DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. Coordenador(a) da Câmara de
Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais
. Head of the Indigenous
and Traditional
Communities Chamber
. Coordinador/Coordinadora
de la Cámara de
Poblaciones Indígenas y
de Comunidades Tradicionales
. Coordinateur/Coordinatrice
de la Chambre pour
les Peuples Indigènes
et les
Communautés Traditionnelles
. Coordinatore/Coordinatrice
della Sezione delle
Popolazioni Indigene e
Comunità Tradizionali
.
. Coordenador(a) da Câmara
de Controle Externo
da Atividade Policial e
Sistema Prisional
. Head of the Police and Prison Oversight
Chamber
. Coordinador/Coordinadora
de la Cámara de
Control Externo de
la Actividad de Policía y
Sistema Penitenciario
. Coordinateur/Coordinatrice
de la Chambre du
Contrôle Externe
de l'Activité Policière et
de l'Administration Pénitentiaire
. Coordinatore/Coordinatrice della Sezione di
Controllo
Esterno
dell'Attività di
Polizia
e
dell'Amministrazione Penitenziaria
.
. Secretário-Geral
. Secretary-General
. Secretario/Secretaria
General
. Secrétaire
Général/Générale
. Segretario/Segretaria
Generale
.
. Secretário-Geral Adjunto
. Deputy Secretary-General
. Secretario General Adjunto/
Secretaria General Adjunta
. Secrétaire
Général/Générale
Adjoint/Adjointe
. Segretario/Segretaria
Generale
Aggiunto/Aggiunta
.
. Corregedor(a) do MPF
. Chief Inspector of the MPF
. Inspector Jefe del MPF
. Directeur/Directrice
Général/Générale
de l'Administration de
la Justice du MPF
. Direttore/Direttrice della
Direzione Generale
degli Affari Interni
del MPF
. . GAECO - Grupo de Atuação Especial de
Combate ao
Crime Organizado
.
Special
Working Group
Against Organized
Crime
. Grupo Especial Contra el
Crimen Organizado
. Groupe de Travail Spécial
pour la Lutte contre
le Crime Organisé
. Gruppo Speciale di Contrasto
alla Criminalità Organizzata
.
. Ofício
(Unidade de atuação
dos membros do
Ministério Público Federal)
. Unit
. Unidad
. Bureau
. Ufficio
.
. Ministério Público
da União
. Prosecution Service
of the Union
. Ministerio Público
de la Unión
. Ministère Public
de l'Union
. Pubblico Ministero
dell'Unione
.
. CSMPF - Conselho
Superior do MPF
. Superior Council
of the MPF
. Consejo Superior
del MPF
. Conseil Supérieur
du MPF
. Consiglio Superiore
del MPF
.
. ESMPU - Escola Superior
do MPU
. MPU School for Higher Studies
. Escuela Superior
del MPU
. École Supérieure
du MPU
. Scuola Superiore
del MPU
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.278, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80, e tendo em vista o disposto nos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007718/2024-97; resolve:
Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao segundo quadrimestre
de 2024, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Defensor Público Geral-Federal
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria
ANEXO I
.
Tabela 1.3 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Defensoria Pública
. .
.
.DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
. .
. .RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)
.R$ 1,00
.
.
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.
.(Últimos 12 Meses)
. .DESPESA 
COM
P ES S OA L
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
.T OT A L
.
.
set/23
out/23
nov/23
dez/23
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
.T OT A L
.RESTOS A PAGAR .
.
.
.( Ú LT I M O S
.N ÃO
.
.
.
.12 MESES)
.P R O C ES S A D O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
.(c = a + b)
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.29.411.495,02
.29.511.229,47
.48.053.703,24
.33.103.076,51
.42.828.542,99
.33.936.927,85
.33.755.283,30
.34.007.336,36
.33.574.192,48
.33.799.268,96
.39.597.801,60
.33.909.912,92
.425.488.770,70
.40.210.871,53
.465.699.642,23
. .Pessoal Ativo
.27.841.425,85
.27.963.273,06
.45.649.577,15
.31.530.964,50
.40.618.744,48
.32.219.094,67
.32.142.073,69
.32.402.086,58
.31.968.982,70
.32.194.059,18
.37.992.525,93
.32.300.158,75
.404.822.966,54
.39.520.017,02
.444.342.983,56
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.23.654.873,29
.23.805.673,18
.37.190.168,60
.27.264.750,73
.36.382.744,07
.27.540.660,44
.27.443.955,58
.27.688.968,93
.27.178.938,41
.27.478.150,79
.32.667.252,26
.27.428.488,18
.345.724.624,46
.9.376.139,54
.355.100.764,00
. .Obrigações
Patronais
.4.186.552,56
.4.157.599,88
.8.459.408,55
.4.266.213,77
.4.236.000,41
.4.678.434,23
.4.698.118,11
.4.713.117,65
.4.790.044,29
.4.715.908,39
.5.325.273,67
.4.871.670,57
.59.098.342,08
.30.143.877,48
.89.242.219,56
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.570.069,17
.1.547.956,41
.2.404.126,09
.1.572.112,01
.2.209.798,51
.1.717.833,18
.1.613.209,61
.1.605.249,78
.1.605.209,78
.1.605.209,78
.1.605.275,67
.1.609.754,17
.20.665.804,16
.690.854,51
.21.356.658,67
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.926.975,82
.926.975,82
.1.441.097,61
.937.502,20
.1.397.979,49
.964.454,02
.964.454,02
.964.454,02
.964.414,02
.964.414,02
.964.479,89
.968.958,39
.12.386.159,32
.605.488,04
.12.991.647,36
. .Pensões
.643.093,35
.620.980,59
.963.028,48
.634.609,81
.811.819,02
.753.379,16
.648.755,59
.640.795,76
.640.795,76
.640.795,76
.640.795,78
.640.795,78
.8.279.644,84
.85.366,47
.8.365.011,31
. .Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.1.587.740,65
.1.559.805,53
.2.416.005,21
.1.581.281,14
.2.218.967,64
.1.883.243,85
.1.622.689,55
.1.663.329,53
.1.614.689,72
.1.624.576,01
.1.615.835,91
.1.624.673,18
.21.012.837,92
.727.584,15
.21.740.422,07
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
Período
Anterior ao da Apuração
.16.492,08
.16.492,08
.16.522,08
.13.812,09
.13.770,22
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.260,63
.14.919,98
.177.572,31
.13.451,83
.191.024,14