DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao
segundo quadrimestre de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico,
e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0010230-97.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
ANEXO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS
A
. .
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v / 2 4
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NAO
P R O C ES S A
DOS1
(b)
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
.
11.630.211,26
.
12.643.622,55
.
16.893.139,50
.
14.261.935,51
.
15.269.845,01
.
12.425.611,14
.
12.340.308,13
.
12.441.849,44
.
12.296.720,49
.
12.665.294,63
.
12.426.762,47
.
12.681.736,83
. 157.977.036,96 .
1.523.813,16
. .Pessoal Ativo
. 9.766.683,33 .
10.815.226,25
.
14.075.499,71
.
12.362.567,95
.
12.488.907,74
.
10.464.184,18
.
10.363.062,19
.
10.447.375,09
.
10.354.329,37
.
10.720.129,41
.
10.391.549,94
.
10.718.625,75
. 132.968.140,91 .
1.351.279,62
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
. 8.242.014,39 . 9.290.671,27 .
11.064.644,08
.
10.798.577,28
.
10.977.744,52
. 8.866.409,89 . 8.740.131,53 . 8.824.415,37 . 8.719.288,41 . 9.086.530,07 . 8.757.534,60 . 9.086.596,33 . 112.454.557,74 .
1.111.279,62
. .Obrigaçoes Patronais
. 1.524.668,94 . 1.524.554,98 . 3.010.855,63 . 1.563.990,67 . 1.511.163,22 . 1.597.774,29 . 1.622.930,66 . 1.622.959,72 . 1.635.040,96 . 1.633.599,34 . 1.634.015,34 . 1.632.029,42
. 20.513.583,17
. 240.000,00
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
. 1.863.527,93 . 1.828.396,30 . 2.817.639,79 . 1.899.367,56 . 2.780.937,27 . 1.961.426,96 . 1.977.245,94 . 1.994.474,35 . 1.942.391,12 . 1.945.165,22 . 2.035.212,53 . 1.963.111,08
. 25.008.896,05
. 172.533,54
. .Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
. 1.302.910,08 . 1.253.019,79 . 1.960.481,91 . 1.324.478,25 . 1.913.154,20 . 1.368.688,66 . 1.384.507,64 . 1.401.287,44 . 1.380.761,03 . 1.383.809,64 . 1.469.101,11 . 1.397.388,75
. 17.539.588,50
. 172.533,54
. .Pensoes
. 560.617,85
. 575.376,51
. 857.157,88
. 574.889,31
. 867.783,07
. 592.738,30
. 592.738,30
. 593.186,91
. 561.630,09
. 561.355,58
. 566.111,42
. 565.722,33
. 7.469.307,55
. -
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou 
de
Contratação de Forma Indireta
(paragrafo 1 do art. 18 da
LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesa com
Pessoal nao
Executada Orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (PARAGRAFO 1 do art. 19
da LRF)
. 1.862.124,93 . 2.017.401,01 . 2.578.519,28
. 363.147,65 . 2.778.753,95 . 1.964.148,66 . 1.977.484,31 . 1.980.828,87 . 1.921.688,30 . 2.259.683,09 . 2.014.509,71 . 1.951.060,20
. 23.669.349,96
. -
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Decorrentes 
de 
Decisao
Judicial de periodo anterior ao
da apuracao
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
. 0,48
. 190.408,19
. 38.587,83
. 363.147,65
. -
. 4.177,24
. 1.693,91
. -
. -
. 335.220,69
. -
. 9.703,58
. 942.939,57
. -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.862.124,45 . 1.826.992,82 . 2.539.931,45
. - . 2.778.753,95 . 1.959.971,42 . 1.975.790,40 . 1.980.828,87 . 1.921.688,30 . 1.924.462,40 . 2.014.509,71 . 1.941.356,62
. 22.726.410,39
. -
. .DESPESA 
LIQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 9.768.086,33 .
10.626.221,54
.
14.314.620,22
.
13.898.787,86
.
12.491.091,06
.
10.461.462,48
.
10.362.823,82
.
10.461.020,57
.
10.375.032,19
.
10.405.611,54
.
10.412.252,76
.
10.730.676,63
. 134.307.687,00 .
1.523.813,16
.
.APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
. 1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
. 135.831.500,16
.0,010118
. .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
. 299.063.971,92
.0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
. 284.110.773,32
.0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF)
. 269.157.574,73
.0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 20/09/2024, as 16h:00min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Em atenção à orientação contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, excluímos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 1.330,31 - FEV/2024, R$
4.159,39 - MAR/2024, R$ 3.714,52 - ABR/2024, R$ 39.674,55 - JUN/2024, (R$ 76,73) - JUL/2024 e R$ 305,35 - AGO/2024, haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF (SET/2023 a AGO/2024), conforme
as informações enviadas por e-mail pela unidade SEPAD/TRE-PB (Processo SEI 0010230-97.2024.6.15.8000 - doc. 1951037).
Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
Presidente do Tribunal
ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA
Diretora-Geral
VALTER FELIX DA SILVA
Secretario de Administracao e Orcamento
JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Secretario de Auditoria Interna