DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 182/2012, 047 e 053/2014, 003, 033, 043, 073, 085 e 095/2015, 
055, 114 e 119/2016 e 103/2017 (publicado no D.O.E. de 08/01/2013, 27/06 e 28/07/2014, 09/03, 15/05, 22/06, 25/09, 04/12 e 16/12/2015, 19/07/2016, 
05/01, 13/01 e 07/12/2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024, 
RELAÇÃO DAS  EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS182/2012, 047 E 053/2014, 003, 033, 043, 073, 085 E 095/2015, 
055, 114 E 119/2016 E 103/2017
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.414.233-7
ELKY FERREIRA LANDIM ALVES ME
02
06.695.317-0
JOSE ROGERIO FERREIRA ME
03
06.377.940-4
META COMERCIO DE MAQUINAS COPIADORAS SERVIÇOS LTDA ME
04
06.507.973-6
NUTRIQUALI EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA
05
06.989.633-0
ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES ME
06
06.931.644-9
ASSOCIACAO KLAUS NOBREGA
07
06.583.618-9
RAYANNE PINTO PEREIRA ME
08
06.978.912-6
ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA & CIA LTDA EPP
09
06.711.225-0
AGUIA DE GIOM COSMETICOS LTDA
10
06.492.288-0
GR COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
11
06.204.816-3
ICONE COMERCIO DE MODAS DO VESTUARIO LTDA
12
06.286.547-1
FARMACIA E DROGARIA M M LIMA LTDA EPP
13
06.856.911-4
ERR’S INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 006/2017, 059 e 071/2018, 056/2019 e 051/2021 (publicado 
no D.O.E. de 14/02/2017, 03/08 e 08/08/2018, 12/09/2019 e 09/11/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS006/2017, 059 E 071/2018, 056/2019 E 051/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.406.386-0
VASCONCELOS & MELO MERCEARIA LTDA ME
02
06.869.207-2
FARMACIA E DROGARIA CASTRO SILVA LTDA ME
03
06.690.658-0
KI DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
04
06.453.569-0
COMERCIAL BEZERRA LTDA
05
06.599.103-6
G. XIMENES MELO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 021 a 028/2024 (publicado no D.O.E. de 04.07.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº017/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS021 A 028/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.483.220-1
EDILSON PEREIRA DA SILVA
02
07.147.065-4
LA BAGUETE ALIMENTOS LTDA
03
06.299.702-5
OTICA DOS EVANGELICOS LTDA
04
06.284.275-7
PROPAPEL COMERCIO LTDA
05
07.097.024-6
ALCANCE TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME
06
06.344.825-4
IDELFONSO DE MESQUITA
07
07.116.510-0
MARIA FLOR LAMINADOS SINTETICOS ME
08
06.722.985-9
OPTICA MIAMI COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA
09
06.683.344-2
DE FRANCESCO CALÇADOS LTDA ME
10
06.633.656-2
SF COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME
11
06.637.396-4
J L DE ALMEIDA
12
06.722.014-2
JOAO ALVES PARENTE ME
13
06.311.557-3
BARATAO POPULAR COMERCIAL DE ARTIGO DOMESTICO LTDA ME
14
06.119.447-6
LUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15
06.185.136-1
VLÁDIA LÚCIA DO P SALES ME
16
06.489.199-2
DVJ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
17
06.785.038-3
GIOLLY KIDS E TEENS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
18
06.306.333-6
CHOPP DO BIXIGA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
19
07.120.763-5
JOAO L DE CASTRO ALVES OLIVEIRA ME
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