DOE 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
CARGO
MARIA NAZARÉ GONÇALVES PINHO
1661181-6
AUDITORA DE CONTROLE INTERNO
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS – INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS 
AUDITORES DE CONTROLE INTERNO – AACI
KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS
1617311-8
AUDITORA DE CONTROLE INTERNO – ARTICULADORA 
REPRESENTANTE DA GESTÃO SUPERIOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO.
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00- RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.200,00; PROCESSO Nº: 41001.001655 / 2024 58 OBJETO: PAGAMENTO DE 
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 (seis) SERVIDORES NO XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS 
E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 31 DE OUTUBRO A0 1 DE NOVEMBRO DE 2024; JUSTIFI-
CATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( Mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-16541 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, iii, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações 
posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL IRIS - CNPJ Nº. 10.282.714/0001-93; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE 
SOUSA MONTEIRO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA 
DE CARVALHO NETO - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 41001.001655 / /2024-58 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO 
PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES NO SEMINÁRIO “CAPACITAÇÃO ONLINE: ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA 
LEI DE LICITAÇÕES”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 21 A 25 DE OUTUBRO DE 2024. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇO-
AMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 16.620,00 ( DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-16541 41100001.04.122.421.20189.03.339039.2.5009100000.0-569737 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 74, III “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controla-
doria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
PROCESSO Nº: 56012.001761 / 2024-80 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE; OBJETO: contratação direta da empresa SOLAR 
COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 41.600.121/0001-51, JUSTIFICATIVA: Locação de espaço personalizado, com 
50,00m², para participação da ADECE no Festival da Semana Criativa de Tiradentes, feira que ocorrerá no período de 17 a 20 de outubro, em Tiradentes 
– MG , conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante, VALOR GLOBAL: R$ 92.735,00 ( noventa e dois mil setecentos e 
trinta e cinco reais, ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016, 
CONTRATADA: SOLAR COMUNICAÇÃO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 12 de 
setembro de 2024. Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO: não se aplica,
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 163, publicado em 29 de agosto de 2024, que publicou a PORTARIA CGE N° 123/2024 de VIAGEM DOS SERVIDORES. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2024 FORTALEZA, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
NOME
 CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
 Marcos Henrique de 
Carvalho Almeida 
 Auditor de Controle 
Interno/Coordenador
 II
 24 a 
27/09/2024
 Fortaleza/
Recife/ Fortaleza
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
 R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.728,23  R$3.757,69
 Emiliana Leite 
Filgueiras
 Auditor de Controle 
Interno/ Articulador
 II
 24 a 
27/09/2024
 Fortaleza/
Recife/ Fortaleza
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.728,23  R$3.757,69
 Lariça Loiola 
Gonçalves Alexandrino
 Auditor de Controle 
Interno/Coordenador
 II
 24 a 
27/09/2024
 Fortaleza/ 
Recife/ Fortaleza 
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.728,23  R$3.757,69
 Ítalo José Brígido 
Coelho
 Auditor de Controle 
Interno/Coordenador
 II
 24 a 
27/09/2024
 Fortaleza/ 
Recife/ Fortaleza 
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.728,23  R$3.757,69
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CGE N°123/2024, FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2024
NOME
 CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
 MARCOS HENRIQUE 
DE CARVALHO 
ALMEIDA 
 AUDITOR DE 
CONTROLE 
INTERNO/
COORDENADOR
 II
 24 A 
27/09/2024
 FORTALEZA/
RECIFE/ 
FORTALEZA
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
 R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.835,39  R$3.866,85
 EMILIANA LEITE 
FILGUEIRAS
 AUDITOR DE 
CONTROLE 
INTERNO/ 
ARTICULADOR
 II
 24 A 
27/09/2024
 FORTALEZA/
RECIFE/ 
FORTALEZA 
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.835,39  R$3.866,85
 LARIÇA LOIOLA 
GONÇALVES 
ALEXANDRINO
 AUDITOR DE 
CONTROLE 
INTERNO/
COORDENADOR
 II
 24 A 
27/09/2024
 FORTALEZA/ 
RECIFE/ 
FORTALEZA 
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.835,39  R$3.866,85
 ÍTALO JOSÉ 
BRÍGIDO COELHO
 AUDITOR DE 
CONTROLE 
INTERNO/
COORDENADOR
 II
 24 A 
27/09/2024
 FORTALEZA/ 
RECIFE/ 
FORTALEZA 
 3,5
 R$354,84
 R$ 434,68
R$ 1.676,62
 R$354,84
 R$ 1.835,39  R$3.866,85
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.