.541.500
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.3.444.516
.39.541.500
.42.986.016
ANEXO VI
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
.
.Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.3.444.516
.0
.3.444.516
. .51000 .Ministério do Esporte
.0
.0
.0
.0
.39.541.500
.39.541.500
.
.T OT A L
.0
.0
.0
.3.444.516
.39.541.500
.42.986.016