DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio n°10-255/2024 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE
S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM
DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-235 (P/NOVA PETRÓPOLIS),
SNV 116BRS3150, travessia no km 186+192m, com extensão de 26 metros (sendo 10m
sobre faixa de rolamento e 16m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo
uma área total de 39,00 m2 (trinta e nove metros quadrados), no município de Nova
Petrópolis/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/09/2024, através do documento SEI nº
18948374. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.001255/2017-36. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-259/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A)
(OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL),
subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR
BR-153(B) (P/BAGÉ), SNV 290BRS0230, travessia no km 330+000m, com extensão de 70
metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de
largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no
município de Caçapava do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de
energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/09/2024, através
do documento SEI nº 18948445. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº.
86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002761/2013-19. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90326/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610001940202491. Objeto: Contratação de empresa PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO, ASSESSORAMENTO E ENGENHARIA
CONSULTIVA PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DAS
DEMANDAS
REFERENTES
AOS
EMPREENDIMENTOS DA
MALHA
RODOVIÁRIA
SOB
JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NO
ÂMBITO DAS UNIDADES LOCAIS SUBORDINADAS. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos
664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-
90326-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/11/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 23/09/2024) 393012-39252-2024NE800000
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 30/2024 - UASG 393012
Processo nº 50610.003409/2024-53
Objeto: Contratação emergencial necessária para estabilização de taludes e
revitalização do pavimento, tendo em vista a recuperação da trafegabilidade e segurança
mínimas da Rodovia BR-116/RS, no segmento do km 56,00 ao km 135,00, no âmbito da
Unidade Local de Vacaria/RS.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021.
Contratada: SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 88.348.024/0001-87
Valor: R$ 44.275.684,93 (quarenta e quatro milhões, duzentos e setenta e cinco
mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a
vigência contratual terá prazo de 1080 (um mil e oitenta) dias contados a partir do primeiro
dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D. O. U . ) .
em 20 de Setembro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 251/2021.
Nº Processo: 50622.000907/2020-81.
Pregão. Nº 51/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO
CONTRATO SR-RO 1.0.00.00251/2021-00, PARA Execução dos serviços de manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR- 421/RO, segmento 01: km 0,00 ao
km 69,10, extensão: 69,10 km; segmento 02: km 0,00 ao km 45,80, extensão: 45,80 km,
SNV: 421ARO1005 - 421ARO1020; extensão total: 114,90 km. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070
SUP.REG.RR - DNIT Número do Contrato: 257/2023. Nº Processo: 50009.000123/2023-33
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.NO
ESTADO
DE
RR
-
DNIT.
Contratado:
04.613.668/0001-65 - L. A VIAGENS TURISMO LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 257/2023, QUE ACRESCENTAO VALOR DE R$ 62.526,75 (sessenta e dois mil
quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando um percentual de
25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 257/2023, SEI nº (14455837), devido ao
exaurimento do saldo contratual, decorrente do uso de passagens aéreas por parte desta
Superintendência. . FUNDAMENTO LEGAL: O fundamento para o aditamento em 25% ao
valor global do contrato está amparado no Art. 125. da Lei nº 14.133 de 1° de Abril de
2021.. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2025. Data de Assinatura: 18/09/2024 Igo Gomes
Brasil Superintendente Regional no Estado de Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 50009.000949/2019-16.
Pregão. Nº 538/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 26 00068/2021, passando o término da
execução para 25/03/2025 e término da vigência para 14/06/2025, decorrente do
acréscimo de 180 dias consecutivos.. Vigência: 24/09/2024 a 14/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.047.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-039/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa
Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CBHIDRO COMPANHIA
BRASILEIRA DE HIDROMECÂNICOS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. VOLMIR
MORGENSTERN. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, publicidade na altura do km 499+100m, lado esquerdo, perfazendo uma
área total de 24,00 m², no município de Xanxerê/SC, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA. A partir da publicação do presente Termo, torna-se
rescindido o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU n° 16-038/2024 (18982991)
PROCESSO Nº: 50616.002237/2024-41. 23/09/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional do DNIT/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 591/2024 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000794/2024-26.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 02.748.406/0001-82 - M.A.T.JUSTINO PERSIANAS. Objeto: Contratação de
empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas do tipo rollover, com
vistas a promover o controle do conforto luminoso e também térmico nas dependências
internas da sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e suas
unidades locais de Taubaté e Bauru.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2024 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 26.999,76. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13/2024-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu
Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 013/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO
OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE
com rede de distribuição de energia elétrica em alta tensão, 69 KV, com travessia aérea no
km 4,47 e ocupação longitudinal - lado esquerdo entre os km 4,47 e 4,62, totalizando a
extensão de 198,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 990,00 m²
(novecentos e noventa metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.000137/2024-19. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 129.602,10 (cento e vinte e nove
mil, seiscentos e dois reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na
condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado,
conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº 50621.000137/2024-19. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. HALPHER
LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 566/2022.
Nº Processo: 50621.000505/2022-59.
Pregão. Nº 344/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo com adequação de quantitativos e alteração de valor.
São introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em
complementação
ou suplementação,
ou modificações
às disposições
contratuais
vigentes:
O item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência passa a ter a seguinte redação: "O prazo
de vigência contratual passa a ser 887 (oitocentos e oitenta e sete) dias, já o prazo
de execução dos serviços passa a ser 797 (setecentos e noventa e sete) dias
consecutivos, iniciados em 11/11/2022. O prazo de execução dos serviços passará a
vencer em 15/01/2025 e o prazo de vigência contratual terá seu vencimento em
15/04/2025.";
O item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço passa a ter a seguinte redação: "O valor total
da contratação passa de R$ 8.745.475,53 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco
mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para R$
8.474.958,68 (oito
milhões, quatrocentos
e setenta e
quatro mil
novecentos
e
cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), face ao decréscimo de R$
270.516,85 (duzentos e setenta mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e cinco
centavos).". Vigência: 19/09/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.474.958,68. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
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