DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024
PROCESSO Nº: 24001.023961/2024-26 e 24001.055349/2024-12 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de 63 (sessenta e três) inscrições para a Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará no 7º Simpósio Multidisciplinar em Oncohematologia e Imunoterapia, que será realizado nos dias 20 e 21 de setembro de
2024, com atividades presenciais no Hotel Gran Mareiro, na cidade de Fortaleza – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que o NOHC - Núcleo de Oncologia e Hematologia do Ceará Ltda promoverá, nos dias 20 e 21 de setembro
de 2024, o 7º Simpósio Multidisciplinar em Oncohematologia e Imunoterapia; Considerando ser, uma oportunidade de qualificação para os profissionais da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA com atuação na área, nas unidades hospitalares e ambulatoriais da SESA, a saber: Hospital Geral de Fortaleza
(HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Centros de Hematologia e Hemoterapia de Estado do Ceará (Quixadá, Iguatu e Sobral), bem como os profis-
sionais da gestão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Considerando que, esta qualificação é crucial para atuação profissional por meio da assimilação
dos avanços tecnológicos na área da hematologia e hemoterapia, assim permitindo, uma atualização sobre as novas técnicas diagnósticas, terapêuticas e de
gestão. Tendo em vista que a integração dos cuidados em saúde é fundamental para oferecer tratamentos personalizados e com melhores resultados, o que
fundamenta a necessidade da participação multidisciplinar de profissionais da saúde, para que se possibilite uma abordagem mais completa e humanizada aos
paciente nos serviços de saúde da rede SESA; Considerando que, o evento contará com renomados profissionais, fato que propiciará o compartilhamento de
experiências e os resultados da implementação das melhores práticas, principalmente no campo de tratamento do câncer, foco principal do evento em tela,
o que ocasionará uma importante troca de experiências e saberes; Considerando que o NOHC - Núcleo de Oncologia e Hematologia do Ceará Ltda, inscrito
no CNPJ: 14.475.163/0001-35, detém exclusividade na promoção do evento 7º Simpósio Multidisciplinar em Oncohematologia e Imunoterapia, por meio de
declaração emitida pelo Instituto Brasileiro de Inteligência em Saúde, Pesquisa e Educação (Ibispe), inscrito no CNPJ nº 42.026.855/0001-31, razão pela qual
enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL: 13.047,00 ( treze mil, quarenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal
nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: NOHC - NUCLEO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 18/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 18/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240323
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SYSMEDICA COMERCIO DE MATE-
RIAIS HOSPITALARES LTDA, DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homolo-
gação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos
estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240323– SESA. IV – ITEM(NS): SYSMEDICA COMERCIO DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,2800; VALOR TOTAL: R$ 22.104,00; DATA - MEDICAL
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.: 75.450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000; VALOR TOTAL: R$ 45.270,00; DE
PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: ITEM 3: QUANT.: 627; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,1500; VALOR
TOTAL: R$ 33.325,05; ITEM 4: QUANT.:437; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,1500; VALOR TOTAL: R$ 23.226,55; VIVA CARE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA: ITEM 5: QUANT.: 1.321; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5000; VALOR TOTAL: R$ 50.858,50; ITEM 6: QUANT.: 439; VALOR
UNITÁRIO: R$ 38,5000; VALOR TOTAL: R$ 16.901,50; ITEM 7: QUANT.: 630; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5000; VALOR TOTAL: R$ 24.255,00;
ITEM 8: QUANT.:872; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5000; VALOR TOTAL: R$ 33.572,00; ITEM 9: QUANT.: 288; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5000;
VALOR TOTAL: R$ 11.088,00; ITEM 10: QUANT.: 860; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,5000; VALOR TOTAL: R$ 33.110,00; V – VALOR TOTAL A
SER CONTRATADO EM ATA: R$ 293.710,60. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240496
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. III –
OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240496 – SESA. IV – GRUPO E
ITEM(NS): ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA: ITEM 1: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.695,9300; VALOR TOTAL: R$ 169.593,00; ITEM
2: QUANT.: 101 ; VALOR UNITÁRIO: R$2.997,6400; VALOR TOTAL: R$ 302.761,64; ITEM 3: QUANT.: 102; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.243,0000 ;
VALOR TOTAL: R$ 228.786,00; ITEM 4: QUANT.: 30 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 16.871,4200 ; VALOR TOTAL: R$ 506.142,60; V – VALOR TOTAL
A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.207.283,24. VI – DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.068663/2024-65
EXTRATO 10º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 166/2024 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 092/2018,
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a Realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS para o município de
Baturité/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 22 de setembro de 2024 e findando em 20 de janeiro de
2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 17/09/2024 -
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
NUP 24001.031147/2023-02
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua
Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo
com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor
de R$: 6.250,52 (seis mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) junto a empresa MISSAO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI inscrito
no CNPJ N°:05.485.352/0001-06 referente reequilíbrio econômico financeiro de 2023 das serviços realizados no período de 01 de janeiro a 12 de maio de
2023, pois o contrato nº: 928/2022 teve sua vigência encerrada em 12/05/2023, que teve como objeto a prestação dos serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA/Unidades de saúde. CEO RODOLFO
TEÓFILO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Ana Valesca Almeida Nogimo
DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2024
NUP Nº24001.069539/2024-17
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio,
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com de acordo com o art.
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), junto a RM COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE PRÓTESES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.832.896/0001–30, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via
indenizatória), vinculada ao Contrato nº 521/2023, que teve por objeto a prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária, referente ao mês de Junho
de 2024, para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA GERAL DO CEO CENTRO
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