DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXPORT LTDA,
33.799.506/0001-61, ,
FREVP00753392024, 773-0;
LUIZ FERNANDO
FERNANDES DIAS, ***.832.168-**, , FREVP00753872024, 773-0; JOAO VITOR CASQUET
FARIA, ***.455.358-**, , FREVP00753942024, 773-0; MLYN-INVEST PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA, 20.740.693/0001-66, , FREVP00753972024, 773-0; GILVAN JUNIOR
DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
,
FREVP00754482024,
773-0; JAQUES
MISAEL
ANTONIO, ***.916.769-**, , FREVP00755082024, 773-0; ERICA CAROLINE DOS SANTOS,
***.883.249-**, , FREVP00755442024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55,
, 
FREVP00756252024,
773-0;
JOSE
FLAVIO 
PEREIRA,
***.472.096-**,
,
FREVP00756762024, 
773-0; 
GUSTAVO 
LUIZ
TORRES 
TOMAS, 
***.602.967-**, 
,
FREVP00756912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAMELA TAINARA DOMINGOS DA SILVA, ***.577.772-**, , FREVP00750162024,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00750212024, 773-0; ,
FREVP00754542024,
773-0; 
PAULO
CESAR 
GRIMALDI
JUNIOR, 
***.983.607-**,
,
FREVP00750982024, 
773-0; 
RENATA 
BARBOZA 
COSTA 
LOPES, 
***.050.827-**, 
,
FREVP00751102024, 773-0; , FREVP00750892024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA,
02.921.449/0001-18, , FREVP00751992024, 773-0; , FREVP00752002024, 773-0; RODRIGO
DOS SANTOS CABRAL, ***.898.547-**, , FREVP00753112024, 773-0; PAULO SIMOES DA
SILVA, ***.165.507-**, , FREVP00753142024, 773-0; SERGIO PINHEIRO DE MENDONCA ,
***.568.037-**, , FREVP00753682024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
10.842.982/0001-12, ,
FREVP00753702024,
773-0;
SALATIEL TRANSPORTES E
LOCACOES DE CAMINHOES LTDA, 36.009.551/0001-63, , FREVP00753892024, 773-0; TAMAR
SEIXAS MALONI, ***.402.268-**, , FREVP00753982024, 773-0; QUICK LOC LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 10.687.400/0001-70, , FREVP00754372024, 773-0; TLULE RENT A CAR
LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00754382024, 773-0; TRANSPORT ES
IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, , FREVP00755302024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA
SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00755592024, 773-0; TREND AUTO LTDA ,
22.035.493/0001-38, 
, 
FREVP00757002024, 
773-0; 
STEFANIA 
FERNANDES 
VIEIRA ,
***.768.928-**, , FREVP00757312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON
QUIL
OLIVEIRA 
TRANSPORTES,
18.463.368/0001-51,
CUG3F59,
FRMEV02442992024,
606-82;
JUSMAR GOMES
BARBOSA,
***.452.908-**,
MSK1341,
FRMEV02443312024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.150.025-**, GCS5656,
FRMEV02448532024, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA, 02.623.537/0010-24,
RRZ6G11,
FRMEV02448762024, 
606-82;
LUMI
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
28.313.512/0001-27, OBQ7B26, FRMEV02448972024, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA,
05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02449202024, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS
PEREIRA, ***.767.965-**, NMB9F34, FRMEV02450232024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA.,
12.648.224/0001-93, AUR1B58, FRMEV02451292024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES,
***.234.684-**, OIS0H40, FRMEV02452092024, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**,
MHL1C09, FRMEV02427972024, 606-82; M.F.A DE ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001-
28, BWZ2B40, FRMEV02453792024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79, QJT2147, FRMEV02460512024, 606-82; J E MOTORS INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS
- EIRELI,
21.860.022/0001-00, IPG3300,
FRMEV02460792024, 606-82; GV
COMERCIO 
E
ARMAZENAGEM 
DE 
CEREAIS 
LTDA,
15.008.133/0002-62, 
OBL9119,
FRMEV02463532024, 606-82; QBN6789, FRMEV02465302024, 606-82; ANDERSON DAV I
PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02465452024, 606-82; CREMILSON VLADEMIR
VOLPATTO 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
36.603.327/0001-03, 
SDT9B86,
FRMEV02465572024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80,
FRMEV02465672024, 606-82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37,
FRMEV02466102024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RDW5A10, FRMEV02466492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, ,
FREVP00751322024, 773-0; , FREVP00756512024, 773-0; VERA LUCIA CHAVES RUF I N O,
***.772.987-**, , FREVP00751222024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-
16, , FREVP00752792024, 773-0; , FREVP00752812024, 773-0; , FREVP00752862024, 773-0;
, FREVP00754452024, 773-0; , FREVP00754862024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA,
05.849.282/0001-10, , FREVP00753162024, 773-0; WASHINGTON SOUZA DE ALMEIDA ,
***.757.917-**, , FREVP00753382024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70,
, FREVP00753542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCL6C66, FRMEV02457952024,
606-82; RAPHAEL DOS SANTOS PITARELLI, ***.558.059-**, CYR5G32, FRMEV02441032024,
606-82; NULU TRANSPORTES LTDA, 11.440.904/0001-54, BKU4147, FRMEV02441742024,
606-82; RBANDEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.659.449/0001-40, FPA5J53,
FRMEV02444562024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH9H16,
FRMEV02444812024,
606-82; 
SLH0B36,
FRMEV02444842024, 
606-82;
MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02448232024, 606-
82; RRP0H91, FRMEV02465962024, 606-82; MICHEL ANGELO SANTOS, ***.683.788-**,
OBS8A18, FRMEV02449062024, 606-82; MAXLOG COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE
LTDA, 06.319.767/0001-64,
NVJ5E57, FRMEV02450472024,
606-82; MEG
DE SOUZA
COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV02450642024, 606-82;
MACEDO TRANSPORTES LTDA, 02.443.834/0001-05, SJG8F55, FRMEV02451432024, 606-82;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02453912024, 606-82;
PBS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
09.162.886/0001-44, 
SFK9F18,
FRMEV02457912024, 606-82; MG TRENTO CONSTRUCOES LTDA, 31.876.134/0001-02,
RAG1G70, FRMEV02460232024, 606-82; PATRICIA CAMPANHA, ***.328.421-**, NPO6G33,
FRMEV02460852024, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55, FFC2G76,
FRMEV02375672024, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, ***.124.009-**, RAX4F11,
FRMEV02462562024, 
606-82; 
ONIDES
MORESCHI, 
05.061.134/0001-36, 
AYH8D83,
FRMEV02463162024, 606-82;
MARCOS JOSE
BLANGER, ***.163.349-**,
RRX7D28,
FRMEV02466432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.097/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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