DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A
DOS1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.529.424,48
3.420.827,30
5.494.437,13
4.052.971,99
4.597.958,70
3.616.678,94
3.716.497,00
12.514.719,23
3.667.329,04
4.413.745,66
3.321.008,85
3.673.764,89
56.019.363,21
1.198.224,92
. Pessoal Ativo
3.028.089,51
2.919.492,33
4.724.793,02
3.551.964,39
3.846.535,20
3.094.125,68
3.193.943,74
11.249.003,94
3.144.775,78
3.891.192,40
3.066.455,59
3.151.211,63
48.861.583,21
920.764,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.560.998,65
2.450.115,07
3.809.420,90
3.079.609,01
3.390.822,09
2.602.393,25
2.703.454,52
5.364.647,23
2.648.180,82
3.403.728,86
2.577.315,74
2.667.202,94
37.257.889,08
898.452,88
. Obrigações Patronais
467.090,86
469.377,26
915.372,12
472.355,38
455.713,11
491.732,43
490.489,22
5.884.356,71
496.594,96
487.463,54
489.139,85
484.008,69
11.603.694,13
22.311,32
. Pessoal Inativo e Pensionistas
501.334,97
501.334,97
769.644,11
501.007,60
751.423,50
522.553,26
522.553,26
1.265.715,29
522.553,26
522.553,26
254.553,26
522.553,26
7.157.780,00
277.460,72
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
385.795,69
385.795,69
590.664,18
385.795,69
580.076,47
404.067,63
404.067,63
879.229,66
404.067,63
404.067,63
404.067,63
404.067,63
5.631.763,16
-
. Pensões
115.539,28
115.539,28
178.979,93
115.211,91
171.347,03
118.485,63
118.485,63
386.485,63
118.485,63
118.485,63
(149.514,37)
118.485,63
1.526.016,84
277.460,72
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
501.334,97
508.701,85
164.725,89
47.222,75
751.423,50
522.553,26
522.553,26
9.348.436,58
522.553,26
522.553,26
254.553,26
522.553,26
14.189.165,10
268.000,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
268.000,00
268.000,00
268.000,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
-
7.366,88
-
11.843,17
-
-
-
8.082.721,29
-
-
-
-
8.101.931,34
-
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.501.334,97
.501.334,97
.164.725,89
.35.379,58
.751.423,50
.522.553,26
.522.553,26
.1.265.715,29
.522.553,26
.522.553,26
.254.553,26
.522.553,26
.6.087.233,76
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.3.028.089,51 .2.912.125,45 .5.329.711,24 .4.005.749,24 .3.846.535,20 .3.094.125,68
.3.193.943,74 .3.166.282,65
.3.144.775,78 .3.891.192,40 .3.066.455,59 .3.151.211,63 .41.830.198,11 .930.224,92
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.
.1.342.418.403.457,81
.-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.
.42.760.423,03
.0,003185
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.113.273.264,88
. 0,008438
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.
.107.609.601,64
. 0,008016
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.
.101.945.938,39
.0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 20/09/2024 e hora de emissão 15:00..
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na coluna "Inscritas em Restos a Pagar Não Processados" foi realizada a reclassificação do valor de R$ 268.000,00 em relação ao 3º quadrimestre de 2023. Esse valor refere-se a instituição de pensão por morte fundamentada na decisão da 3ª Vara Cível e Criminal da Justiça
Federal, Seção Judiciária do Acre referente ao período 12 de junho de 2019 a 13 de outubro de 2022. Apesar de estar inscrito em restos a pagar, o valor havia sido liquidado em abril/2024 em empenho do exercício de 2024. A reclassificação da liquidação do empenho de 2024
para o empenho da competência correta (2023) foi realizada em julho/2024. Dessa forma, tal movimentação traz os seguintes reflexos nesse demonstrativo: I. Despesa de R$ 268.000,00 registrada a mais nas linhas "Pensões" e "Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração" no mês de Abr/24; II. Despesa de R$ 268.000,00 registrada a menos nas linhas "Pensões" e "Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração" no mês de Jul/24. Dessa forma, em virtude do R$ 268.000,00 ser valor inscrito em restos a pagar,
não impactou a execução do orçamento de 2024.".
4. No RGF do 1º quadrimestre de 2024, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", mês de abril/2024, em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, havia sido deduzido o valor de R$ 646.786,71 por ser despesa cujo os fatos geradores
ocorreram no mesmo período de apuração daquele RGF (maio/2023 a agosto/2023). Considerando que tais despesas de exercícios anteriores não coincidem com período da apuração atual, tal exclusão não foi realizada novamente.
5. Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, a despesa de exercício anterior registrada em julho/2024 - R$ 1.002,09 - foi excluída da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo período
de apuração deste RGF (outubro, novembro e dezembro/2023)
6. Em atendimento ao disposto no MDF 14ª Edição Versão 3, página 485, o valor de R$ 475.162,03 registrado na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" no mês Abr/24, por referir-se a despesa com inativos, foi transferido para linha "Inativos
e Pensionistas com Recursos Vinculados".
JEAN CARLOS FREIRE LIMA
Coordenador de Finanças e Orçamento
Em exercício
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
Diretora-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 960, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao
segundo quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0015426-95.2024.6.04.0000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2024 - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.
Set /23
.
Out /23
.
Nov /23
.
Dez /23
.
Jan/24
.
Fe v / 2 4
.
Mar/24
.
Abr/24
.
Mai /2 4
.
Jun /2 4
.
Jul /2 4
.
A go /2 4 .
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
.
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
8.711.354,34
8.619.837,80
13.165.699,80
11.797.961,28
11.605.476,32
8.783.689,79
9.303.429,55
9.051.391,30
9.096.889,50
8.903.151,35
8.828.424,12
9.030.233,25
116.897.538,40
2.490.003,66
. Pessoal Ativo
7.787.396,95
7.709.931,81
11.782.573,81
10.903.296,65
10.229.839,06
7.831.161,04
8.359.746,39
8.099.450,79
8.135.514,45
7.941.300,93
7.873.072,24
8.074.706,79
104.727.990,91
2.490.003,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
6.673.494,64
6.628.189,60
9.667.616,25
9.734.729,96
9.149.909,16
6.731.748,55
7.225.852,02
6.971.670,25
7.015.661,12
6.833.429,58
6.784.029,16
6.972.135,73
90.388.466,02
2.482.451,83
. Obrigações Patronais
1.113.902,31
1.081.742,21
2.114.957,56
1.168.566,69
1.079.929,90
1.099.412,49
1.133.894,37
1.127.780,54
1.119.853,33
1.107.871,35
1.089.043,08
1.102.571,06
14.339.524,89
7.551,83