DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº234/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001191/2024-25, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em 
Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Teleios Academy, localizado na Rua Antônio Felix Ibiapina, Nº 76, Bairro: Alto do 
Cristo, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62.020-390, objetivando a Autorização para oferta de especialização técnica em Urgência e Emergência, Modalidade 
Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº235/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00014226/2024, 
resolve designar MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA, graduada pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Patologia na área de 
concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfológicas pelo Programa de Pós Graduação 
em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação prévia na Escola de Saúde Pública do 
Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP-CE, localizado na Av. Antônio Justa, Nº 3161, Bairro: Meireles, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60.165-090, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº236/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000540/2024-
91, resolve designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, graduado em Engenharia Civil, especialista, mestre e doutor em Engenharia Civil e em Recursos 
Hídricos, para proceder a verificação prévia na EEEP João Jackson Lobo Guerra, localizado na Rua Vereador Raimundo Júnior, S/N, Bairro: Lagoa do Mato, 
Município: Itatira, CEP: 62.725-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e Reconhecimento do Curso Técnico em Edificações, Eixo – Tecnológico: 
Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021. 
001961/2024-30, resolve designar MAGNO JOSÉ DUARTE CÂNDIDO, Graduado em Agronomia e Zootecnia. Pós-Graduado em: Forragicultura, Manejo 
de pastagens nativas e cultivadas, alimentação animal, Mestre e Doutor em Zootecnia, para proceder a verificação prévia na EEEP Antônio Valmir Ribeiro, 
localizado na Rodovia CE 386 Km 03, 1220, Bairro: Nova Esperança, Município: Farias Brito – Ceará, CEP: 63.185-000, objetivando o Credenciamento da 
Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Agropecuária, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Recursos Naturais, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 - Fátima - 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota, 
2455, Dionísio Torres, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo NUP: 30021.001503/2024-09 bem como no Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) 
meses, correspondente ao período de 19/09/2024 a 18/09/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 714.196,27 (setecentos e quatorze mil, cento e noventa e seis 
reais e vinte e sete centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 19/09/2024 a 18/09/2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, 
todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 16/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Orlando Braga de Almeida- Representante Legal.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 
33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA 
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Humberto Morona, 185, Bairro Cristo Rei, Curitiba/
PR, CEP: 80050-420. OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee), visando futuras e eventuais contratações de serviços de 
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas 
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Os serviços serão executados em conformi-
dade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 30001.002831/2023-71. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da CONTRATANTE, na forma do artigo 105 c/c o art. 
94, ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.
04.122.421.20223.03.339033.1.5009100000.0 - 04319 e nº 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0 - 11895. DATA DA ASSINATURA: 
Data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Hugo Henrique 
Aurelio de Lima, Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
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