DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            121
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1249/2024
NUP 24001.030671/2024-39
PRÉ-RESERVA Nº1324876000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ//HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS 
DE OLIVEIRA (HGCCO); CONTRATADA: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A 
aquisição de materiais médico hospitalares, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a 
partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.302.171.20578.0
3.339030.1.600.9200000.1.3.01 – 7869 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 15473; DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024; 
SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA e MARCOS BARRETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1251/2024
NUP 24001.030671/2024-39
PRÉ-RESERVA Nº1324667000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ODONTOLÓGICO - CENTRO 
- CEO CENTRO/SESA; CONTRATADA: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: A aqui-
sição de materiais médico hospitalares, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir de 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.171.20576.03.339030.1
.50091000.0; DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024; SIGNATÁRIOS: MARIA ARAGÃO SALES CAVALCANTE e MARCOS BARRETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1292/2024
PROCESSO Nº24001.066791/2024-74
PRÉ-RESERVA 1336453000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 
LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
16.848,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 2420
0214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 DATA: 16/09/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E JOÃO 
DE SOUZA GUERREIRO
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 106/2024
PROCESSO Nº24001.063045/2024-29 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) inscrições para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
na XLVI Jornada Cearense de Psiquiatria, que será realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2024, no Hotel Sonata de Iracema, na cidade de 
Fortaleza – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; JUSTIFICATIVA: Considerando que a Sociedade 
Cearense de Psiquiatria - SOCEP promoverá, entre os 25 e 28 de setembro de 2024, a sua 46ª (quadragésima sexta) Jornada Cearense de Psiquiatria; Consi-
derando ser este, um evento com programação científica voltada para a realidade loco-regional; Considerando ser, uma oportunidade de qualificação para os 
profissionais da Secretaria da Saúde do Ceará com atuação na área de Saúde Mental, que tem como atribuição a realização do alinhamento e da articulação 
da Rede Atenção Psicossocial - RAPS, como estratégia visando a oferta de serviços de melhor padrão e qualidade; Considerando que, a Política Estadual 
de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que em seu teor trata da Educação permanente e da Qualidade da Atenção em Saúde Mental e ainda, prevê dentre 
suas ações o planejamento da formação e educação permanente de trabalhadores e gestores em saúde; Considerando que, a Secretaria da Saúde do Ceará, 
por meio da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS, bem como de sua Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental atua 
na promoção da consolidação de diretrizes de cuidados para pacientes com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de 
álcool e outras drogas e, entende que a educação permanente dos profissionais da saúde é diferencial na intervenção do cenário da atenção à saúde mental 
nos territórios e no fortalecimento e qualificação da RAPS; Considerando que o evento oportuniza a integração entre a academia e o serviço, permitindo a 
troca de conhecimentos e experiência entre os profissionais participantes, possibilitando a implementação de novas práticas na assistência aos pacientes com 
adoecimento mental, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado; Considerando que, há respaldo legal na contratação da Sociedade Cearense 
de Psiquiatria - SOCEP, inscrita no CNPJ: 05.685.003/0001-20, que detém exclusividade na promoção da Jornada Cearense de Psiquiatria, que está em sua 
46ª (quadragésima sexta) edição, conforme declaração emitida, razão pela qual enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: 
40.000,00 ( quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12436 - 24200934.10.301.171.20651.03.339039.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: SOCIEDADE CEARENSE 
DE PSIQUIATRIA - SOCEP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/09/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024
PROCESSO Nº: 24001.041101/2024-74 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de 37 (trinta e sete) inscrições para a Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará no 1º Congresso Cearense de Anestesiologia e da XXVII Jornada Cearense de Anestesiologia, que será realizado entre os dias 19 e 21 setembro 
de 2024, com atividades presenciais no Hotel Gran Marquise, na cidade de Fortaleza – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que a Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará - SAEC promoverá, entre os dias 19 a 21 
de setembro de 2024, o 1º Congresso Cearense de Anestesiologia e a XXVII Jornada Cearense de Anestesiologia; Considerando ser, uma oportunidade de 
qualificação para os profissionais da saúde do estado do Ceará atuação na área, lotados nas unidades hospitalares da estado do Ceará, a saber: Hospital Geral 
de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM/HCASG) e Hospital Geral César 
Cals de Oliveira (HGCCO). Considerando ser esta, uma oportunidade qualificação e atualização sobre as novas técnicas na anestesiologia ambulatorial, 
anestesiologia pediátrica, anestesiologia em obstetrícia e anestesiologia em cirurgia cardiotorácica. Considerando ser a anestesiologia, uma especialidade 
médica de fundamental importância, pois objetiva garantir a segurança e o bem-estar do paciente durante procedimentos cirúrgicos, possibilitando que o 
mesmo seja realizado com eficiência. Considerando que, o evento trará uma programação diversificada, o que proporcionará ao partícipe, atualização sobre 
novas práticas, diretrizes e protocolos clínicos, além de novidades em equipamentos e medicamentos. Ainda que, a programação contará com a apresentação 
de casos clínicos, o que permitirá aos profissionais, o aprendizado com experiências de outros profissionais e o aprimoramento da capacidade de tomada 
de decisão. Considerando que a Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará - SAEC, inscrita no CNPJ: 09.445.131/0001-57, detém exclusividade na 
promoção do 1º Congresso Cearense de Anestesiologia, por meio de declaração emitida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), inscrita no CNPJ 
nº 33.748.831/0001-03, razão pela qual enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 ( dezoito mil, quinhentos 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27794 - 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, alínea 
f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DO ESTADO 
DO CEARA - SAEC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/09/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***