Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500261
261
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Processo: 1772-79.2021.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Amazon Informática Ltda; Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 15/01/2025,
e alteração do objeto contratual através do acréscimo de uma unidade de serviço da
categoria de Suporte Técnico de 2º Nível - Videoconferência (básico) e uma unidade da
categoria de serviços de supervisão de melhoria contínua e conformidade, representando
um percentual de acréscimo de 5,88% do valor original contratada, passando o valor
contratual mensal de R$ 235.246,02 para R$ 249.086,37, a partir da presente data;
Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93; Data
Assinatura: 24/09/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de
Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcos Batista da Silva,
Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2022; Processo: 670-85.2022.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Kenta Informática Ltda; Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/09/2025, e
concessão do reajuste do valor contratual, com aplicação do índice IPCA-IBGE no percentual
de 4,227580%, referente ao período 07/2023 a 06/2024, passando o valor mensal
contratual de R$ 3.380,54 para R$ 3.523,46, a partir do dia 28/09/2024; Fundamentação
Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 24/09/2024; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim
Pereira Galvão
de Melo,
Diretora da
Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Carlos Antenor Barrios, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, na forma do artigo 43 da
Resolução nº 22 do CAU/BR, comunica aos que o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem,
ou nele conhecimento tiverem, tendo como interessados os senhores e senhoras abaixo
descritos, e por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, publica-se o presente edital
que notifica, autua e informa, para que compareçam no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação, perante o CAU/CE, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia,
para os processos em fase de Notificação Preventiva e/ou Auto de Infração. Interessados:
M&J CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Processo:
1000206681/2024); L&E SERVICOS DE ARQUITETURA E AMBIENTACOES LTDA (Processo:
1000205461-01A/2023); LIA GONDIM SAMPAIO (Processo: 1000205461-02ª/2023); DANIEL
GUSTAVO PASSOS CARNEIRO (Processo: 1000217575/2024); FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA
REGIS (Processo: 1000220288/2024); FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA REGIS (Processo:
1000220286/2024); MM18 ARQUITETURA, ASSESSORIA EM GESTAO DE PROJETOS E NOVOS
EMPREENDIMENTOS, 
EXECUCAO
DE 
PROJETOS 
E 
INTERIORES
EIRELI 
(Processo:
1000196067-02A/2023); CAC ENGENHARIA (Processo: 1000143976/2022); MARIA LUANA
JUVINO
COSTA (Processo:
1000173261/2022); GLEYSTON
FREIRE LIMA
(Processo:
1000173301/2022); 
PAULA
ARABELA 
DANTAS
GOMES 
SOARES
(Processo:
1000173454/2022); BECKENBAUER TARGINO GONCALVES (Processo: 1000171536/2022);
VIVIANE FERREIRA ARQUITETURA (Processo: 1000164147/2022); VIVIANE BARBOSA GOMES
FERREIRA CRUZ (Processo: 1000164147/2022); VIVIANE BARBOSA GOMES FERREIRA CRUZ
(Processo: 1000164153/2022); CASTELO ENGENHARIA & INCORPORACOES LTDA (Processo:
1000161914/2022); WALISSON VIEIRA DE SOUZA (Processo: 1000151356/2022); JOANA
FIGUEIRÊDO FONTENELE DE OLIVEIRA (Processo: 1000139620/2021).
Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
BRENDA ROLIM CHAVES.
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Presidente do CONSELHO DE ARQUITEURA E URBANISMO DO RIO DE
JANEIRO (CAU/RJ), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o EDITAL DE
CONCURSO PÚBLICO nº 01/2023, publicado no DOU no dia 10 DE ABRIL DE 2023, vem, por
meio deste, CONVOCAR o candidato JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES aprovado para o
cargo de ADVOGADO, conforme previsto no item 1.2 do Edital supracitado, para
comparecer a Sede do CAU/RJ, com a documentação de admissão exigida no subitem 10.4
do Edital, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta convocação,
para entrega de documentos e início do processo de assunção de suas atividades. A lista
dos candidatos em ordem de classificação e outras publicações referentes Concurso
Público 
em
questão 
estão
disponíveis 
no
endereço 
eletrônico:
http://transparencia.caurj.gov.br/
SYDNEI DIAS MENEZES
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro
de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUILHERME CIDADE DOS
SANTOS, nº de inscrição 585.02185031/7, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de
ANALISTA ADMINISTRATIVO. E FINANCEIRO, para contratação conforme previsto no item
1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da
documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a
assunção de suas atividades.".
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
"O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de
2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) GUSTAVO IENCZAK M E LC H I O R S ,
nº de inscrição 585.02180871/7, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado,
para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida
no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta
convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.".
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto 
de
Infração 
Nº 
1000218604-01A, 
ACORRS
ARQUITETOS, 
CNPJ:
44.852.595/0001-89; Auto
de Infração Nº
1000226381-01A, PROARC
- PROJETO,
ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 07.794.066/0001-40; Notificação Preventiva Nº
1000226377-01A, METRE ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 00.463.330/0001-13; Notificação
Preventiva Nº 1000226379-01A, PBH - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ:
05.657.380/0001-55; Notificação Preventiva Nº 1000226540-01A, SGM ARQUITETURA &
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11.794.068/0001-06.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2024- SEI nº 2840800. Contratante: Conselho Federal de Administração e a
empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Objeto: aquisição
de subscrição de licenciamento de software de virtualização, suporte, implantação, repasse de
conhecimento de administração e assessoria para operações especiais sob demanda. Valor: R$
278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais). Prazo de validade do dia: 12 (doze) meses,
prorrogável, sucessivamente, por igual período, até o máximo de 60 meses de prorrogação,
observadas as diretrizes definidas no art. 106, I, II, III e no §1º da Lei 14.133/2021. Data da
Assinatura: 18/09/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e
na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 383500
Nº Processo 90796110000004.000012/2024-71.
Contratação de organismo de certificação de sistemas acreditados pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou acreditado por Autoridades
Acreditadoras Estrangeiras reconhecidas em tratados e/ou convênios internacionais dos
quais o Inmetro faça parte, com a finalidade de atestar, por meio da auditorias a
conformidade do Sistema de Gestão Integrado do Conselho Federal de Contabilidade, com
os requisitos das normas ABNT NBR ISO 9001, 37001, 14001, 45001 e 27001. Abertura das
Propostas: 09/10/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
DANIEL ASSUNÇÃO SILVA
Gerente do Departamento de Licitações e Contratos
Substituto
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo SEI nº 24.0.000008812-5
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente a contratação de serviços de
agenciamento de viagens para aquisição de passagens internacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços
correlatos, visando o atendimento das necessidades do Conselho Federal de farmácia,
conforme as características, condições, obrigações constantes no Processo Administrativo
n.º 08650.047170/2023-18, Edital de Licitação n.º 20/2023, Ata de Registro de Preços nº.
6/2024 - Polícia Rodoviária Federal - PRF.
Valor Total Estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Espécie: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 6/2024 - Pregão Eletrônico SRP Nº.
20/2023 - Polícia Rodoviária Federal, concedida em 18 de Setembro de 2024, no módulo
Gestão de Atas - Lei Federal 14.133/2021, do sistema Compras.gov.br, sob Parecer Jurídico
nº 0264213 - PRES/CGP/SCA/CCJ em 20/09/2024.
Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00
Contratado: Aires Turismo Ltda - CNPJ nº 06.064.175/0001-49
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PA: 90014/2024. ESPÉCIE: Pregão SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 08.528.684/0004-53. OBJETO:
Registro de Preços para aquisição, sob demanda, de Equipamentos de Informática - Item 4
(MONITOR 23'8). VALOR GLOBAL: R$ 251.372,00 (duzentos e cinquenta e um mil e
trezentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 -
SERVIÇO DE INFORMÁTICA E HOSPEDAGEM DE SISTEMAS. VIGÊNCIA: 23/09/2024 a
23/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 20 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
PA: 036/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n° 09.474.688/0001-
16. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Sexta (DO
PAGAMENTO). VALOR UNITÁRIO (Item 1): R$ 90,00 (noventa reais). VIGÊNCIA: 19/09/2024
a 19/03/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - SERVIÇOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO:
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2024.

Fechar