DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400134
134
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.088/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCJ6819,
EPSMA00447142024,
689-00;
ANGELIN
ELIAS,
***.422.687-**,
MQH6809,
EPSMA00450072024, 688-20; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FHU3J04,
EPSMA00453062024, 690-40; FNO6F71, EPSMA00455632024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
H.
DA
S.
NASCIMENTO,
22.002.177/0001-60,
BWJ8I54,
FRMEV02444722024,
606-82;
ENDRIGO
DALCIN,
***.267.961-**,
NVZ4490,
FRMEV02448432024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81,
QQF2E24, FRMEV02448522024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA,
12.477.256/0001-73,
RYT8C36,
FRMEV02452772024,
606-82;
RYP7F63,
FRMEV02456212024,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82, RAP1D17, FRMEV02458572024, 606-82; CERAMICA REDIVO LTDA,
10.663.013/0001-02, QJJ2J74, FRMEV02459282024, 606-82; CHAMPION LOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
10.660.541/0001-08,
GHC8446,
FRMEV02460772024,
606-82;
CORDIOLLI
TRANSPORTES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
ATX3355,
FRMEV02461772024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYJ5A30,
FRMEV02462102024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV02464622024,
606-82;
ARIARTE
ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, AVB8J14, FRMEV02462112024, 606-82; CASTOLDI
& BATISTELLA LTDA, 17.292.951/0001-84, SEF3C17, FRMEV02462632024, 606-82; 2R -
INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-
41, AZJ3J38, FRMEV02462652024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, BPO0D35, FRMEV02463002024, 606-82; ANDER
VANS TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 27.189.106/0001-31,
DDI2J29, FRMEV02463512024, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, ***.650.251-**, RAO 5 H 7 2 ,
FRMEV02464122024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62,
QCD4G24, FRMEV02464182024, 606-82; AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39,
FFM9C91, FRMEV02464192024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**,
ILP6F43, FRMEV02464552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIMA
&
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
34.676.711/0001-00,
DBB4J19,
FRMEV02443972024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.265.088/0001-88, RYR1E67, FRMEV02445872024, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA
LTDA, 05.199.105/0001-35, MMB5D80, FRMEV02446032024, 606-82; MARCOS ANDRE
MULLER, ***.667.921-**, IUM4A08, FRMEV02446092024, 606-82; JALOTO TRANS P O R T ES
LTDA, 75.627.836/0001-10, AOY2948, FRMEV02453192024, 606-82; GS TURISMO LTDA,
04.701.682/0001-10, MJU8G34, FRMEV02453742024, 606-82; GERSON ADELAR WEBER
LTDA,
25.103.622/0001-76,
RLL6G45,
FRMEV02454762024,
606-82;
LFP
COSTA
TRANSPORTES
LTDA, 21.440.071/0001-85,
QJN3D08, FRMEV02454902024,
606-82;
GRUBAL
BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79,
MLW4J08,
FRMEV02455512024, 606-82; JANGADEIRO COMERCIO DE MADEIRAS, FERRAGENS E
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 24.775.431/0001-98, EQM3029, FRMEV02455602024,
606-82;
MADEIRAS
DO
SUL
LOGISTICA
LTDA,
11.191.844/0001-83,
SFG0F71,
FRMEV02458242024, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RKX4H00,
FRMEV02459742024, 606-82; JOSE MOACIR DE ANDRADE, ***.301.409-**, JTP1227,
FRMEV02461882024, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, ***.066.881-**, RRP4A66,
FRMEV02461932024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24,
QWE6E55,
FRMEV02462002024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
QUL0252,
FRMEV02462572024,
606-82;
SHE5C05,
FRMEV02464132024, 606-82;
EXTRA REFORMA E
COMERCIO DE
PNEUS LTDA,
41.358.459/0001-49, BAN3F60, FRMEV02462832024, 606-82; INDUSTRIAS BECKER LTDA,
02.216.104/0001-63,
QGS2768, FRMEV02463152024,
606-82; NATANAEL
SANTANA
CHAVES LTDA, 08.696.115/0001-74, PVM5548, FRMEV02465362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.091/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
D
L
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.712.817/0001-89,
,
FREVP00745322024, 773-0; ANA
CRISTINA SIMPLICIO DA SILVA,
***.105.187-**, ,
FREVP00750772024, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO, 03.221.297/0001-03, , FREVP00751022024, 773-0; , FREVP00756442024,
773-0;
AMC
INTERMEDIACOES
DE
VEICULOS
LTDA,
51.907.338/0001-62,
,
FREVP00751602024, 773-0; , FREVP00751622024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRI G U ES ,
13.838.196/0001-30,
,
FREVP00751672024,
773-0;
CLAUDIA
BETANIA
BARBOSA
GUALBERTO, ***.808.156-**, , FREVP00751702024, 773-0; CAP MUSIC EDICOES LTDA ,
10.803.430/0001-03, , FREVP00752392024, 773-0; AJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA ,
13.386.753/0001-29, ,
FREVP00753762024, 773-0;
BENEDITA GABRIELA
CIPRIANO
CASTELLANI, ***.937.279-**, , FREVP00753862024, 773-0; CISSERO RAMON DE AMORIM,
***.318.458-**, , FREVP00754322024, 773-0; AILTON DA SILVA ALVES, ***.879.192-**, ,
FREVP00754642024, 773-0; CONSTRUTORA INNOVARE PRE-MOLDADO E METALURGICA
LTDA, 27.677.356/0001-10, , FREVP00754682024, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO
FERREIRA, ***.772.009-**, , FREVP00755232024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA,
***.531.261-**, , FREVP00755882024, 773-0; , FREVP00756922024, 773-0; AUREA PERON
DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP00756212024, 773-0; BOX GARAGE VEICULOS LTDA ,
45.182.420/0001-74, , FREVP00757192024, 773-0; EDMILSON BRITO SANTOS, ***.417.638-
**, , FREVP00757302024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO
DE
REDENCAO
DA
SERRA,
45.167.517/0001-08,
,
FREVP00742682024, 773-0; J G DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 25.136.001/0001-99, ,
FREVP00750692024,
773-0;
MOBARA
VEICULOS
LTDA,
12.945.179/0003-09,
,
FREVP00751292024,
773-0;
IRACI
BATISTA
DE
OLIVEIRA,
***.666.291-**,
,
FREVP00751822024, 773-0; JOSE BERENBAUM, ***.252.828-**, , FREVP00752082024, 773-
0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00752132024, 773-0;
FRANCISCO
SANTOS
CA,
***.406.893-**, ,
FREVP00752582024,
773-0;
KASQUEIRO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.562.949/0001-53, , FREVP00752672024, 773-0;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00752712024, 773-0; GERALDO CORREA
DOS SANTOS, ***.159.957-**, , FREVP00753092024, 773-0; GAMAGRAN IMPORT AND
Fechar