DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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228
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TERRAPLANAGEM 
E
CONSTRUTORA 
LTDA,
19.900.767/0002-86, 
MBS5350,
FRMEV02485922024, 606-82; PAULO HENRIQUE BAZANA, ***.081.929-**, IGO4I47,
FRMEV02455802024,
606-82; 
PAGANI
TRANSPORTES 
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXR1G12, 
FRMEV02468112024, 
606-82; 
RYF0A29, 
FRMEV02477252024, 
606-82;
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES
LTDA, 
68.979.111/0001-25, 
FOR8C83,
FRMEV02468902024,
606-82; 
BPQ9E73,
FRMEV02484142024, 
606-82;
MCP
TRANSPORTADORA LTDA, 30.584.740/0001-83, RRY8E39, FRMEV02474602024, 606-82;
OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRC6I88, FRMEV02478072024, 606-82;
MICHEL DE BRIDA, ***.967.751-**, IKQ3B25, FRMEV02486532024, 606-82; MERC A DAO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, EOD1J59,
FRMEV02487812024, 
606-82;
MARCELO 
GONCALINO,
***.740.809-**, 
MKQ4I00,
FRMEV02488712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024,
606-82; ROBERTO MOREIRA LARA, ***.334.306-**, GQP0325, FRMEV02337042024, 606-82;
RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 33.935.882/0001-36, OPT6H71, FRMEV02345502024, 606-82;
TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV02385152024,
606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96,
QCN4F81, 
FRMEV02423282024, 
606-82; 
SORRIAGRO 
INSUMOS 
AGRICOLA 
LTDA,
10.510.830/0001-12, 
SPO2D32, 
FRMEV02445492024,
606-82; 
TRANSCAMPO 
LTDA,
10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02467302024, 606-82; SAO PAULO SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, 96.291.141/0001-80, FAG0718, FRMEV02478462024,
606-82; TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, AUO9B10,
FRMEV02479812024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA,
80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02480492024, 606-82; RAFAEL FERREIRA AUGUSTO,
***.096.526-**, HBZ5A45, FRMEV02482162024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA,
21.822.778/0001-56, MME8685, FRMEV02453922024, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA, 
07.069.828/0003-07,
RUP9H57, 
FRMEV02474002024,
606-82;
TRANSKAIUAN 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
07.386.356/0001-54, 
RHP4I24,
FRMEV02475492024, 
606-82; 
TRANSPEDROSA 
S/A, 
21.849.120/0002-19, 
RUI7J19,
FRMEV02485692024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-
76, RDX0I39, FRMEV02486712024, 606-82; QJV0E60, FRMEV02488562024, 606-82; SCALEZ
- COMERCIO
DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA,
02.748.491/0001-89, OAX2E00,
FRMEV02474392024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA,
09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV02487802024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N ,
***.635.731-**, QCR0395, FRMEV02488642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.195/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON BENEDITO CUNHA, ***.809.758-**, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO
LTDA, 
52.406.329/0001-50, 
SUG8B68,
FRMEV02203212024, 606-82; WAGNER CARDINALE GOMES, ***.933.470-**, MAH4H28,
FRMEV02345202024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00,
SSK1F16, FRMEV02422732024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-59,
SDX8G81, 
FRMEV02479872024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
D.S 
LTDA,
26.847.441/0001-17, RLB0A24, FRMEV02481092024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA,
11.794.498/0001-28, RAS3A88, FRMEV02486162024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA,
04.402.997/0001-67, TAI1H09, FRMEV02469122024, 606-82; BDS3E55, FRMEV02479122024,
606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYX3E17, FRMEV02484402024,
606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, ***.632.765-**, ATL8F20, FRMEV02485312024, 606-82;
VERLEY CARDOZO, ***.999.201-**, EWU7C33, FRMEV02486292024, 606-82; TRANSPRIM
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.880.734/0003-62, 
SFH3I70, 
FRMEV02462732024, 
606-82;
TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIL6J22, FRMEV02487332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.196/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS EDUARDO IKEBE, ***.913.188-**, , FREVP00723322024, 773-0; DIMI AR
CONDICIONADO LTDA, 48.929.429/0001-94, , FREVP00723682024, 773-0; BRUNA CARDOSO
CADROBBI, ***.138.638-**, , FREVP00743232024, 773-0; CECILIA AMALIA FERREIRA
TAVARES,
***.499.728-**,
,
FREVP00757462024, 773-0;
FB
TRANSPORTES
LTDA,
09.581.387/0001-91, , FREVP00759912024, 773-0; ENIO MARCIO SANTOS RAMALH O,
***.618.473-**, 
, 
FREVP00760962024, 
773-0; 
FRANCISCO 
NASCIMENTO 
SANTOS,
***.071.227-**, , FREVP00761612024, 773-0; CINTIA CARNEIRO DA SILVA, ***.745.148-**,
, FREVP00761962024, 773-0; , FREVP00762192024, 773-0; ELIANA MARIA DE JESUS
SANTOS, ***.397.086-**, , FREVP00763232024, 773-0; FERNANDA BLANCO, ***.014.396-
**, , FREVP00758182024, 773-0; FABRICIO LOPES, ***.997.435-**, , FREVP00758802024,
773-0; EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.974.298-**, , FREVP00761972024, 773-
0; ERIKA OLIVEIRA DA CRUZ MOURA, ***.542.998-**, , FREVP00762182024, 773-0; ALD
AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00762302024, 773-0; GD TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, , FREVP00762692024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA
LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00763332024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA,
***.619.468-**, , FREVP00764402024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001-
59, , FREVP00764942024, 773-0; DAGOBERTO BANDEIRA DE SOUZA, ***.137.698-**, ,
FREVP00765022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.197/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELENIR ALVES DA SILVA SPEROTO, ***.531.957-**, , FREVP00695002024, 773-
0; MAURICIO SILVA DE SOUZA, ***.885.617-**, , FREVP00756482024, 773-0; JOAO BATISTA
SANTOS DE SOUSA, ***.828.405-**, , FREVP00757892024, 773-0; LILIANE CARRA R E T O,
***.783.997-**, , FREVP00759302024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55, , FREVP00760452024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, ,
FREVP00761792024, 
773-0; 
M. 
ZANINELLI 
ALIMENTOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.392.457/0001-38, ,
FREVP00763572024, 773-0;
LUIZ CARLOS
EBERHARDT LTDA ,
09.061.017/0001-23, 
, 
FREVP00764282024, 
773-0; 
GMIX 
LOCADORA 
LTDA,
10.453.276/0001-89, ,
FREVP00757812024, 773-0;
MIRRADO TRANSPORTES
LTDA,
16.606.086/0001-30,
, FREVP00758112024,
773-0;
,
FREVP00762492024, 773-0; ,
FREVP00762582024, 
773-0;
LOURIVAL 
ESTEVO
DE 
OLIVEIRA,
***.177.019-**, 
,
FREVP00758642024, 
773-0;
LUCIENE 
SANTANA 
DOS 
SANTOS,
***.609.058-**, 
,
FREVP00758832024, 773-0; MARCOS CORTELETTI, ***.988.186-**, , FREVP00759482024,
773-0; GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS LIMA, ***.636.296-**, , FREVP00762292024,
773-0;
JEFFERSON VIEIRA
ADEGAS, ***.744.858-**,
, FREVP00762552024,
773-0;
JAQUELINE PETTERSON DE LIMA, ***.154.708-**, , FREVP00762572024, 773-0; JOSE
GUSTAVO VASCONCELOS CARVALHO, ***.052.628-**, , FREVP00762672024, 773-0; MAITE
MELANIA DE CARVALHO 05791123906, 19.268.308/0001-40, , FREVP00764292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.198/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

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