DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA DO 
TÉRMINO
SETORES 
PARTICIPANTES
12- PROCURADORIA 
DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR
1
Analisar processos tramitados 
nas comissões;
40
Processo para as 
comissões recebido, 
organizado e 
distribuído; Sistemas 
EPGE e VIPROC 
acompanhados e 
atualizados; Processo 
dos registros 
acompanhados e 
atualizados.
Percentual 
Percentual 
Percentual
90 90 90
31/12/2024 
31/12/2024 
31/12/2024
Gabinete do Procurador-
Geral. Gabinete do 
Procurador-Geral. Gabinete 
do Procurador-Geral.
2
Garantir o funcionamento das 
comissões processantes;
40
Registro dos processos 
acompanhos, mantidos 
e atualizados;
Percentual
90
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Relatar os processos 
Administrativos disciplinares.
20
Trabalho geral das 
comissões assessorado; 
Processo administrativo 
disciplinar conduzido.
Unidade 6 
Unidade 6 
31/12/2024 
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-
Geral. 
Gabinete do 
Procurador-
Geral.
TOTAL
100
13- PROCURADORIA 
DO PATRIMÔNIO E DO 
MEIO-AMBIENTE
1
Articular as desapropriações 
necessárias para a implantação de 
projetos de interesse do Estado.
30
Desapropriações 
finalizadas
Unidade
30
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Apresentar Economia, em 
R$, com desapropriações.
50
Economia gerada
R$
200.000,00
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Responder junto ao Poder Judiciário e 
Cartórios Imobiliários em Demandas 
de processos de usucapião.
20
Manifestação enviada
Unidade
100
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
14- PROCURADORIA DA 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1
Exercer as funções de direção 
superior, coordenação, orientação 
e supervisão das atividades de 
representação judicial das entidades 
da Administração Pública Estadual 
Indireta, inclusive das procuradorias 
autárquicas e fundacionais.
100
Análise dos processos 
da Ematerce, para 
fins de acordo ou 
impugnação.
Unidade
343
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
TOTAL
100
15- PROCURADORIA 
DA DÍVIDA ATIVA
1
Promover a cobrança judicial, 
da Dívida Ativa do Estado;
50
Cobranças realizadas 
através de protestos 
eletrônicos.
Unidade
30.000
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Otimizar a cobrança Judicial 
recebidas, registrada arrecadação.
50
Ajuizamento 
eletrônico otimizado.
Unidade
4.000
31/12/2024
TOTAL
100
 16- PROCURADORIA DE 
LICITAÇÕES, CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS E 
CONTROLE EXTERNO
1
Analisar e emitir pareceres nos 
procedimentos licitatórios.
40
Parecer emitido.
Percentual
80
31/12/2024
Gabinete do Procurador-
Geral e Central de 
Licitações.
2
Representar judicialmente os interesses 
do Estado nas causas relacionadas a 
licitações, contratos administrativos, 
convênios e demais formas de ajustes 
firmados pelo Estado do Ceará.
30
Processos 
representados 
judicialmente.
Percentual
90
31/12/2024
Gabinete do Procurador-
Geral e Central de 
Licitações.
3
Representar judicial e 
extrajudicialmente, os interesses 
do Estado nas causas e interesses 
relacionados aos Tribunais de Contas.
30
Processos 
representados 
judicialmente e 
extrajudicialmente.
Percentual
90
31/12/2024
Gabinete do Procurador-
Geral e Central de 
Licitações.
TOTAL
100
17- CENTRAL DE 
LICITAÇÕES
1
Atender a demanda de 
licitações do Estado.
70
Licitação iniciada/
Licitação finalizada.
Percentual
70
31/12/2024
Procuradoria de Licitações, 
Contratos Administrativos, 
Controle Externo e Gabinete 
do Procurador-Geral.
2
Digitalizar o acervo legado de 
processos da Comissão Central 
de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
31/12/2024
Procuradoria de Licitações, 
Contratos Administrativos, 
Controle Externo e Gabinete 
do Procurador-Geral.
3
Digitalizar o acervo da Comissão 
Central de Concorrência – CCC.
15
Processo digitalizado.
Percentual
15
31/12/2024
Procuradoria de Licitações, 
Contratos Administrativos, 
Controle Externo e Gabinete 
do Procurador-Geral.
TOTAL
100
18- PROCURADORIA DOS 
TRIBUNAIS SUPERIORES
1
Reduzir a litigiosidade no 
âmbito do STF e STJ;
10
Acordo de cooperação 
técnica com STF e 
o STJ, para que, a 
partir de trabalho de 
jurimetria, seja possível 
identificar os casos em 
que o Estado tenha taxa 
de sucesso reduzido 
em grau residual.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
2
Fortalecer a atuação da PGE-CE 
na Câmara Técnica – CONPEG;
10
Elaboração de 
propostas de atuação 
em processos 
relevantes no 
STF e STJ.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
10
Relatório, planilha, 
análise qualitativa 
e quantitativa.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
3
Mapear os processos de grande 
impacto (social, processual, 
econômico) para o Estado do Ceará 
que tramitam perante o STF e STJ;
10
Relatório, planilha, 
análise qualitativa 
e quantitativa.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
4
Aumentar a efetividade da atuação 
judicial no âmbito dos processos 
relevantes para o Estado;
20
Audiências com os 
Ministros, entrega 
de memoriais, 
sustentação oral.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
5
Desenvolver fluxo de comunicação 
institucionalizado com as setoriais 
da PGE-CE a fim de informar 
sobre o posicionamento das Cortes 
Superiores e assim contribuir 
na formulação de teses;
10
Boletim informativo 
mensal, com as 
principais decisões 
do STF e STJ.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.
6
Promover a capacitação dos 
gestores e colaboradores;
10
Cursos, congressos, 
seminários, 
treinamento interno 
promovido.
Percentual
12,5
31/12/2024
Gabinete do 
Procurador-Geral.