DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 12, 19 e 
25/2018, (publicado no D.O.E. de 24 de Julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 16 de setembro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)12, 19 E 25/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.269.584-3
ANTÔNIA MENEZES RIBEIRO M
02
06.365.352-4
DIEGO GOMES PEREIRA ALMEIDA ME
03
06.198.431-0
JOSÉ HILTON VIEIRA TEOFILO ME
04
06.207.845-3
ROBSON COSMO LUZ-ME
05
06.389.216-2
WLADEMIR THEOTONIO BARGA GONZAGA ME
06
06.654.343-6
J P LAUREANO ME
07
06.532.594-0
MARILIA P PINTO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 19/2018 (publicado no 
D.O.E. de 24 de Julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.355.027-0
ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA GOMES ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 06 de fevereiro de 2024.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 018/2024 (publicado no D.O.E. de. 08 de Agosto de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – 
C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 17 de setembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº023/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)0018/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.684.684-6
00.138.058 FRANCISCA DANTAS MARTINS
02
06.950.613-2
ALICE STEFFANE SOUSA DE OLIVEIRA 08057953322
03
07.040.748-7
FARMACIA MEDFARMA RUSSAS LTDA
04
06.711.523-3
N LOPES DE ASSIS MARMORE E GRANITO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº36/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 35/2024, (publicado no D.O.E. de 19- setembro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.103503-6
REI DOS TAPETES ATACADO E VAREJO LTDA ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 18 de setembro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº025/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.257840-5
AGROPET COMERCIO DE RACOES UNIPESSOAL LTDA
02
06.245196-0
ANA D SANTOS GOMES MERCADINHO
03
06.3616904
ANDRE REGIS DE LIMA
04
06.349136-2
ANTONIA EDILEUZA RODRIGUES DE MENEZES
05
06.352502-0
ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR - ME C
06
06.226441-9
CICERA MARIA SOUZA DA COSTA - ME
07
06.329332-3
ERIJUNIOR PEREIRA DE SOUSA - ME
08
06.338044-7
FRANCISCO ADAUTO LIMA DA PAZ
09
06.243372-5
FRANCISCO BRENO DE AQUINO PESSOA