DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/SRH/CE/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , CNPJ Nº11.821.253/0001-42 com sede na Av. Gal Afonso A. Lima, SN Ed. SEINFRA/
SRH – Terreo- Cambeba , Fortaeleza, CE, CEP 60.822-325 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato 
a Contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço para o fornecimento de 150 (Cento e cinquenta) 
licenças do software Google Workspace (G. Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail) como também ferramentas de comunicação e 
compartilhamento de arquivos pelo período de 12 (doze) meses em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de 
Especificação Técnica de TIC.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 16/2024, as disposi- ções 
contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-
ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o 
foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo 
ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Os serviços serão iniciados em até 30 (trinta) dias após 
o recebimento da Ordem de Serviço (OS). VALOR GLOBAL: R$ 53.363,70 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos) pagos 
em conformidade com clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 499897 - 29100003.18.126.421.20296.03.339140.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 13/09/2024 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETÁRIO SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e 
FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA PRESIDENTE DA ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.050091/2024-68 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias a SERVIDORA 
lotada na Superintendência da Região do Cariri - SRSUL, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Julho/2024, deslocar-se ao município 
de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
301513-2-1
DNS-1
II
13,0
131,43
1.708,59
01-05, 08-09, 
21-23, 29-02/08
TOTAL 
1.708,59
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.050087/2024-08 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES 
lotados na Superintendência da Região do Cariri - SRSUL, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Julho/2024, deslocar-se aos 
municípios de Quixadá e Acopiara, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Alcides José Esmeraldo Filho
301595-7-8
A. S. P.
II
1,0
131,43
131,43
05, 08
Rondinelle Alves do Carmo
300160-9-2
DNS-1
II
0,5
131,43
65,72
05
TOTAL 
197,15
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.037735/2024-22 (SUITE), RESOLVE RECONHECER as viagens realizadas 
aos municípios de Juazeiro do Norte, Fortaleza, Crato, Milagres e Ipaumirim, pelos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada 
de Saúde de Icó, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de Junho/2024, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade 
administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) 
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Ivanildo Dias de Oliveira
092295-1-5
Motorista
II
5,5
131,43
722,87
04, 06-07, 10-11, 13, 14-15
Cícero Dias de Lima
300617-1-3
A. S. P.
II
3,5
131,43
460,01
06-07, 19, 20-21
Gilmar Alves Bezerra
301532-7-8
A. S. P.
II
3,5
131,43
460,01
24-27
Maria Socorro Cavalcante Aquino
496095-1-5
Farmacêutica
II
1,5
131,43
197,15
18-19
Durval Amâncio Pereira Vidal
133592-1-0
At. de Enf.
II
4,5
131,43
591,44
17, 18-19, 20-21, 24, 27
Ricardo César Peixoto
003049-1-3
A. S. G.
II
0,5
131,43
65,72
17
TOTAL
2.497,20
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1566/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.052724/2024-72 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento das SERVIDORAS BARBARA INGRED LOTIFE CASTRO CAMPELO, matrícula 30028570, Coordenadora de Gestão dos Consórcios 
Públicos, MERE BENEDITA DO NASCIMENTO, matrícula 301498-1-5, Superintendente da Região de Saúde do Litoral Leste Jaguaribe e TEREZA CRIS-
TINA MOTA DE SOUZA ALVES, matrícula 301513-2-1, Superintendente da Região de Saúde do Cariri da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 04 a 07 de agosto de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar à Teresina/PI, com o objetivo de participar da Reunião Conjunta das Câmaras 
Técnicas do CONASS de Atenção à Saúde (AS) e de Atenção Primária à Saúde (APS), concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/
Fortaleza no valor de R$ 10.052,25 (dez mil e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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