DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEBEI HERLING, ***.420.289-**, IZG0C06, FRMEV02447002024, 606-82; LUIZ HENRIQUE
LEMES MACHADO,
***.442.421-**, EGK1A58,
FRMEV02448112024, 606-82;
MAED
TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67,
RQR0G50, FRMEV02450172024, 606-82;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51,
FRMEV02458082024, 606-82; LIVINO TRANSPORTES LTDA, 33.795.341/0001-50, PRC9J44,
FRMEV02463772024,
606-82; LOTRANS
- LOGISTICA,
TRANSPORTES DE
CARGAS,
COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BYI6660, FRMEV02468482024, 606-
82; LUIZ CARLOS BOTTEGA, ***.207.819-**, AVG0556, FRMEV02481432024, 606-82;
LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02481602024, 606-
82; 
MAMIPE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA, 
14.406.183/0001-54, 
FFW4C52,
FRMEV02488672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
OLIVEIRA 
SILVA 
LTDA, 
06.149.866/0001-45, 
PXZ2I65,
FRMEV02235492024, 
606-82;
MANO 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.061.801/0001-79,
RAT1G73, FRMEV02427492024, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV02430442024, 606-82; MARCONDES & SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
51.312.026/0001-06, BCG8D93,
FRMEV02430922024, 606-82;
MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02432012024,
606-82; MARLOS MASTELA, ***.328.707-**, LLH9D58, FRMEV02443182024, 606-82;
MELCHIORETTO
TRANSPORTES 
LTDA,
31.512.476/0001-35,
MLX3E81,
FRMEV02390942024, 606-82; MATIAS E BRESCIANI LTDA, 04.892.040/0001-46, AO F 2 7 6 8 ,
FRMEV02444002024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A71,
FRMEV02444082024, 
606-82; 
MARCELO 
BRUNO 
ALVES 
TRANSPORTADORA,
12.728.183/0001-45, 
EOE2C20, 
FRMEV02447042024, 
606-82; 
MARCELO 
BENDO
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV02457542024, 606-
82; 
MECA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.513.337/0001-20, 
RRN1G18,
FRMEV02460962024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, QCL3E85,
FRMEV02465612024, 606-82; QCI5J34, FRMEV02484012024, 606-82; MARIA APAR EC I DA
DA 
SILVA,
***.373.489-**, 
QAA5A15,
FRMEV02470532024, 
606-82;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RUU7H65, FRMEV02477112024,
606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, OAU0I80,
FRMEV02480632024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-
79, QHC4G58, FRMEV02475832024, 606-82; MAURILIO DE OLIVEIRA, ***.868.669-**,
CDL3B58, FRMEV02448822024, 606-82; MARIANE LEAO JUNHO CABRAL RODRIGUES
LIMITADA, 33.602.888/0001-91, SJG7C86, FRMEV02476402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OVERWORLD 
TRANSPORTES
LTDA, 
55.437.204/0001-86,
QOQ4C12,
FRMEV02443702024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RYU8B79,
FRMEV02444422024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62,
FRMEV02453392024, 606-82; MEU VELHO PAI TRANSPORTES LTDA, 11.670.124/0001-09,
EHH7487, FRMEV02454462024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-
00, RDW0J93, FRMEV02467382024, 606-82; POLIMODALLOG LOGISTICA E TRANSPOR T ES
LTDA, 
31.812.775/0001-95, 
RPM2G38,
FRMEV02468842024, 
606-82; 
RAMPINELLI
ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX9G94, FRMEV02471822024, 606-82; PRISCILLA
CRISTIANE FRAGA LTDA, 19.084.028/0001-82, ASU1168, FRMEV02473872024, 606-82;
NELSON GREGORIO DA SILVA, ***.487.348-**, EGD5744, FRMEV02474432024, 606-82;
NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, OKH4G58, FRMEV02477072024,
606-82; 
PITA 
LOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.962.852/0001-13, 
QID9F36,
FRMEV02477862024, 606-82;
REDE FURNAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88,
MLV0738,
FRMEV02478862024, 
606-82;
ORCATRANS
LTDA,
02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV02479562024, 606-82; R.S TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, QJX4J75, FRMEV02480392024, 606-82; RAC A N A
CONFECCOES 
LTDA,
17.036.615/0001-70, 
RLE7C06,
FRMEV02482442024, 
606-82;
NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV02468592024,
606-82; 
PEDROPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
10.209.370/0001-97, 
AYL4I80,
FRMEV02475102024, 
606-82; 
OSNI
ENDRIGO, 
***.982.649-**, 
MIR1924,
FRMEV02480942024,
606-82; PLINIO
RONAM
DA
SILVA, ***.344.741-**,
BWZ1I26,
FRMEV02482602024, 
606-82;
PAULO 
SERGIO
GARBIN, 
***.908.060-**,
RRI7H03,
FRMEV02483822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUC9J59,
FRMEV02445182024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41,
FRMEV02445602024, 606-82; SONERA TRANSPORTES LTDA, 07.484.898/0001-60, HIH1921,
FRMEV02445812024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-
76, SEZ5J96, FRMEV02446082024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E31,
FRMEV02462962024,
606-82; 
SERGIO
BRESCANSIN, 
***.239.901-**,
OBH9013,
FRMEV02463272024, 
606-82; 
NPH6B74, 
FRMEV02463292024, 
606-82; 
ROSSETTO
TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02469902024, 606-82; SANDRO
MACIESKI GOULART, ***.350.029-**, AYE6F82, FRMEV02469932024, 606-82; RONALDO
CRISTIANO FERNANDES, ***.459.726-**, PWV9540, FRMEV02470962024, 606-82; SOFIA
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
MOVEIS
LTDA, 
83.420.331/0001-08,
MJV5653,
FRMEV02472062024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32,
SFI8J92, FRMEV02473042024, 606-82; RIVANTE BERNARDES, ***.011.538-**, AEH2A67,
FRMEV02473852024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
00.240.698/0002-01, RHN8J62, FRMEV02477462024, 606-82; RODO MEZZALIRA T R A N S P O R T ES
LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV02479332024, 606-82; RODANDO TR A N S P O R T ES
LTDA, 
09.433.294/0001-10, 
QHW9E30, 
FRMEV02479572024, 
606-82; 
RODORRISO
TRANSPORTES JZ
LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B16,
FRMEV02480382024, 606-82;
RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SDV5F95, FRMEV02480412024, 606-
82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV02482842024, 606-82;
RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEY2D15, FRMEV02449512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO0C15, FRMEV02449702024,
606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, FZM3B26,
FRMEV02454092024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EUK9B62,
FRMEV02456152024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV02458032024, 606-82; TRANSPORTADORA
FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCD3J28, FRMEV02461322024, 606-82;
TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLD2E32, FRMEV02463222024,
606-82; RXU8E60, FRMEV02466052024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA,
02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV02467362024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL &
CIA
LTDA,
11.069.370/0001-00, FQB8E61,
FRMEV02476482024,
606-82;
TRANSO ES T E
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8394, FRMEV02476912024, 606-82; RAS9G80,
FRMEV02481472024, 
606-82; 
QCH6940,
FRMEV02482072024, 
606-82; 
SPF4F66,
FRMEV02482732024, 606-82; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA,
21.055.997/0001-57, EZU9G99,
FRMEV02477812024, 606-82; STS
ENGENHARIA LTDA ,
05.968.355/0001-92, PTC0E76, FRMEV02478282024, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA,
37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV02480932024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
GIANESINI
LTDA, 
07.231.203/0001-38,
FAT6G73,
FRMEV02481652024, 
606-82; 
TAC
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RLH7J22, FRMEV02460532024, 606-
82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21,
QPP8C41, FRMEV02481352024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA DE MANOEL RIBAS LTDA,
10.955.374/0001-14, RHF8G80, FRMEV02487072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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