DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 35/2019, referente à locação do imóvel onde
funciona o Cartório da 49ª Zona Eleitoral no município de Vitorino Freire/MA. SEI nº
0004782-52.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: RAQUEL MENDES COSTA. Objeto do aditivo:
prorrogação da vigência, com início em 03/10/2024 e término em 02/10/2025, e reajuste
do valor mensal do aluguel vigente, que passará para R$1.277,12 (um mil, duzentos e
setenta e sete reais e doze centavos), a partir de 03/10/2023, e R$ 1.324,22 (um mil,
trezentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), a partir de 03/10/2024, com base
no índice de reajuste anual IPCA/IBGE de 4,184710% e 3,688020% (pontos percentuais),
respectivamente. Data de assinatura do último signatário: 24/09/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e RAQUEL
MENDES COSTA, Locadora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 46/2020, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de
fabricação DWA Elevadores S.A. instalada no prédio sede do TRE/MA. SEI nº 0010333-
13.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 07.300.179/0001-
41). Objeto do aditivo: prorrogação da vigência, com início em 08/10/2024 e término em
07/10/2025.
Data de
assinatura
do
último signatário:
24/09/2024.
Signatários:
Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do TRE/MA e IAGO CHAGAS
PINHEIRO, Representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº. 09/2022, referente à prestação de serviços de
auxiliar de apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as
necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do TRE/MA. SEI nº 0006616-
22.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Contratado: 
VENEZA
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA 
(CNPJ
nº
11.399.787/0001-22). Objeto do aditivo: repactuação do valor mensal, baseado na CCT
registrada no MTE sob o nº. MA000102/2024. Data de assinatura do último signatário:
24/09/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do
TRE/MA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Representante da contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MULT SERVICOS
E CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 10.953.540/0001-43), por meio de seu representante legal,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que
lhe é conferida pelo art. 157, caput, da Lei nº 14.133/2021, com base no princípio do
contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA,
com apoio nos art. 155, inciso IV e 156, inciso I, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c
os subitens 14.1.2, alínea "a" e 14.2, alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico n°
90012/2024, em razão de descumprimento das obrigações assumidas perante esta egrégia
Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº 0010821-26.2024.6.27.8000. Os autos encontram-
se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 23 de setembro de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06969.2024-7.
Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal De Justiça
Do Estado De Mato Grosso - CNPJ/MF nº 03.535.606/0001-10. OBJETO: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto a comunhão de esforços para proteção e
acolhimento das magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, com a disponibilização de
acesso aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras
Vítimas de Violência Doméstica daquele Tribunal, sem ônus para o TRE-MT. FUN DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência de 60 (sessenta) meses, efeitos a partir
de sua divulgação na página do sítio oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, se houver interesse
de ambas as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT,
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e, Desembargadora Clarice Claudino da Silva.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70022
Nº 
Processo: 
04385.2022-0. 
Objeto:
Processo 
licitatório 
visando 
à
contratação de empresa especializada para a realização de testes microbiológicos
(bacteriológicos) e físico-químicas em água para consumo humano, com emissão de
laudos (microbiológicos e físico-químicas).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 -
Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90021-
2024.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
25/09/2024 
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
09/10/2024
às
10h00 
no
site
www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/09/2024) 70022-00001-2024NE000055
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 0004494-87.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 23/11/2024 a
22/11/2025, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 23/11/2024 a
23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.751,68. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 0005486-48.2021.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
27.437.415/0001-83 - THF ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal da
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas elevatórias,
de acordo com a aplicação da variação acumulada do índice nacional de preços ao
consumidor amplo -ipca/ibge, que no mês de agosto/2024 foi de 4,24%.. Vigência:
19/08/2022 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.758,84. Data de
Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0011515-82.2024. Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco)
cartuchos para impressão de crachás, marca Fargo DTC 1000 Color Ribbon YMCKO (250
impressões) para impressora Fargo DTC 1250.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90079-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 24/09/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0009627-78.2024. Objeto: Registro de preços para futuras
aquisições de materiais de higiene , limpeza e copa e cozinha.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 -
6.andar, 
Bairro 
Cidade 
Jardim, 
Cidade 
Jardim 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90080-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 24/09/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70009
Nº
Processo: 0009092-95.2024.
Objeto:
Contratação
de empresa
para
prestação, em caráter continuado, de serviço de fornecimento de subscrições de softwares
especializados com suporte do fabricante e acesso à atualizações de novas versões durante
a vigência do contrato.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/09/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 24/09/2024) 70009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 17194/2024.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 19.876.161/0001-71 - PAIPE - SUPORTE, MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
na área de tecnologia da informação e comunicação - tic, item 08 - administrador em
segurança da informação - pleno, com alocação de profissionais em postos de trabalho,
vinculados a resultados, com aplicação de níveis mínimos de serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
24/09/2026. Valor Total: R$ 346.939,20. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 8668/2024.
Pregão Nº 90031/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 23.712.322/0001-69 - PRATO NOBRE REFEICOES COLETIVAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços para fornecimento, sob demanda, de alimentação tipo coffee
break. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024
a 24/03/2027. Valor Total: R$ 209.125,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).