DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 286/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.027145/2021-60, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 16323/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de dezembro de 2021, da frequência 690 KHz, (FISTEL n°
09020123980) outorgada à Rádio Parecis de Diamantino Ltda., inscrita no CNPJ n.º
15.010.127/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Diamantino, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 287/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.013333/2020-20, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 16333/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 13 de outubro de 2021, da frequência 660 KHz, (FISTEL n°
04008004386) outorgada
à Rádio
Clube de
Curvelo Ltda,
inscrita no
CNPJ n.º
19.990.845/0001-08, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Curvelo, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 288/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012193/2023-15, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 16340/2024/SEI-MCOM, resolve:
Homologar a devolução à União, a partir de 4 de setembro de 2023, da
frequência 1540 KHz, (FISTEL n° 18000001209) outorgada à Rádio Santa Maura Lt d a . ,
inscrita no CNPJ n.º 12.510.277/0001-43, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Lago da Pedra, estado do Maranhão.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 234, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 01217.008240/2024-65
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 132/2024/VA (SEI nº 12608711), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº
01217.008240/2024-65 para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 13.471, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à AVIACAO E PARTICIPACOES RV-10 LTDA, CNPJ nº
56.100.631/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 13.472, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização à ANTONIO MELO MOURAO NETO, CPF nº ***.888.503-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.394. Processo nº 53542.002178/2024-18.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofreqüência(s)
a
AMARILDO
CHRISTOFOLLI, CPF nº ***.858.009-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 13.397. Processo nº 53542.004825/2023-37.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 61.064.929/0048-32, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 13.430, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53569.002484/2024-48. Expede autorização a Octavio Augusto Melo de
Queiroz, CPF nº ***.927.658-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.453 - Processo nº 53569.002509/2024-11.
Expede autorização a Joaquim Nunes da Silva Neto, CPF nº ***.667.422-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.454 - Processo nº 53569.002591/2024-76.
Expede autorização à Provecom Internet Ltda, CNPJ nº 18528090000153, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.455 - Processo nº 53569.002633/2024-79.
Expede autorização a Evandro Luis Albuquerque, CPF nº ***.872.626-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.456 - Processo nº 53569.002635/2024-68.
Expede autorização à Mercury Serviços
e Consultoria Ltda, CNPJ nº
10727742000177, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.475 - Processo nº 53569.002260/2024-36.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Almeirim Telecom Ltda,
CNPJ nº 09911170000100, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 13.479 - Processo nº 53569.002507/2024-14.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Ovidio Hilario Hendges,
CPF nº ***.353.750.**, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 13.480 - Processo nº 53569.002113/2024-66.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) ao CONSORCIO DE
ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR, CNPJ nº 00655209000193, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 13.183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga os itens 29, 30, 31 e 39 do Ato nº 9115 de 13/10/2021, publicado no
DOU de 19/10/2021 (SEI n.º 7533307) seção 1, página 49. Processo 53500.066241/2021-
80.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.257, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga o item 23 do Ato nº 11014, de 31 de Julho de 2023, publicado no DOU
de 05/08/2023 (SEI n.º 10628713) seção 1, página 6. Processo 53500.062007/2023-45.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.269, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga o item 26 do Ato nº 10212/2023 SEI nº 10567308. Processo
53500.056012/2023-19.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga o item 204 do Ato nº 1698, de 19 de fevereiro de 2024, Anexo I:
Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de
fevereiro de 2024, seção 1, página 16. Processo 53500.005562/2024-51.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga o item 363 do Ato nº 1170/2023 (SEI nº 9785521). Processo
53500.005102/2023-41.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente