DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092000157
157
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
adamas Soluções logisticas ltda / 46.361.854/0001-02
25351.403349/2024-26 /
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
1223371247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário
25351.403348/2024-81 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223370241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário
--------------------------------------
RUBEM E MEDEIROS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 14.487.679/0001-08
25351.404045/2024-86 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1229606246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.465, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IMPACTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
46.242.310/0001-13
25351.254245/2022-10 / 1278384
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1198141247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46
25351.022260/2021-10 / 1250465
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1199557242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.371624/2024-35 / 3133684
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 1201186242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PEREIRA E PEREIRA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA / 45.864.630/0001-42
25351.387258/2024-36 / 8297561
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1187987247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Alop Indústri e Comércio LTDA / 13.662.131/0001-86
25351.327245/2019-41 / 4010837
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 1195318243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Cosmolife Industria e Comercio de Cosmeticos ltda -me / 13.377.370/0001-94
25351.414274/2011-48 / 2060343
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1196067244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MCR RIBEIRO / 26.248.087/0001-04
25351.314940/2022-48 / 8255027
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1182296246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
--------------------------------------
IMPACTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
46.242.310/0001-13
25351.254244/2022-75 / 8253260
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1198138246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Alop Indústri e Comércio LTDA / 13.662.131/0001-86
25351.638308/2019-91 / 3090658
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1197013245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.466, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA / 58.890.252/0003-85
25351.404022/2024-71 / 1317937
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1229450246
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria
Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.047650/2021-22
.220793964
.Centro de Ensino Desportivo Parque Fitness S.A.
.DF
.
.2 .14152.047672/2021-92
.220794189
.Centro de Ensino Desportivo Parque Fitness S.A.
.DF
.
.3 .14152.047686/2021-14
.220794324
.Centro de Ensino Desportivo Parque Fitness S.A.
.DF
.
.4 .14152.047720/2021-42
.220794669
.Centro de Ensino Desportivo Parque Fitness S.A.
.DF
.
.5 .14152.047723/2021-86
.220794693
.Centro de Ensino Desportivo Parque Fitness S.A.
.DF
.
.6 .14152.070731/2020-45
.219723974
.Centro de Formação de Condutores AB F1 Eireli
.DF
.
.7 .14152.070749/2020-47
.219724156
.Centro de Formação de Condutores Brasiliense Guara Ltda
.DF
.
.8 .46206.016233/2015-11
.207812161
.Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
.DF
.
.9 .46206.016234/2015-58
.207811989
.Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
.DF
.
.10 .46206.016255/2015-73
.207811920
.Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
.DF
.
.11 .14152.084948/2021-13
.211152547
.Clube Rec . Esp. dos Subtenentes e Sargentos da PMDF
.DF
.
.12 .14152.084951/2021-37
.221152571
.Clube Rec . Esp. dos Subtenentes e Sargentos da PMDF
.DF
.
.13 .14152.084953/2021-26
.221152598
.Clube Rec . Esp. dos Subtenentes e Sargentos da PMDF
.DF
.
.14 .14152.084955/2021-15
.221152610
.Clube Rec . Esp. dos Subtenentes e Sargentos da PMDF
.DF
.
.15 .46206.010298/2019-79
.219016909
.Confederal Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.
.DF
.
.16 .46206.010178/2019-71
.218990481
.Itau Unibanco S.A.
.DF
.
.17 .46206.007891/2019-38
.218493428
.L.J.A. Comercio Atacadista de Embalagens Ltda.
.DF
.
.18 .46206.008116/2019-08
.218514042
.Like Comercio e Locação de Veiculos Ltda.
.DF
.
.19 .14152.082108/2021-16
.221124144
.Obras Sociais do Centro Espirita Fraternidade Jeronimo
.DF
.
.20 .46017.003498/2019-01
.218915233
.Paulo da Silva
.DF
.
.21 .46017.003502/2019-22
.218915322
.Paulo da Silva
.DF
.
.22 .46017.003506/2019-19
.218915225
.Paulo da Silva
.DF
.
.23 .14152.006203/2020-32
.219092036
.Restaurante e Bar Capricho Gaucho Ltda.
.DF
.
.24 .14152.041903/2020-73
.219447381
.Unidesc Ltda.
.DF
.
.25 .14152.041906/2020-15
.219447411
.Unidesc Ltda.
.DF
.
.26 .14152.041909/2020-41
.219447446
.Unidesc Ltda.
.DF
.
.27 .14152.041910/2020-75
.219447454
.Unidesc Ltda.
.DF
.
.28 .46206.009167/2019-49
.218735260
.Unidesc Ltda.
.DF