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DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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128
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARINA 
SS
TRANSPORTES 
LTDA,
38.383.314/0001-93, 
DRL2A29,
FRMEV02373312024, 606-82; MARIA APARECIDA RODRIGUES, ***.641.848-**, CZB1I57,
FRMEV02384992024, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15,
FRMEV02389192024, 606-82; MARIA GORETTI DE ABREU ARAUJO, ***.073.116-**,
OQD7F47, FRMEV02365952024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89,
SFD7B88, FRMEV02404312024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA,
09.302.299/0001-03,
RNZ7H28,
FRMEV02408032024, 
606-82;
MARCIO
RICARDO
POMMER, ***.940.120-**, OBB1I42, FRMEV02410602024, 606-82; MARCIO CARLOS,
***.934.319-**, AVD3A04, FRMEV02422442024, 606-82; MARCO AURELIO TRIAQUIM,
***.800.459-**, RPA6F40, FRMEV02168762024, 606-82; MARIZETE COSTA FERNA N D ES ,
***.384.989-**, 
MKM5J78, 
FRMEV02403112024,
606-82; 
MARCOS 
APARECIDO
NEGRETTI, ***.833.128-**, DPC8G10, FRMEV02408002024, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV02413872024, 606-82; RRS1J44,
FRMEV02415302024, 606-82; MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, ***.565.871-**,
HRO9A04, FRMEV02423082024, 606-82; MARKA VEICULOS LTDA., 53.165.106/0001-01,
FPT0G58, FRMEV02425042024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV02426342024, 606-82; MARISCAO COMERCIO E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV02365972024,
606-82; 
MARIA
CELIA 
DE 
MENDONCA 
MELO,
***.231.256-**, 
NPJ3B07,
FRMEV02392842024, 606-82;
MARCIO GENEROSO
DA SILVA,
14.320.002/0001-72,
MEG5261, 
FRMEV02424172024,
606-82; 
MARCIANO
RODRIGUES 
DE
OLIVEIRA
05042761900, 37.032.249/0001-99, SFH2I52, FRMEV02148402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI 
TRANSPORTES
LTDA., 
07.059.135/0001-71,
RAO3G71,
FRMEV02135852024,
606-82;
RAV9B76, 
FRMEV02137472024,
606-82;
QCE7782,
FRMEV02138832024, 
606-82; 
SPD6H34, 
FRMEV02141292024, 
606-82; 
RRP8E80,
FRMEV02144622024, 
606-82;
RRX1A14, 
FRMEV02146972024,
606-82; 
NUB4I94,
FRMEV02147262024, 
606-82; 
RAL0G64,
FRMEV02381252024, 
606-82; 
QCG7C92,
FRMEV02383102024,
606-82; 
RRY3D72,
FRMEV02384382024, 
606-82;
RAR9F35,
FRMEV02387612024,
606-82; 
RRX1C44,
FRMEV02388382024, 
606-82;
RAO3G71,
FRMEV02388572024,
606-82;
QCF8H15, 
FRMEV02389002024,
606-82;
MASC
TRANSPORTES LTDA, 45.909.137/0001-00,
RYG8B91, FRMEV02368992024, 606-82;
MARTINI 
MEAT 
S/A 
ARMAZENS 
GERAIS, 
75.294.801/0001-06, 
RDT5F76,
FRMEV02372332024, 
606-82;
MARSON 
DISTRIBUICAO
LTDA, 
07.247.209/0001-01,
ETU6167, FRMEV02421672024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-
70, FCF2C37, FRMEV02410172024, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO SILBOR LTDA ,
13.040.223/0001-24, RSC7E90, FRMEV02409902024, 606-82; MARLENE NATALICIA DE
LIMA DA SILVA, ***.072.249-**, CVP8A96, FRMEV02401072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIKA GUINCHOS LTDA, 29.905.842/0001-74, MCU0D40, FRMEV02345442024,
606-82;
MCCM 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.275.430/0001-04,
SDY9H57,
FRMEV02348572024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30,
FRMEV02356232024, 606-82; MAURIVAN SEVERIANO DE ALMEIDA, ***.581.911-**,
AFR1E72, 
FRMEV02374392024, 
606-82; 
MEES 
& 
SANTOS 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV02381752024, 606-82;
METAIS TUCUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.188.316/0001-10,
MHQ7B26, FRMEV02409492024, 606-82; MEIRIAM CUSTODIO FAUSTO, ***.066.428-**,
HBZ6F07,
FRMEV02410742024, 
606-82;
MATOS 
&
SILVA 
TRANSPORTES
LTDA,
49.507.025/0001-75, RIF8H05,
FRMEV02214812024, 606-82;
MAURO BARBOSA
DE
ARAUJO, ***.918.149-**, NJM8451, FRMEV02353612024, 606-82; MEGA PESADOS
COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA,
29.792.977/0001-70, SFD7B62,
FRMEV02409512024, 
606-82;
SEZ6J68, 
FRMEV02423312024,
606-82; 
MGF
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 30.135.435/0001-04, EHH8E08, FRMEV02414032024,
606-82; MERCADO DE BEBIDAS
MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MGI1206,
FRMEV02420292024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM
LTDA, 
04.108.923/0001-12,
OXK9I67, 
FRMEV02159352024,
606-82; 
MF
FREIRE
TRANSPORTES LTDA, 12.512.962/0001-09, QTP9664, FRMEV02247992024, 606-82; MCP
TRANSPORTADORA LTDA, 30.584.740/0001-83, RRY8E39, FRMEV02405362024, 606-82;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXX0D14, FRMEV02367452024, 606-82;
RAE5I24, FRMEV02369762024, 606-82; RLL7C47, FRMEV02376932024, 606-82; RXR4B64,
FRMEV02378642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATALIA ALVES DA SILVA, ***.708.138-**, EBZ8020, FRMEV02353142024, 606-
82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJR8048, FRMEV02359702024,
606-82; 
GEN7418, 
FRMEV02414162024, 
606-82; 
MJP 
TRANSPORTES 
LTDA,
48.557.545/0001-20, 
QPM0835,
FRMEV02387462024, 
606-82;
MONTENEGRO
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 38.076.731/0001-93, GDQ9F57, FRMEV02393182024, 606-82;
MINIMERCADO CELESTE LTDA, 11.908.710/0001-30, AIX9H08, FRMEV02355162024, 606-82;
MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, OQF4G69, FRMEV02384822024,
606-82; MINEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, QWY5A58,
FRMEV02407212024, 606-82; MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
HOSPITALARES
LTDA, 
04.910.323/0001-73,
SDG8E65, 
FRMEV02421032024,
606-82;
MIRAMAR 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
05.538.963/0001-67,
AQT2351,
FRMEV02426032024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCL6F55,
FRMEV02411022024,
606-82; 
QCX9328,
FRMEV02413902024, 
606-82;
RAY6C48,
FRMEV02422662024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-
85, 
SCM2A20,
FRMEV02160902024, 
606-82;
MONTREAL 
TRANSPORTES
LTDA,
47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV02381192024, 606-82; MODAL SUL TRANSP O R T ES
LTDA, 
07.877.880/0001-28, 
RLM4C28,
FRMEV02408832024, 
606-82; 
RDY0D25,
FRMEV02409222024, 
606-82;
RKZ3F94, 
FRMEV02418332024,
606-82; 
MRW
TRANSPORTADORA LTDA, 35.487.460/0001-70, RFD0G78, FRMEV02418402024, 606-82;
MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV02411712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORBERTO
BISEWSKI 
LTDA,
78.989.837/0002-83,
MON5371,
FRMEV02103992024, 606-82; NEBEL TRANSPORTES LTDA, 07.635.504/0001-27, IZE9I93,
FRMEV02352992024, 
606-82; 
NONATO
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.370.523/0001-13,
RHS8J25, FRMEV02359012024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RLD5A43,
FRMEV02364912024, 
606-82;
NAZARENO 
MORAES,
***.413.149-**, 
MLT9C74,
FRMEV02294442024, 
606-82;
NELSON 
KLEPA,
***.480.279-**, 
OBE9H14,
FRMEV02369882024, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25,
FRMEV02264452024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E

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