DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é 
serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/
SESA, referente ao período de JANEIRO 2024. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.030227/2024-13
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana,Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480,Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 3.148,53 (três mil,cento e quarenta e oito reais e cinquenta e três 
centavos), junto à ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, cujo objeto é mão de obra especializada 
nas categorias de AOSD, referente ao período de 01/05 à 14/05/2024. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.062495/2024-02
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de 8.261,28 (Oito mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), 
referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES HEMODIÁLISE AGUDA E CRÔNICA, PARA ATENDER O HIAS, 
correspondente ao período de NOVEMBRO de 2023, em favor da empresa DAVITA UTR SERVICOS DE NEFROLOGIA -LTDA, CONTRATO n.º 
1130/2020, inscrita no CNPJ N° 03.254.428/0001-59, com vigência até 19.10.2024; Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.048036/2024-16
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 
§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.065,13 (Hum Mil, Sessenta e Cinco Reais e Treze Centavos) referente ao mês 
de Junho/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para 
o Prédio da FNS/SOBRAL. Sobral, 19 de setembro de 2024.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE - SRNORTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NºNUP: 24001.056397/2024-28
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do exercício anterior no valor de R$ 3.075,93 (três mil e setenta e cinco 
reais e noventa e três centavos), junto ao servidor ENIO JOSÉ GUIMARÃES MESQUITA JÚNIOR, matrícula nº. 40227210, agente de administração, 
cedido para prestar serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, referente ao período laborado nos meses de Fevereiro a Dezembro de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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CORRIGENDA
NUP 24001.021440/2024-34
No Diário Oficial nº 095, Fortaleza, 22 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 445/2024. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; Leia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; Fortaleza/CE, 
18 de setembro de 2024.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº005/2024 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo SUÍTE Nº 24001.076323/2024-16, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância 
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2024NE000434 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 – Recursos 
não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais); e Nota de Empenho 2024NE000433 Orçamento: 2024 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 
24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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PORTARIA Nº18/2024 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MÁRIO MARINHO PINTO, que exerce a função de agente admi-
nistrativo matrícula nº035476-1-2, lotado neste Hospital de Messejana, a importância de R$ 8.800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE00717, Fonte do Recursos - Fonte 659 - (Recursos próprios) Elemento de Despesas Ano 2024:5955-
2057780339030.2.659.9200000.1.3.01 Material de Consumo aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Fortaleza - Ce, 12 de 
setembro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA