DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-
644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E A DEFENSORÍA DEL PUEBLO DA COLÔMBIA
Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Defensoría
del Pueblo da Colômbia
Objeto: promover a implementação de práticas de cooperação orientadas ao intercâmbio
de informações e estratégias, com o fim de proteger e promover os direitos humanos de
pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social em ambos os países.
Processo: 08038.002958/2019-38;
Vigência: 12 de setembro de 2029;
Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Defensor Público-Geral Federal.Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONVÊNIO 007/2019
Espécie: Termo de convênio, que entre si celebram a Defensoria Pública da União em
Recife - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Defensoria Pública do Estado do Pernambuco
- DPE/PE, CNPJ Nº 2.899512/0001-67
Processo: nº 0838.004208/2019-09
Objeto: Compartilhamento de espaço em Edifício ocupado pela Defensoria Pública da
União em Recife/PE.
Considerando a conclusão do novo Termo de Compartilhamento nº 067/2024. Determino
a rescisão do Convênio n.º 007/2019, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco e a Defensoria Pública da União em Recife, em 30 de setembro de 2024, de
acordo com o Item 28 do Termo do Convênio.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 20 de setembro de 2024
Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE COMPARTIHAMENTO Nº 20/2023
Espécie: Termo de Compartilhamento de imóvel, que entre si celebram a Defensoria
Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Defensoria Pública do Estado do
Pernambuco - DPPE, CNPJ Nº 2.899.512/0001-67
Processo: nº 0838.002226/2023-24
Objeto: estabelecer a forma de utilização do imóvel situado na Av. Manoel Borba, 640,
Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50070- 045, com área total de 6.173,18
m², sendo compartilhado conforme os quadros 1, 2, 3 e 4 de modo correspondente a 50%
para Defensoria Pública da União e 50% da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
e rateio das despesas comuns conforme o quadro 5 e 6.
Considerando a conclusão do novo Termo de Compartilhamento nº 067/2024. Determino
a rescisão do Termo de Compartilhamento n.º 20/2023, firmado entre a Defensoria Pública
do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União em Recife, em 30 de setembro
de 2024, de acordo com a Cláusula Segunda do Termo de Compartilhamento.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 20 de setembro de 2024
Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 290002 PROCESSO: 08038.012852/2022-48. CONTRATANTE:
DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. CONTRATADO: 43.776.517/0001-80 -
B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (cindida) CNPJ: 17.298.685/0001-05, e a empresa MA N U T EC
MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (absorvente) CNPJ: 18.546.232/0001-05, limpeza
e conservação, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR.
Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do Pregão n.º
90021/2024, determino a rescisão do Contrato a partir de 23 de agosto 2024, último dia
da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na Cláusula Décima Segunda do Contrato em referência
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2024/0009. Celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77. Processo: 200.012853/2024-
13. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSP O R T ES
TERRESTRES - ANTT à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº
2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade,
Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 19/09/2024 - final:
10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ANTT:
Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0151. Processo: 200.015688/2024-51.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. CNPJ:
29.987.468/0001-01. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
18/09/2024, final: 18/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Ademar
Antônio Vieira, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0021.
Processo: 200.016100/2024-87. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ
nº 00.530.279/0001-15 e o senhor IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE
(CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o
livro intitulado "CUIDANDO DA NOSSA TERRA": OS WAYANA, OS APARAIE A PNGATI, cuja
titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 19/09/2024 - Final: Prazo
indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
Cedente: Iori Leonel Arnoldo Hussak Van Velthem Linke.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0023.
Processo: 00200.016113/2024-56. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) -
CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e as senhoras MELISSA KIKUMI MATSUNAGA e LOUISE
BARBALHO PONTES (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos
autorais sobre a OBRA "MACAPÁ, ENTRE CIDADE E NATUREZA: caminhos a apre(e)nder",
cuja titularidade pertence as CEDENTES. Vigência: Início: 20/09/2024 - Final: 20/09/2027.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelas Cedentes: Melissa
Kikumi Matsunaga e Louise Barbalho Pontes.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação e Cessão de Direitos Autorais TD2024/0022. Celebrado entre o
Senado Federal (CESSIONÁRIO) e o Senhor JOÃO DARCY DE MOURA SALDANHA (CEDENTE).
CNPJ: 00.530.279/0001-15. Processo: 200.015987/2024-96. Modalidade: Não Aplicável.
Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a cessão de direitos autorais
sobre a OBRA: "Os Monumentos Megalíticos do Amapá". Vigência: início: 18/09/2024 -
Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo CEDENTE: João Darcy de Moura Saldanha.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.013428/2022. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de equipamentos, softwares, licenças, materiais de instalação e acessórios,
bem como serviços de instalação, treinamento técnico e operacional, operação assistida e
projeto executivo e as-built, necessários para substituição de diversos subsistemas da
Central de Cortes e Plenários da TV Senado, durante 12 (doze) meses consecutivos de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
59. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado
Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90114-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as última.
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/09/2024) 20001-00001-2024NE000006
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação AC2024/0120. Celebrado com o INSTITUTO MARIA PRETA
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 53.177.654/0001-51. Processo: 200.002265/2024-71.
Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Autorizar o Senado Federal utilizar, sem ônus, a
imagem do Selo "Racismo, aqui não!", propriedade intelectual da cooperada, doravante
denominada SELO, em seus ambientes de trabalho, campanhas e ações contra o racismo
em suas diversas formas de manifestação. Vigência: início: 18/09/2024 - final: 18/09/2026.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo INSTITUTO: Concita
Figueiredo Pinto, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0152. Processo: 200.015536/2024-59.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG. CNPJ:
01.653.311/0001-12. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
18/09/2024, final: 18/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Sebastião
Renato Rabelo, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0130. Processo: 200.006844/2024-93.
Celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. CNPJ:
02.030.751/0001-12. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e da ANATEL. Vigência início: 18/09/2024, final: 18/09/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando
Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela ANATEL: Daniel Martins D' Albuquerque,
Superintendente de Administração e Finanças e Carlos Eduardo Borda de Abranches,
Gerente de Aquisições e Contratos.