DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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232
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, PRU0436, EPSMA00410822024,
683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, SFT8B00, EPSMA00401152024,
683-12; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00400742024, 683-
11;
AGRO
INDUSTRIAL
SAO
LUIZ
LTDA,
95.865.572/0023-55,
AHE2E16,
EPSMA00394942024, 683-12; FRUTICULTURA E
FLORIICULTURA SAO PEDRO LTDA,
01.835.112/0001-25, SHY5F26, EPSMA00393382024, 683-11; CARGILL AGRICOLA S A,
60.498.706/0259-07, OQP5374, EPSMA00396852024, 683-12; MUTUM AGRONEGOCIOS
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 39.430.964/0001-05, BDQ4A70, EPSMA00407502024, 683-
12; GILMAR NOGUEIRA SCHEFFER, ***.737.691-**, JBN5H00, EPSMA00411202024, 683-
12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, DSR5258, EPSMA00416002024, 683-
12;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0003-14,
RYJ8G30,
EPSMA00402042024, 683-13;
JOAO CONSTANTE
LAMON LTDA,
07.350.315/0001-08,
QTQ2651, EPSMA00404492024, 683-13; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, GKE2E18,
EPSMA00405222024,
683-13;
LM
-
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.524.837/0001-93,
RUI8A60,
EPSMA00396862024,
683-12;
EMERSON TERRA ROCHA E OUTRA, 31.333.734/0001-16, ELR0B30, EPSMA00412172024,
683-11;
NUTRI
MAX
AGROCIENCIAS
LTDA,
54.477.413/0001-90,
MXC0205,
EPSMA00402152024, 683-12; MALTERIA SOUFFLET BRASIL LTDA., 01.780.732/0002-95,
PQW9H50,
EPSMA00428712024,
683-12;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
00.950.001/0018-45,
RLL8B16,
EPSMA00429082024,
683-12;
GFO7G07,
EPSMA00429292024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS
LTDA, 61.327.904/0041-08, RHC4E52, EPSMA00412792024, 683-12; MINERACAO NILSON
LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00451022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.217/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
W.
F.
LTDA,
06.097.503/0001-03,
RDL0F48,
FRMEP00278552024,
683-12;
RCX5J26,
FRMEP00282982024,
683-12;
MAPRE
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, SYO1J08, FRMEP00278642024,
683-12; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, RAI8H83, FRMEP00278342024,
683-11; JEANDERSON GUIMARAES LANES, ***.267.222-**, OAU0B66, FRMEP00279742024,
683-11; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCL8442, FRMEP00280952024, 683-
12; CALEB TRANSPORTES LTDA, 24.226.210/0001-60, RRW3C48, FRMEP00280992024, 683-
12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QIX1450,
FRMEP00283332024, 683-12; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA., 66.271.883/0002-63, ggz3g38, FRMEP00283702024, 683-12; FORMEC SE R V I CO S
MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCG4C33, FRMEP00282532024, 683-12; FALCAO
TRANSPORTES
LTDA,
30.251.782/0001-00,
POS8D04,
FRMEP00284542024,
683-13;
MANDACARI
E
MANDACARI
TRANSPORTES
LTDA,
73.704.389/0001-20,
SCU0D80,
FRMEP00284552024, 683-12; TRANSPORTADORA J MAIOLI LTDA, 52.908.607/0001-78,
AUQ7C67,
FRMEP00284632024,
683-12;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37, EZU8I91, FRMEP00282492024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D32, FRMEP00284102024, 683-12; TRANSNIL
TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYV9H25, FRMEP00282292024, 683-12; ALL-IN
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 60.290.418/0001-02, FFW5225, FRMEP00284562024, 683-13;
DISTRIBUIDORA BIG
BRASA DE SAQUAREMA LTDA,
32.066.276/0001-69, KPX9E84,
FRMEP00282282024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
51.940.273 JOAO TOMAZ DE
OLIVEIRA, 51.940.273/0001-57, AFT3J29,
FRMEV02473322024, 606-82; ADM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 28.808.815/0001-
10,
NBE4J38,
FRMEV02478702024,
606-82; ADEMIR
DE
SOUZA,
***.052.171-**,
OOM7J38, FRMEV02483852024, 606-82; ANDERSON CRIVELLI DA SILVA, ***.951.561-**,
NJP5513,
FRMEV02486552024,
606-82;
ALESSANDRO
CHIGUEIRA
TRANSPORTES,
33.492.343/0001-70,
AOX2A55,
FRMEV02490192024,
606-82;
AMF
PIVETTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAR2J75, FRMEV02503022024,
606-82;
AMIES TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 46.744.062/0001-09,
RYV9E57,
FRMEV02490492024, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-
24, BBG5I21, FRMEV02491082024, 606-82; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS
LTDA.,
55.962.369/0012-20,
EXR9A08,
FRMEV02491172024,
606-82;
BANAVITA
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA,
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV02491382024,
606-82; BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA,
30.000.260/0001-28,
SEZ0C81,
FRMEV02493092024,
606-82;
MHQ6B66,
FRMEV02500652024,
606-82;
AWS9J05,
FRMEV02500682024,
606-82;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37, CDR3970, FRMEV02495962024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E
TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV02497232024, 606-82; ADMIR
CEZAR CARVALHO, ***.980.706-**, QIX8F31, FRMEV02498442024, 606-82; AMARILDO
CORREIA DE SOUZA, ***.578.281-**, QBI5D99, FRMEV02501242024, 606-82; ANTONIO
CARLOS BEZUOLI, ***.967.878-**, AVC2A26, FRMEV02500152024, 606-82; AMDG
TRANSPORTES
LTDA,
09.486.873/0001-20,
ILC7G11,
FRMEV02500002024,
606-82;
ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, QTL4C10, FRMEV02502272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J38,
FRMEV02486912024, 606-82; RTC0E04, FRMEV02462262024, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FPP6A62, FRMEV02491672024, 606-
82; RLO1H17, FRMEV02491872024, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-
46, RHJ3D89, FRMEV02502652024, 606-82; BROLIO TRANSPORTES LTDA, 11.644.959/0001-
86,
RAP3B84,
FRMEV02503382024,
606-82; C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
OBB5301,
FRMEV02503662024, 606-82;
BUENOS TURISMO
E TRANSPORTES
LTDA,
34.164.765/0001-89, IKJ4B90, FRMEV02440422024, 606-82; BRADIV INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 32.918.377/0001-10, JJL4846, FRMEV02489732024, 606-82; BOM JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRZ7D63, FRMEV02490392024, 606-82;
RRQ9B37, FRMEV02491542024, 606-82; RRP5I96, FRMEV02494202024, 606-82; RRN2E64,
FRMEV02497522024, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001-
38,
SGH5B18,
FRMEV02492772024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV02493112024, 606-82; CAR NASCIMENTO LTDA ,
51.282.830/0001-90, FCZ0352, FRMEV02494392024, 606-82; CALION PRODUCOES E
EVENTOS LTDA, 19.425.010/0001-05, QJU8C82, FRMEV02496752024, 606-82; COBUCCIO
LOCACAO E SERVICOS LTDA, 14.239.077/0001-23, QXW7I01, FRMEV02497302024, 606-82;
CALCADOS CRIVAL LTDA, 13.670.248/0001-01, BCJ2E44, FRMEV02498612024, 606-82;
CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, RLB4H62, FRMEV02500882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa SOLUÇÕES
LOOPING LTDA - ME (CNPJ nº 13.237.931/0001-50), que a decisão administrativa constante
no Despacho SEI nº 21427228 se tornou definitiva em 26/07/2024 no bojo do Processo
Administrativo
Sancionador
nº
50505.094798/2021-72,
autuado
em
razão
de
irregularidade(s) cometida(s) durante a execução do Contrato Administrativo nº 024/2017,
que aplicou contra a empresa a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.228,64 (um mil
duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), com base no art. 86, caput, da
Lei nº 8.666/1993 e no subitem 12.2.5 da cláusula Décima Segunda do Contrato. Fica
concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa solicite, através de mensagem
remetida ao e-mail institucional: coaps.gelic@antt.gov.br, a emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu
CNPJ inscrito no SERASA, assim como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa.
Os autos do processo podem ser solicitados pelo mesmo canal de comunicação,
porém, também encontram-se disponíveis para consulta em pesquisa pública através do
SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).
CLAUDIA FATIMA DA FONSECA ALVES
Superintendente de Gestão Administrativa substituta
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