DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02020.000552/2022-29; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente, Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires,
nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula
Funcional n° **456**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado LEAL &
LEAL 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
adiante 
denominado 
COMPROMISSÁRIO, 
CNPJ:
04.913.625/0001-03, com sede AV NOÉ MENDES, 5270. BAIRRO RENASCENÇA. TERESINA-PI.
CEP 64.084-130, neste ato, representado pela sócia-administradora da empresa Sra. MARIA
DOS REMÉDIOS ARAÚJO LEAL, CPF: ***.771.753-**.; OBJETO: Implementação dos serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.236,20 (Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e
Vinte Centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo
ao TCCM nº 19997792/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 02 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.000038/2023-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito
(a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso
das atribuições que lhe conferem, e de outro lado CAMPEÃ MADEIRAS LTDA, neste adiante
denominada 
COMPROMISSÁRIA,
pessoa 
jurídica
CNPJ: 
19.xxx.xxx/0002-23,
como
denominado representante legal, neste ato, representada pelo sua bastante Procuradora
MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileira, advogada, inscrita na OAB-RR nº 355 com endereço
profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 841, Bairro Canarinho, CEP 69306-570, Boa Vista -
RR OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade
de execução pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete
a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da
Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos
tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
1.244,10 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias ; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão
de Multas - TCCM Supes-RR (20525322); DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 002028.000622/2022-79; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado WESLEY VALADARES DOS SANTOS, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.254.035-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399613), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
37.840,32 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-
SE (20399613); DATA DAS ASSINATURAS: 19/09/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 002028.000624/2022-68; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado WESLEY VALADARES DOS SANTOS, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.254.035-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399507), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
8.590,08 (oito mil quinhentos e noventa reais e oito centavos), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399507);
DATA DAS ASSINATURAS: 19/09/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e
em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez)
dias, nos autos dos processos administrativos relacionados.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Gilbert 
Albin
Michel
Danstonfion
.***.171.354-**
.029032/B
.02123.001880/2018-16
. .Gibson 
Nogueira 
de
Albuquerque
.***.014.614-**
.036430-B
.02124.000370/2020-28
. .Jailson 
dos
Santos
Januário
.***.454.314-**
.003352-B
.02124.000120/2020-98
. .Evaldo Santos de Jesus
.***.703.855-**
.037879-A
.02125.000608/2017-18
. .Lizandro 
Bastos
de
Almeida
.***.876.199-**
.037144-B
.02124.010466/2016-18
. .Manoel 
Francisco
da
Silva
.***.533.204-**
.IGSOGLMI
.02124.002232/2020-83
. .Ronaldo 
de 
Oliveira
Santana
.***.386.285-**
.028194-B
.02125.000334/2020-54
. .Weslley Santos Pinto
.***.943.977-**
.000986-A
.02125.000770/2020-23
. .Weslley Santos Pinto
.***.943.977-**
.000992-A
.02125.000773/2020-67
. .Weslley Santos Pinto
.***.943.977-**
.000995-A
.02125.000776/2020-09
. .Isaías Silva dos Santos
.***.011.514-**
.032094-B
.02124.002013/2018-80
. .Ronaldo 
de 
Oliveira
Santana
.***396.285-**
.028195-B
.02125.000333/2020-18
. .José 
Mendes
de
Mendonça
.***.296.973-**
. D LU W 3 0 E M
.02124.002499/2020-71
. .Wagner 
Nascimento
Bessa
.***.935.047-**
.000968-A
.02125.000797/2020-16
. .Elias Silva Teixeira
.***.640.227-**
.000985-A
.02125.000769/2020-07
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão
acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou
através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008132/2024. Objeto: Contratação de subscrição de
licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft na modalidade EAS (Enterprise
Subscription Agreement), incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 23/09/2024) 443033-44207-2024NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000414/2023-30.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 73.305.484/0001-50
- ENERGYWORK COMERCIO E
SERVICOS ELETRO
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços
de manutenção corretiva e preventiva de grupo gerador heimmer silent 180 kva e de
grupo gerador heimmer 350 kva, com fornecimento de todas as peças necessárias para o
bom funcionamento dos equipamentos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 53.199,96. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 02011.001066/2023-18.
Não se Aplica. Nº 16/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado: 30.114.011/0001-63 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DO JARDIM B OT A N I CO
DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023 -
Cessão de Uso Onerosa, por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 106 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 30.630,48. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 48340.003835/2023-91.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do
Contrato nº 18/2024-MME - de prest. de serviços de vigilância.. Vigência: 02/07/2024 a
02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436.862,38. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 155/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 48500.005606/2019-45.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.791.610/0001-
74 - ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
Contrato nº 007/2020, com fundamento no art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, e em sua
cláusula décima quarta, de acordo com a instrução processual, em 1,91% (um inteiro
e noventa e um décimos por cento), correspondentes ao ICTI de março/2024,
acumulado nos últimos doze meses.. Vigência: 16/05/2020 a 15/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 464.313,67. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).

                            

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