DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
3.286,44
4.064,40
2.940,08
0,00
30.172,59
6.631,26
0,00
3.375,15
0,00
1.334,57
2.891,17
54.695,66
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.1.824.370,21
.1.824.370,21 .2.772.104,35 .1.333.681,37
.2.747.065,38 .1.919.840,24 .1.928.307,76 .1.922.240,60 .1.928.974,77 .1.933.889,66 .1.956.969,03 .1.962.839,15
.24.054.652,73 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.12.310.249,85 .12.330.247,29 .19.110.462,89 .14.897.667,90 .15.903.658,67 .13.474.415,16 .13.523.980,12 .13.496.150,95 .13.406.902,38 .13.297.889,21 .13.061.938,86 .13.199.638,36 .
168.013.201,64
.2.877.014,58
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.170.890.216,22
.0,012730
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.313.562.090,68
.0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.297.883.986,15
.0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.282.205.881,61
.0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 16/09/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem
ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. Na linha "despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração", foi deduzido o valor de R$ 147.662,88, refletido na linha DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b), sendo: R$_106.929,09 liquidado em Jan/2024 (ref. Substituições, Adic. Qualificação e Gratif. Natalina do período nov e dez/2023); R$ 23.284,39
liquidado em março/2024 (ref. Pagamento de abono permanência de período compreendido entre maio e dez/2023); R$ 4.687,57 liquidado em abr/2024 (ref. Pagamento de VPNI, Gratificação Eleitoral, Gratif. Natalina, Adic. Qualificação e Substituições de períodos compreendidos entre set a dez/2023), R$ 12.613,54 liquidado em maio/2024
(ref. Abono de permanência de período à partir de set/2023) e R$ 148,29 liquidado em Julho/2024 (ref. substituições em dez/2023).
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE-PA Nº 23.325, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu
anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Set/23
.Out/23
.Nov/23
.Dez/23
.Jan/24
.Fe v /24
.Mar/24
.Abr/24
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
.PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.543.601,52
13.709.314,57
20.674.192,01
19.870.440,17
18.026.984,36
14.533.613,54
15.176.533,22
14.556.218,11
14.569.500,62
14.749.978,62
14.586.596,50
14.462.112,74
188.459.085,98
2.185.886,42
. Pessoal Ativo
11.230.036,52
11.452.596,94
17.239.357,50
17.588.595,27
14.556.288,47
12.122.443,16
12.772.094,19
12.140.433,53
12.168.063,75
12.348.541,75
12.172.957,96
12.050.004,56
157.841.413,60
1.884.081,88
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
9.695.905,30
9.882.322,60
14.172.433,04
15.980.687,84
12.993.205,75
10.474.624,69
11.105.736,78
10.499.221,89
10.522.401,60
10.705.021,80
10.533.550,91
10.414.365,97
136.979.478,17
1.812.101,54
. Obrigações Patronais
1.534.131,22
1.570.274,34
3.066.924,46
1.607.907,43
1.563.082,72
1.647.818,47
1.666.357,41
1.641.211,64
1.645.662,15
1.643.519,95
1.639.407,05
1.635.638,59
20.861.935,43
71.980,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.313.565,00
2.256.717,63
3.434.834,51
2.281.844,90
3.470.695,89
2.411.170,38
2.404.439,03
2.415.784,58
2.401.436,87
2.401.436,87
2.413.638,54
2.412.108,18
30.617.672,38
301.804,54
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.809.883,95
1.805.668,28
2.755.290,66
1.830.795,55
2.780.548,31
1.940.027,70
1.933.296,35
1.944.641,90
1.930.294,19
1.930.294,19
1.942.495,86
1.939.602,62
24.542.839,56
259.768,80
. Pensões
503.681,05
451.049,35
679.543,85
451.049,35
690.147,58
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
471.142,68
472.505,56
6.074.832,82
42.035,74
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.283.050,13
2.226.202,76
3.404.319,64
1.220.574,44
3.439.486,07
2.379.960,56
2.373.229,21
2.383.749,34
2.370.227,05
2.370.227,05
2.383.419,57
2.380.898,36
29.215.344,18
38.921,33
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
-
182.148.57
-
-
-
10.520,13
-
-
990,85
-
193.659,55
20.835,43
. . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.2.283.050,13
.2.226.202,76
.3.404.319,64 .1.038.425,87
.3.439.486,07 .2.379.960,56 .2.373.229,21 .2.373.229,21 .2.370.227,05 .2.370.227,05 .2.382.428,72 .2.380.898,36
.29.021.684,63
.18.085,90
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.11.260.551,39 .11.483.111,81 .17.269.872,37 .18.649.865,73 .14.587.498,29 .12.153.652,98 .12.803.304,01 .12.172.468,77 .12.199.273,57 .12.379.751,57 .12.203.176,93 .12.081.214,38 .159.243.741,80
.2.146.965,09
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.161.390.706,89
.0,012022%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.359.647.314,47
.0,026791%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.341.664.948,75
.0,025451%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.323.682.583,02
.0,024112%
FONTE: Sistema SIAFI -Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 20/set/2024 e hora de emissão 10h e 12m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
3. No mês de maio/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 17.851,15, correspondente
a pagamento de fato gerador referente a novembro/2023 e dezembro/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.388.078,20 - R$ 17.851,15 = R$ 2.370.227,05).
4. No mês de junho/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 4.781,80, correspondente
a pagamento de fato gerador referente a novembro/2023 e dezembro/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.375.008,85 - R$ 4.781,80 = R$ 2.370.227,05).
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora Geral
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Presidente