DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.5.822,36
.0
.0
.0
.0
.155.930,73
.0
.48.599,81
.0
.9.886,29
.1.080,30
.5.439,07
.226.758,56
.26.063,01
.252.821,57
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.1.565.426,21
.1.543.313,45
.2.399.483,13
.1.567.469,05
.2.205.197,42
.1.713.052,49
.1.608.428,92
.1.600.469,09
.1.600.429,09
.1.600.429,09
.1.600.494,98
.1.604.314,13
.20.608.507,05
.688.069,31
.21.296.576,36
. .Agentes 
Comunitários
de Saúde e
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. .de 
Combate 
às
Endemias com Recursos
Vinculados
. .(CF, art. 198, §11)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Parcela 
dedutível
referente 
ao
piso
salarial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. .do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem,
. .
Auxiliar 
de
Enfermagem e Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Outras 
Deduções
Constitucionais 
ou
Legais
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.27.823.754,37
.27.951.423,94
.45.637.698,03
.31.521.795,37
.40.609.575,35
.32.053.684,00
.32.132.593,75
.32.344.006,83
.31.959.502,76
.32.174.692,95
.37.981.965,69
.32.285.239,74
.404.475.932,78
.39.483.287,38
.443.959.220,16
. .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: GABSGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão <12/09/2024 às 15:30>
. .N OT A :
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
ATO Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de
2024.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas
"a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024, compreendendo a consolidação
dos dados de setembro de 2023 a agosto de 2024, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Em exercício
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
.
.
DESPESA COM PESSOAL
.
INSCRITAS EM
.
set/23
out/23
nov/23
dez/23
jan/24
fev/24
mar/24
abr/24
mai/24
jun/24
jul/24
ago/24
T OT A L
RESTOS A PAGAR
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
303.327.067,65
296.620.263,43
449.451.538,01
300.015.696,60
348.392.179,06
334.673.740,12
334.950.927,01
339.565.922,23
484.800.903,03
340.162.088,43
337.853.758,94
337.955.858,11
4.207.769.942,62
2.603.005,67
. Pessoal Ativo
128.796.796,15
128.738.068,41
200.023.466,46
131.313.771,71
169.535.156,55
147.547.177,30
151.334.299,28
155.399.766,52
215.059.075,48
154.436.087,83
154.101.567,08
153.100.516,96
1.889.385.749,73
2.603.005,67
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
109.662.082,09
109.506.437,09
162.895.299,68
112.209.452,98
147.135.306,27
125.550.765,60
128.683.621,55
132.543.119,94
192.242.836,09
131.233.212,24
131.506.745,29
130.498.524,67
1.613.667.403,49
2.603.005,67
. Obrigações Patronais
19.134.714,06
19.231.631,32
37.128.166,78
19.104.318,73
22.399.850,28
21.996.411,70
22.650.677,73
22.856.646,58
22.816.239,39
23.202.875,59
22.594.821,79
22.601.992,29
275.718.346,24
0,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
174.530.271,50
167.882.195,02
249.428.071,55
168.701.924,89
178.857.022,51
187.126.562,82
183.616.627,73
184.166.155,71
269.741.827,55
185.711.478,78
183.752.191,86
184.855.341,15
2.318.369.671,07
0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
136.625.122,48
130.920.177,63
193.758.551,97
131.411.996,12
139.662.022,98
147.030.056,23
143.420.110,75
143.752.097,67
211.170.635,97
144.293.331,51
142.878.787,68
144.205.920,81
1.809.128.811,80
0,00
. Pensões
37.905.149,02
36.962.017,39
55.669.519,58
37.289.928,77
39.194.999,53
40.096.506,59
40.196.516,98
40.414.058,04
58.571.191,58
41.418.147,27
40.873.404,18
40.649.420,34
509.240.859,27
0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
14.521,82
14.521,82
0,00
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
1.607.267,92
1.812.646,45
1.043.545,99
944.582,87
2.268.678,09
3.807.348,07
1.561.095,48
112.522.468,74
112.046.410,02
26.853.389,68
1.906.669,74
1.023.514,52
267.397.617,57
0,00
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
430.504,23
600.735,13
579.183,99
883.389,20
349.094,47
725.724,87
463.107,08
643.836,75
742.084,49
901.094,68
1.595.471,12
464.304,52
8.378.530,53
0,00
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao
da apuração
1.176.763,69
1.211.911,32
464.362,00
61.193,67
1.919.583,62
3.081.623,20
1.097.988,40
884.029,00
750.731,61
652.295,00
311.198,62
559.210,00
12.170.890,13
0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.
.
.
.
.
.
.
.110.994.602,99 .110.553.593,92 .25.300.000,00 .
.
.246.848.196,91
.0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.301.719.799,73 .294.807.616,98 .448.407.992,02 .299.071.113,73 .346.123.500,97 .330.866.392,05
.333.389.831,53 .227.043.453,49 .372.754.493,01 .313.308.698,75 .335.947.089,20 .336.932.343,59 .3.940.372.325,05
.2.603.005,67
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.000,00
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.3.942.975.330,72
.0,2937%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.11.544.798.265,80
.0,86%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
.10.967.558.352,51
.0,817%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.10.390.318.439,22
.0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 13/09/2024 09:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
ILANA TROMBKA
Diretora-Geral